ANP libera informação privilegiada para usinas e estimula corrida pelo desmatamento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu as usinas de etanol e biodiesel em sua sede, no Rio de Janeiro, no último dia 26 de setembro e apresentou a conclusão de um processo que ainda está em consulta pública e não foi oficialmente divulgado ao público.

A divulgação privilegiada de informações se refere a um afrouxamento das regras no RenovaBio, um pedido das usinas de etanol feito pela União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), no papel de entidade representativa.

Em seu comentário na consulta pública, a Unica pressionou a agência para permitir por mais tempo o desmatamento de áreas nativas para o plantio de cana. A minuta de regulamentação do RenovaBio estabelecia que somente podem participar do programa produtores que não tenham registrado “supressão de área nativa” desde 26 de dezembro de 2017, quando foi assinada a lei do RenovaBio.

Na reunião fechada, restrita aos representantes do governo e às usinas, a ANP divulgou, de forma exclusiva aos presentes, que vai atender a este pedido. Para completar, a agência ainda teria afirmado que as usinas teriam um tempo extra para desmatar, sem ter qualquer problema para se habilitarem no RenovaBio.

Dessa maneira, além de prorrogar o período para desmatamento, a ANP abriu uma janela de oportunidade para a prática. O ‘lembrete’ da agência incluiu ainda que levaria um mês para a publicação do texto final da regulação, previsto para o final de outubro.

Em relação à proposta inicial, o ‘prazo para desmatamento’ foi prorrogado por aproximadamente mais um ano, sendo estendido até a publicação da resolução da ANP. Ou seja, o limite deixa de ser a data da assinatura da lei do RenovaBio, de modo que desmatamentos realizados entre 26 de dezembro de 2017 e novembro deste ano não mais impedirão essas áreas de participar do programa.

A página oficial da consulta pública da ANP não faz qualquer menção à reunião e tampouco comunica a população de que ela foi realizada. Os documentos publicados pela agência até o momento também não fazem menção alguma à decisão tomada pela agência e adiantada para o setor produtivo.

Antes da realização deste encontro entre o governo e as usinas, a equipe de BiodieselBR.com se dispôs a acompanhar a discussão. Porém, o pedido ficou sem resposta da ANP e isso impediu o acesso da reportagem a reunião. Nenhum veículo de comunicação esteve presente no encontro.

Com a imprensa impedida de participar do processo, a reportagem entrou em contato com a agência após o termino da reunião. Questionada sobre os temas e informações apresentadas, a ANP disse apenas que “o objetivo da reunião foi esclarecer dúvidas sobre os aspectos ambientais do Renovabio, logo não houve nenhuma deliberação”.

Ao Valor Econômico, o diretor da ANP Aurélio Amaral deu mais alguns detalhes. No entanto, ele não mencionou que estendeu o prazo de desmatamento, nem que avisou todas as usinas que elas teriam um mês a mais para desmatar.

Situação atual

Desde a realização da reunião, no entanto, a ANP já estourou o prazo de um mês para a publicação da resolução. A última atualização dada é que o texto estaria sendo analisado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com publicação prevista até o final do mês.

Por enquanto, cada dia de atraso estimula mais a corrida pelo desmatamento.

Julio Cesar Vedana – BiodieselBR.com