Bunge apresenta impugnação ao edital do leilão 28

A Bunge apresentou um recurso à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pedindo a impugnação de parte do edital do 28º Leilão de Biodiesel. Os advogados da multinacional questionaram em particular a exigência de que os participantes dos leilões de biodiesel tenham que apresentar uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) on-line válida.

O alvo era o item 5.1.1.1.13 do edital que confere à ANP o direito de consultar a situação trabalhista das empresas de biodiesel através do portal do Tribunal Superior do Trabalho no próprio dia de abertura dos leilões. Segundo a tese da empresa, como a CNDT tem validade legal de 180 dias a confirmação posterior violaria os princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

O pedido não foi considerado “sem fundamento” pelo pregoeiro Antonio Franco. O motivo é uma orientação do Tribunal de Contas da União, que esclarece que uma certidão mais nova substitui uma mais antiga. 

A impugnação seria de fácil compreensão se a Bunge com a situação trabalhista irregular, o que não é o caso. Um levantamento feito pela equipe de BiodieselBR.com não mostra que a empresa tenha qualquer pendência em aberto ou qualquer novo processo para entrar nos próximos 30 dias.

Mais entranho ainda é que a multinacional ainda não pode participar dos leilões. No começo deste mês a empresa obteve a Autorização de Comercialização da ANP, agora só fica faltando o Registro Especial de Produtor de Biodiesel da Receita Federal antes que sua usina de Nova Mutum (MT) possa participar ativamente da comercialização do biocombustível. Para poder participar do L28, ela tem até o dia 21 de novembro para conseguir esse registro.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com