ANP diz que manterá edital do L70 e fará leilão complementar se necessário

Hoje pela manhã, a BiodieselBR.com entrou em contato com a assessoria de imprensa da ANP para saber se estava sendo estudada alguma medida para resolver o problema das usinas que não enviaram a documentação de habilitação no prazo definido pelo edital.

“O Edital do 70º Leilão de Biodiesel será integralmente respeitado. Conforme disposto no edital, após a Etapa 2, a ANP avaliará a relação entre oferta e demanda e, se avaliar que há desequilíbrios, com impactos negativos nos fluxos logísticos e no preço final ao consumidor, realizará leilão complementar”, afirmou a entidade.

Ainda conforme nota enviada pela ANP, 36 usinas apresentaram documentação no prazo regulamentar, o que evidenciaria que a “intempestividade” teria sido uma conduta pontual de poucas empresas. “Registramos que o edital do L70 foi publicado, normalmente, no site da Agência e com a mesma estrutura”, reforça.

Desta forma, a ANP deixa clara sua intenção de não modificar o edital, mesmo caso a demanda fique maior que a oferta. O leilão complementar é visto como algo natural para a agência.

O maior problema em manter o edital é o preço do biodiesel. Com uma oferta menor de biodiesel, a regra de mercado é que o preço do produto suba. Ou seja, seguir o edital pode ter como consequência uma elevação no preço do diesel para o consumidor final.

Neste momento, a ANP opta pelo cumprimento estrito das regras, mas nem sempre foi assim. Em diversas ocasiões, a ANP fez interpretações variadas sobre editais e também já alterou itens depois da publicação do documento. Em muitas das vezes em que isso aconteceu, o item 12.10 foi usado como justificativa.

Ele diz: “As normas que disciplinam este leilão público serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação”.

Desta forma, a agência dispõe de recursos para ampliar a disputa no certame e garantir um combustível mais barato para o consumidor. Esta questão, inclusive, está citada no site da ANP como um dos deveres da agência.

“[A ANP] é uma autarquia federal especial que executa a política nacional para o setor, com foco na garantia do abastecimento de combustíveis e na defesa dos interesses dos consumidores”, afirma o texto.

Estes dois pontos – a garantia do abastecimento e o interesse dos consumidores – estão em jogo no momento. O abastecimento será resolvido com o leilão complementar, mas o interesse do consumidor não é pagar mais caro por um produto que poderia custar mais barato se um novo edital fosse feito ou mesmo se o edital atual fosse alterado.

Miguel Angelo Vedana – BiodieselBR.com