Documento publicado nessa quinta-feira acaba com qualquer dúvida sobre a progressão da mistura obrigatória que ainda pudesse restar
Acabaram-se de vez as dúvidas sobre a chegada do B12. A nova mistura vai ser mesmo adotada a partir de 01 de março como determina o cronograma estipulado na Resolução 16/2018 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). É o que garante o edital do 71º Leilão de Biodiesel que foi publicado no final da tarde desta quinta-feira (02) no website da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Acabaram-se de vez as dúvidas sobre a chegada do B12. A nova mistura vai ser mesmo adotada a partir de 01 de março como determina o cronograma estipulado na Resolução 16/2018 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). É o que garante o edital do 71º Leilão de Biodiesel que foi publicado no final da tarde desta quinta-feira (02) no website da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O B12 chegará seis meses depois da adoção do B11 em setembro do ano passado.
As usinas que tiverem interesse em participar do certame de estreia da nova mistura terão até o dia 13 de janeiro para encaminharem a documentação exigida. As usinas com pendências em suas respectivas habilitações contarão com mais uma semana para resolver qualquer problema identificado pela equipe da ANP.
Tempo extra
Dessa vez, a agência regulatória garantiu 8 dias úteis entre a publicação do edital do certame em seu portal e a data limite para que os concorrentes manifestem seu interesse no leilão. Isso deve evitar a repetição da sequência de atropelos que marcou o último leilão de biodiesel.
No L70, o edital foi publicado numa quinta-feira (07 de novembro) e a data para o envio de documentos se encerrava na terça-feira subsequente (12 de novembro). Descontado o fim de semana, as usinas tiveram somente três dias para preparar toda sua papelada. O resultado foi um processo de habilitação bastante conturbado que resultou no leilão mais judicializado da história do setor. Nada menos que 8 usinas só participaram da disputa com base em liminares concedidas pela Justiça.
Foram tantos tropeços que o leilão chegou bem perto de ser inteiramente anulado para garantir a participação da Aliança. O L70 só não precisou ser refeito porque a fabricante matogrossense desistiu do processo que havia ganho contra a ANP.
Com o cronograma mais folgado para a habilitação, as usinas de biodiesel não deverão ter dificuldade em se inscreverem.
Gato escaldado
Embora o texto da Resolução 16 seja bastante claro em relação ao cronograma dos avanços da adição do biodiesel ao óleo diesel usado no país daqui até a chegada do B15 em 2023 – sempre no mês de março haverá aumento de um ponto percentual na mistura. O setor tinha lá seus motivos para manter um pé atrás.
Originalmente, o B11 deveria ter sido adotado em junho de 2019. No último minuto, no entanto, a Anfavea se recusou a dar seu aval ao aumento de mistura sem que fossem feitas mudanças na especificação do biodiesel. Isso obrigou o setor e o governo a se desdobrarem para aprovar a Resolução 798/2019 em tempo para que a nova mistura fosse adotada ainda no ano passado.
Uma cópia na íntegra do edital do L71 pode ser baixada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
