Política

Bolsonaro repete promessa de um ano atrás de mudar ICMS de combustíveis


O Estado de S.Paulo - 08 fev 2021 - 09:28

Em busca de uma solução para a insatisfação dos caminhoneiros com o custo do diesel, o presidente Jair Bolsonaro convocou coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 5, para fazer a mesma promessa de um ano atrás: enviar um projeto para estabelecer um valor fixo de ICMS sobre combustíveis para dar mais previsibilidade aos motoristas.

Hoje, o ICMS é cobrado como um porcentual do valor do combustível no momento da venda no posto. O valor na bomba é maior que nas refinarias. Ou seja, os Estados conseguem uma arrecadação maior sempre que o valor do combustível sobe. Se passar para o valor fixo, os governos estaduais só terão aumento na arrecadação quando houver aumento do consumo.

Além disso, Bolsonaro defende que o imposto seja cobrado nas refinarias e não nas bombas, o que também impacta o valor da arrecadação dos governadores com o tributo. Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o ICMS cobrado atualmente varia de 12% a 25%, dependendo do Estado, sendo a média, 16%.

O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor para as distribuidoras que, por sua vez, vendem para os postos. Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor final está na última ponta dessa cadeia.

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Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, sobre maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no País.

“Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse porcentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente.

Bolsonaro afirmou que a mudança não terá impacto aos cofres estaduais. “Creio que não vá haver impacto no montante arrecadado por governadores. Haverá previsibilidade. Quem irá definir o quanto será cobrado de ICMS será a assembleia legislativa de cada Estado. Não vai haver interferência naquilo que é cobrado pelos governadores”, acrescentou.

Ele lembrou que hoje o ICMS cobrado nas bombas incide também sobre o PIS/Cofins, com bitributação. Bolsonaro relatou já ter conversado com o governo do Paraná, Ratinho Junior, que teria considerado a proposta “factível”: “Com essa previsibilidade, se eu estiver na fronteira entre dois Estados, conseguirei escolher onde abastecer. Isso é positivo, vai gerar uma concorrência leal e saudável entre os Estados”.

No final de janeiro, a Petrobras anunciou um novo aumento da gasolina (5%) e do diesel (4%) nas refinarias, com um preço médio de R$ 2,08 e R$ 2,12 por litro, respectivamente. Foi o segundo aumento da gasolina em 2021.

A proposta de Bolsonaro já tinha sido discutida pelo governo Michel Temer como uma das medidas para acabar com a greve dos caminhoneiros em maio de 2018, mas não prosperou. Há um ano, no dia 2 de fevereiro, Bolsonaro escreveu no Twitter que o governo federal ia encaminhar uma proposta ao Congresso para que o valor do ICMS fosse fixo por litro.

Para o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a mudança na forma como o ICMS é cobrado não tem impacto imediato sobre o preço dos combustíveis porque os Estados, caso aceitem a proposta, devem estabelecer alíquotas que mantenham a arrecadação atual.

“O nosso entendimento é de que não foi dada uma solução de curto prazo para os caminhoneiros”, avaliou o coordenador técnico do Ineep, Rodrigo Leão. “O próprio presidente falou seguidas vezes, na entrevista coletiva, que os governos estaduais não serão afetados. Por isso, parece improvável que as medidas que serão sinalizadas tenham impacto significativo sobre os preços nos postos”.

Guedes promete zerar PIS/Cofins

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, apesar de desejar zerar os impostos federais sobre os combustíveis, a lei obriga que qualquer desoneração exige uma compensação de valor na arrecadação federal. “O jogo da compensação significa o compromisso com a responsabilidade fiscal”, afirmou. Bolsonaro lembrou que o governo federal não reajustou a cobrança de PIS/Cofins de R$ 0,35 por litro no diesel desde janeiro de 2019.

Guedes, porém, sugeriu que poderia compensar a perda na arrecadação com o crescimento da economia. “Estudamos que a compensação, inclusive, seja ao contrário. Se a economia crescer e a arrecadação subir, eu reduzo (o imposto). Vamos tirar o Estado do cangote do povo”.

De acordo com o ministro, cada centavo de baixa do PIS/Cofins significaria uma redução de R$ 575 milhões para o governo federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que redução de impostos seja compensada com o aumento de outros tributos ou o corte em renúncias.

Por isso, como mostrou o Estadão, a equipe econômica estudava limitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros com valor mais alto, como SUVs, para pessoas com deficiência e acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico. As duas medidas podem garantir receita de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

Segundo Guedes, o governo não poderá esperar a reforma tributária – que ainda levaria meses – para atacar o problema dos combustíveis. “O Brasil se tornou um país de ambiente de negócios difícil e o presidente Bolsonaro tem urgência em resolver esse problema. A orientação é para anteontem”, acrescentou.

O presidente tem nos caminhoneiros um importante grupo de apoio a seu governo e tem se mostrado sensível às demandas da categoria. Na semana passada, a seu pedido, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação sobre pneus para veículos de carga. Os caminhoneiros também foram incluídos no grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19.

Em maio de 2018, Temer acenou com a redução de R$ 0,46 no preço do diesel, uma tabela com preços mínimos para o frete, entre outras iniciativas. A categoria reivindicou a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel, mas a medida acabou sendo vetada pelo então presidente, devido ao forte impacto nas finanças.

“Jamais controlaremos os preços da Petrobras”

O presidente reforçou que o governo em hipótese alguma fará qualquer interferência na política de preços de combustíveis da Petrobras. “Jamais controlaremos os preços da Petrobras. A empresa está inserida no contexto internacional e a respeitamos”, afirmou. “Interferência na Petrobras existia em passado bem próximo, quando havia indicações de diretores. E nós conhecemos o Petrolão. Nossa política, sim, é de não interferir. Tanto é que o ministro das Minas e Energia indicou Castello Branco para a Petrobras e ele teve liberdade para escolher seus diretores”.

Para ele, o governo tem a obrigação de se adiantar a problemas e proporcionar as melhores políticas, baseadas na transparência e na previsibilidade. “Convoquei os ministros hoje e o presidente da Petrobras. Nosso compromisso é tirar o Estado de cima do povo trabalhador, bem como respeitar os contratos e jamais intervir em outras instituições, como a Petrobras”, acrescentou.

O presidente citou o peso dos tributos federais e estaduais e lembrou que o preço nas bombas é mais do que o dobro do praticado nas refinarias. “O governo busca soluções como a redução dos impostos federais em cima do combustível. Mas não buscamos interferir na política dos governadores, que cabe exclusivamente a eles”, enfatizou

Mais uma vez, Bolsonaro agradeceu aos caminhoneiros que não aderiram ao movimento grevista do começo deste mês, e garantiu que o governo estaria estudando outras medidas para resolver problemas da categoria. “A política energética brasileira interessa a todos, e não só aos caminhoneiros. Nosso respeito com eles (caminhoneiros) é enorme. Agradecemos novamente a sua sensibilidade e sabemos que os caminhoneiros têm outros problemas além dos combustíveis”, destacou.

Eduardo Rodrigues, Emilly Behnke e Fabrício de Castro – O Estado de S. Paulo