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Política

Câmara pede esclarecimento a CEO da Petrobras sobre política de preços


EPBR - 05 mai 2022 - 09:01

Os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (04/05), a realização de uma audiência sobre a tributação dos combustíveis e convidaram o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, e o secretário do Tesouro, Esteves Colnago, a prestarem esclarecimentos.

Colnago é representante do Ministério da Economia no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários estaduais de Fazenda e responsável pelas políticas tributárias nos estados.

O pedido partiu de Silvio Costa Filho (PE) e Celso Russomanno (SP), ambos do Republicanos, partido da base aliada de Jair Bolsonaro (PL).

“Queremos ouvir os estados e o governo para saber quais são as medidas que estão sendo tomadas para uma possível redução do custo do combustível”, disse o presidente da comissão, Silvio Costa Filho.

Coelho está há menos de um mês na presidência da petroleira. Ao tomar posse, no dia 14 de abril, ele afirmou que a “prática de preços de mercado é condição necessária” para garantir o abastecimento do mercado.

Mesmo sem reajustes da Petrobras há quase dois meses, os preços dos combustíveis continuam subindo no país.

O mercado, inclusive a Petrobras, defende que uma das soluções para atenuar os efeitos da inflação dos derivados é, justamente, reduzir a carga tributária.

“Sabemos que o presidente da Petrobras vai argumentar que o custo da gasolina, por parte do governo, se dá em virtude da prospecção, transporte, refino e distribuição e que, por outro lado, os estados ganham o mesmo valor apenas cobrando o imposto”, afirmou Russomano.

Estados driblam PL

Após o Congresso Nacional aprovar a desoneração do ICMS do diesel S10 e S500, os estados, por meio do Confaz, definiram uma alíquota que praticamente preservou a arrecadação e a carga tributária sobre o combustível.

O PLP 11, sancionado este ano, foi uma tentativa de o governo federal, com apoio da base, forçar a criação da alíquota única nacional de ICMS que não varia com as oscilações dos preços na bomba. Os estados, contudo, driblaram a desoneração, acatando parte da reforma, mas não a redução da carga.
A decisão sobre o novo ICMS do diesel foi tomada, em março, pelo Confaz, sem apoio do governo federal. O novo modelo entra em vigor em 1º de julho.

Na mesma medida, o Congresso Nacional autorizou o governo federal a reduzir as alíquotas de PIS/Cofins sem necessidade de compensar esses gastos, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Ministério da Economia estima perdas de arrecadação de R$ 16,59 bilhões com a redução dos tributos federais para biodiesel, diesel, gasolina, querosene de aviação (QAV) e o gás liquefeito de petróleo (GLP) e de gás natural.

Hoje, o ICMS tem um peso de cerca de 11%, na média nacional, na composição dos preços finais do diesel. De acordo com dados mais atualizados, do fim de abril, o imposto estadual representa R$ 0,79 do litro do diesel B10, vendido a R$ 6,74 em média no país.

O preço de realização da Petrobras, nas refinarias, por sua vez, responde por R$ 4,07 (60% do preço final), enquanto a mistura de biodiesel (B10) custa R$ 0,69 (10%) e a distribuição e revenda outros R$ 1,19 (18% do litro vendido nas bombas).

A conta é feita pela própria Petrobras – responsável por 81,3% das entregas de diesel A no primeiro trimestre, ante o percentual de 80,0% do quarto trimestre de 2021. Para efeitos de comparação, nos três primeiros meses do ano passado, a fatia da estatal era de 86,7%.