Entrevista exclusiva: Miguel Ivan Lacerda, novo diretor do MME para o setor de etanol e biodiesel

Depois de mais de uma década, a interlocução entre governo federal e o setor de biocombustíveis tem um novo rosto à sua frente: o de Miguel Ivan Lacerda. No começo deste mês, o economista e funcionário de carreira da Embrapa assumiu a diretoria do Departamento de Biocombustíveis, espaço principal dentro Ministério de Minas e Energia (MME) para as políticas que afetam o mercado de etanol e biodiesel na Esplanada dos Ministérios.

Esse foi o arremate de um processo de redesenho institucional promovido pelo Governo Temer que pretende mudar fundamentalmente a – por vezes – áspera relação entre Brasília e o setor produtivo. Tudo a tempo de aproveitar a janela de oportunidade aberta pelo Acordo Climático de Paris no ano passado.

Nesta entrevista concedida com exclusividade aos portais NovaCana e BiodieselBR (esta entrevista está sendo publicada simultâneamente nos dois sites), Miguel Ivan adiantou um pouco do que está em gestação no MME.

BiodieselBR – Como aconteceu o convite para que você assumisse o Departamento de Biocombustíveis e o que você espera aportar nesse cargo?
Miguel Ivan Lacerda – Uma parte importante do meu doutorado é em processos de tomada de decisão. Então, quando fui entrevistado pelo secretário [de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis] Márcio Félix, ele disse que a necessidade seria por alguém com uma visão de planejamento estratégico e não um técnico que já estivesse muito envolvido com as questões do próprio setor. Até porque o setor já conta com ótimas cabeças distribuídas tanto pelo no governo quanto pela sociedade como todo. Aqui, no próprio ministério temos uma equipe pequena, mas altamente qualificada e com grande conhecimento do setor, tanto em seus aspectos técnico-científicos quanto em seus aspectos de gestão pública. A necessidade, portanto, era menos técnica do que de alguém que pudesse ajudar a estruturar um modelo estratégico para o setor de biocombustíveis. Aliás, eu fiquei sabendo depois de vocês do NovaCana e da BiodieselBR que me tornaria diretor [risos].

BiodieselBR – Este trabalho já está em andamento?
Miguel Ivan Lacerda – Sim. Essa missão não foi passada só para mim, mas para toda a equipe técnica do departamento que começou a trabalhar antes mesmo da minha chegada sob o comando do [coordenador-geral do Departamento de Biocombustíveis] Ricardo Gomide. Ele iniciou este trabalho junto com a equipe.

BiodieselBR – O departamento do MME responsável pela interlocução com o setor de biocombustíveis passou por uma reengenharia. O que será diferente no Departamento de Biocombustíveis sob seu comando em relação ao antigo Departamento de Combustíveis Renováveis?
Miguel Ivan Lacerda – Vocês [durante a Conferência BiodieselBR] serão os primeiros a quem vamos contar o que estamos fazendo. No curto prazo, vamos lançar uma nova política estratégica focada no setor de biocombustíveis como um todo, vai se chamar Renova Bio. A iniciativa vai definir mais claramente como é que o governo federal vê o papel dos biocombustíveis na matriz energética brasileira.

BiodieselBR – O que o governo espera alcançar com o Renova Bio?
Miguel Ivan Lacerda – O principal é que vamos ter uma meta clara de quanto da matriz energética brasileira terá que vir dos biocombustíveis até o ano de 2030. A ideia é trabalhar com uma janela de oportunidade que foi aberta com a assinatura do Acordo de Paris pelo governo brasileiro. Esse acordo [internacional para o controle das emissões de gases do efeito estufa] foi aprovado no ano passado durante a COP 21 [realizada em Paris] e está sendo detalhado agora na COP 22 que está acontecendo em Marrakesh, no Marrocos. Isso permite que a gente integre a política energética brasileira com a política de mundial de sustentabilidade ambiental. Para isso, precisamos definir quanto da matriz energética brasileira terá que vir dos biocombustíveis e quais os conjuntos de ações necessárias para alcançarmos a meta. A NDC do Brasil determina que 18% da energia brasileira venha de fontes de bioenergia sustentável até o final do período.

BiodieselBR – Já há algo delineado em termos de ações práticas?
Miguel Ivan Lacerda – O governo não quer definir uma política estratégica sem antes ouvir o setor beneficiado. Ela precisa ser definida em conjunto com os atores, então, estamos realizando reuniões com cada uma das principais cadeias de biocombustíveis. A gente já realizou uma primeira reunião com o setor do biodiesel no final de setembro e, até meados de dezembro, esperamos fazer uma reunião similar com o setor de etanol. Dessa forma, deveremos ter as demandas dos dois setores indo de encontro às demandas da sociedade. Além do biodiesel, já fizemos essa mesma ação de consulta com o bioquerosene há cerca de três semanas. Também vamos fazer com o etanol e o biogás.

BiodieselBR – E quanto a novos biocombustíveis, como o etanol celulósico?
Miguel Ivan Lacerda – O Renova Bio também vai definir qual o espaço para novos produtos e novas tecnologias como os biocombustíveis de 2ª geração ou as células de combustível. Queremos esclarecer para os empreendedores qual a relação de sustentabilidade socioambiental e econômica-financeira.

BiodieselBR – Pelo que você está dizendo, as indústrias de etanol e biodiesel terão, a partir deste programa, um novo impulso?
Miguel Ivan Lacerda – Sim. A perspectiva é essa com o Renova Bio. O governo está dando o sinal de que o setor de biocombustíveis tem importância estratégica não apenas para a matriz energética brasileira, como também para o desenvolvimento econômico-social do Brasil como um todo.

BiodieselBR – O Renova Bio já tem uma existência formal?
Miguel Ivan Lacerda – Não houve um lançamento oficial. Mas a gente calcula fazer o lançamento de uma chamada pública no primeiro trimestre de 2017, este é o tempo que imaginamos para ter algo bem estruturado. Por enquanto, estamos ainda ouvindo os setores produtivos para, a partir daí, elaborar o documento final que vai esclarecer as as diretrizes, metas e ações que pretendemos adotar daqui até 2030.

BiodieselBR – Quais são as primeiras preocupações e prioridades em relação aos biocombustíveis?
Miguel Ivan Lacerda – Nosso objetivo é garantir a expansão da produção de biocombustíveis no país. Viabilizar isso do ponto de vista de previsibilidade, de sustentabilidade ambiental e sustentabilidade financeiro-econômica. Precisamos ter uma visão realista. Além disso, o plano para chegar lá precisa ser viável para o mercado. Não adianta nada a gente se comprometer que vamos chegar no, digamos, B80 até 2030 se não tivemos condições reais.

BiodieselBR – Recentemente as maiores associações do setor de biodiesel elaboraram um documento no qual pleiteiam o aumento da mistura para B20 até 2030. Como o governo recebeu essa proposta?
Miguel Ivan Lacerda – Essa demanda do setor de biodiesel foi feita justamente como parte desse processo de elaboração do Renova Bio. O ministro [de Minas e Energia] Fernando Coelho Filho e o secretário Márcio [Félix] veem esse pleito com bons olhos, pois a nossa vontade é expandir ao máximo nossa matriz bioenergética para criar, nas palavras do secretário Marcio Félix, um “sincretismo diferentes de fontes energéticas” para compor um mix variado. Isso não quer dizer que ele será atendido, antes de tomar qualquer decisão temos que ver se o B20 é mesmo possível nesse prazo.

BiodieselBR – No último leilão de biodiesel tivemos pouca oferta por parte das usinas. O governo pensa em alguma ação para garantir a oferte em preparação para a chegada do B10 em 2019?
Miguel Ivan Lacerda – O problema atual não é de falta de matéria-prima, mas de falta da clareza para o mercado e de uma situação financeira favorável. Se eu souber claramente quanto vai ser comprado, qual a previsão tributária e quais as taxas de investimento e de retorno, a coisa anda. É isso o que a gente quer alcançar. Ainda importamos muito diesel mineral, precisamos fazer parte dessa compensação no mercado de biodiesel.

BiodieselBR – No passado, os interesses do setor sucroenergético nem sempre estiveram sincronizados com os do governo. Sob o governo Temer você vê os interesses mais alinhados?
Miguel Ivan Lacerda – Eu acho que, agora, serão totalmente alinhados. A gente [no governo] se vê como parceiro do setor sucroenergético. Estamos caminhando com ele com essa perspectiva de construir a política nacional de biocombustível do país. De certa maneira, eu acho que o setor [de etanol] estava certo em suas reclamações. Quando há um controle artificial dos preços dos combustíveis, como o que aconteceu durante tanto tempo, surge uma pressão muito grande. Todo mundo perdeu com isso. Perdeu um setor que estava apostando na construção de uma sociedade melhor, perdeu a sociedade que poderia ter usado um combustível menos poluente, perderam os trabalhadores das usinas que tiveram problemas. Em minha opinião tem que entender isso para compreender as razões da frustração dos fabricantes de etanol com o governo.

BiodieselBR – E como equilibrar a produção de etanol e açúcar que é sempre um ponto complicado para a oferta de biocombustíveis?
Miguel Ivan Lacerda – Temos que tratar o açúcar como parte do ecossistema que compõe a indústria de biocombustível. A produção de açúcar tem uma importância muito grande para reduzir os riscos e garantir a competitividade da indústria sucroalcooleira. Então, não podemos ficar brigando para produzir um ou outro. Esse tem que ser uma decisão do mercado.

BiodieselBR – As usinas de etanol estão com dívidas elevadas e não existe, por hora, perspectiva de investimentos. Como conciliar o incentivo ao consumo a falta de perspectiva de novas usinas?
Miguel Ivan Lacerda – É exatamente isso o que a gente quer alavancar. O Renova Bio vem para estimular o investimento ao responder de forma clara quais são as regras para o setor que vai valer para os próximos 15 anos. Não vamos mais sofrer com regras tributárias ou de política de crédito que mudam a cada ano. Ao dar essa resposta esperamos conseguir atrair os investimentos para alcançar essa meta de 18% do NDC.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com