Monofasia do diesel e do biodiesel adiada para maio
Ficou para a virada do mês que vem. O lançamento do novo regime monofásico para a tributação do diesel, do biodiesel e do GLP deveria ter entrado em vigor nesse último sábado (01), mas só vai acontecer a partir de 01 de maio. A ampliação no prazo foi decidida após reunião entre o ministro do STF, André Mendonça, com representantes do fisco estadual acontecida no final da semana passada.
A data havia sido fixada pelo Convênio ICMS 199/2022, aprovado em dezembro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No começo de março, contudo, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) encaminhou manifestação ao Supremo no qual reclamava da demora dos governos estaduais para adequar seus sistemas para a nova regra.
Segundo informações da agência epbr – especializada no segmento de energia – os estados queriam adiar a mudança para 01 de julho. Nessa data passa a valer também a monofasia da gasolina e do etanol.
No final, o acordo com o Supremo ficou no meio do caminho. Os estados ganharam mais um mês para resolver a tributação do diesel e do GLP, mas terão que antecipar as mudanças na gasolina e no etanol para 01 de junho.
O que muda?
Pela regra antiga, cada estado tinha liberdade para fixar as alíquotas de ICMS que cobrariam sobre os combustíveis. Isso criava dificuldades para a fiscalização. Além disso, a cobrança era feita na forma de um percentual do preço final de venda dos produtos o que potencializava turbulências.
Com o novo regramento, a tributação dos combustíveis não só passa ser uniforme como também será cobrada na modalidade ad rem – com um valor fixo por litro.
Serão cobrados R$ 945,60 por m³ de diesel e biodiesel e R$ 1.257,10 por tonelada de GLP.
Para a gasolina e etanol anidro a alíquota havia sido fixada em R$ 1.45/L, mas houve acordo para que ela seja revista para R$ 1,22/L.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
