ANP publica relatório sobre recursos do 28º leilão

Na terça-feira (04) o setor foi surpreendido quando a ANP divulgou que, no fim das contas, a Bunge poderia vender biodiesel de sua recém-inaugurada usina em Nova Mutum (MT) no 28º Leilão que está acontecendo neste exato momento. Inicialmente, a unidade havia sido considerada inapta por não ter conseguido reunir toda a documentação necessária em tempo hábil – por uma demora de poucos dias na publicação do registro da Receita Federal. Para participar do certame, a empresa apresentou um recurso que acabou acatado pela agência.

Até aí nada demais, todo esse processo é perfeitamente razoável e dentro das regras do mercado. O problema está no fato da ANP só ter tornando a existência dos recursos administrativos ontem às 18h25 – metaforicamente aos 45 minutos do segundo tempo. Na prática, isso eliminou a possibilidade de outras usinas apresentarem seus contra-argumentos.

No caso da Bunge, as alegações de que o registro da Receita saiu no dia 26 de novembro antes, portanto do prazo final para que a ANP apresentasse a lista de usinas habilitadas à Petrobras – conforme o item 2.1.1.2 do edital. Também consideram que do documento da Receita é de caráter declaratório e, por isso, sua falta não deveria ser suficiente para a desclassificação.

Baseado no princípio de que a ampliação do número de competidores é saudável aos processos licitatórios, o pregoeiro responsável pelo 28º Leilão de Biodiesel, Antônio Carlos do Couto Franco, decidiu acatar o pedido da companhia.

Bio Petro 
O caso da Bio Petro parece até mais simples que o da Bunge. Segundo a empresa que possui uma usina em Araraquara (SP) capaz de fabricar 70 milhões de litros por ano, toda a documentação havia sido encaminhada corretamente à ANP via correios apenas para ter ela devolvida pela agência alguns dias depois sem maiores explicações.

Embora o pregoeiro tenha acatado o pedido da Bio Petro de ter sua documentação aceita, a empresa acabou inabilitada com base no fato dela não estar com o Sicaf regularizado.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com