Novo marco regulatório: preço tem influência

Homem forte do biodiesel dentro da Casa Civil, Rodrigo Rodrigues é o coordenador da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (Ceib) e, portanto, um dos nomes mais influentes nos destinos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Na palestra “Desenvolvendo o novo marco regulatório”, ele apresentou as perspectivas e a visão geral do governo sobre o programa.Homem forte do biodiesel dentro da Casa Civil, Rodrigo Rodrigues é o coordenador da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (Ceib) e, portanto, um dos nomes mais influentes nos destinos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Na palestra “Desenvolvendo o novo marco regulatório”, ele apresentou as perspectivas e a visão geral do governo sobre o programa.

Focando nos números mais recentes do setor, o palestrante mostrou alguns pontos de distanciamento entre os resultados práticos obtidos até agora pelo PNPB e as metas originais estabelecidas pelo governo federal no final de 2004. Um bom exemplo é que a capacidade nominal instalada no Brasil, de 6,6 bilhões de litros (para uma demanda inferior a 2,7 bilhões de litros), e sua distribuição geográfica estão excessivamente concentradas nas regiões Centro-Oeste (43,9%) e Sul (29,2%), situação que se repete nos números da produção efetiva de biodiesel. Por outro lado, ressaltou, o share nordestino teve um aumento discreto ao longo de 2012, reflexo das recentes mudanças no sistema de leilões. As usinas do Nordeste, que haviam produzido 6,6% do biodiesel no ano passado, fabricaram 9% nos seis primeiros meses de 2012.

Segundo o palestrante, essa concentração gera um gargalo, uma vez que a produção está muito concentrada em regiões distantes das bases de distribuição responsáveis pelo atendimento dos maiores mercados consumidores.

Agricultura familiar

Quanto à participação da agricultura familiar, informou Rodrigues, os números do PNPB vêm apresentando crescimento nos últimos anos, chegando a 104 mil famílias incluídas na cadeia em 2011. É um nível de inserção que já pode ser considerado significativo, embora ainda esteja aquém do que o governo esperava conseguir com o B5.

O maior grupo de agricultores beneficiados está na região Nordeste, com 40% do total, mas o Sul também conta com um grupo bastante expressivo, que tem 30% dos agricultores familiares. É importante lembrar que, apesar de haver mais famílias incluídas no Nordeste, os agricultores do Sul recebem muito mais recursos no âmbito do selo social. Para o servidor, a maior dificuldade nesse front tem sido a carência de incentivos apropriados para as usinas investirem com mais intensidade na agricultura familiar do Norte e Nordeste. “Os benefícios fiscais não têm conseguido incentivar, e parte deles foram anulados por mudanças nas leis que deram crédito presumido para a compra de soja”, apontou Rodrigues.

Questão de preço

Uma fonte constante de preocupação é o preço do biodiesel excessivamente elevado em relação ao do diesel mineral. Rodrigues fez questão de analisar o problema desvinculando-o da recente alta no preço da soja. De acordo com os dados apresentados, mesmo no período de menor diferença registrada – entre outubro e dezembro de 2010 – o preço médio do litro de biodiesel ficou quase 45 centavos acima do valor do óleo diesel para os distribuidores. Foram considerados também os recentes reajustes dos combustíveis fósseis aplicados pela Petrobras em julho. Essa diferença vem se mantendo ou mesmo se ampliando nos últimos meses. “No último leilão o preço médio das propostas vencedoras foi de R$ 2,73 por litro de biodiesel, enquanto estamos com o diesel custando R$ 1,45 nas refinarias. Temos o biodiesel com preços entre 60% e 70% maiores do que o combustível mineral.” Rodrigues também ressaltou que o biodiesel vem ficando mais caro ao longo de 2012, em resposta à alta no preço internacional da soja. “Estamos com os preços muito elevados no mercado internacional de óleos vegetais”, comentou.

Contudo, Rodrigues lembrou que simplesmente comparar o biodiesel com o diesel que sai das refinarias nacionais não encerra a história. O biodiesel reduz as necessidades de importação de diesel. Até meados do ano, o Brasil economizou cerca de US$ 6,5 bilhões em importações, e mesmo assim o país precisa importar algo entre 7% e 8% do diesel que consome. “O biodiesel tem permitido evitar a importação de diesel, considerando que as novas refinarias que a Petrobras está construindo devem começar a entrar em operação a partir de 2014”, acrescentou.

Crescimento

O palestrante destacou o crescimento notável do setor de biodiesel no Brasil. “Saímos de nada, quando a mistura autorizativa foi estabelecida, e em seis ou sete anos atingimos um nível de produção e consumo que nos permite colocar o Brasil como terceiro maior mercado mundial, atrás só dos Estados Unidos e da Alemanha.”

Em 2010, as equipes de transição do governo Lula para o governo Dilma realizaram um balanço interno sobre o PNPB. Realizou-se uma série de reuniões com os principais atores envolvidos direta ou indiretamente na cadeia do biodiesel para registrar o que cada um deles achava necessário mudar na cadeia do biodiesel. Segundo o palestrante,
o PNPB é quase uma unanimidade. “De forma geral, o programa é ESPECIAL ESPECIAL considerado um êxito em termos de política pública por ter conseguido introduzir um combustível renovável na matriz energética, antecipando metas de 2013 para 2010”, disse.

O biodiesel também deu uma contribuição importante para a redução das emissões de poluentes no Brasil, embora ainda não exista uma medida quantitativa do impacto ambiental alcançado.

Um dos problemas do setor tem sido a contradição entre os objetivos do programa. Segundo Rodrigues, é difícil compatibilizar fomento a agricultura familiar e desenvolvimento regional com preços baixos. “Não é fácil produzir biodiesel barato e competitivo incentivando pequenos agricultores do Nordeste”, resumiu.

Marco

Outro ponto destacado na palestra foi que o governo federal tem feito o possível para acelerar o desenvolvimento do setor, mesmo na falta do novo marco regulatório. “O que não dependia de lei foi aperfeiçoado, com mudanças na sistemática de leilões e redução das ineficiências”, explicou. Também entram nessa lista as mudanças no Selo Combustível Social, que deram mais flexibilidade às usinas, e as melhorias na especificação do produto, que no longo prazo deverão contribuir para o aumento na mistura.

Rodrigues trouxe uma nova informação de que o governo está finalizando este ano uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) do PNPB, com a contratação de uma consultoria especializada portuguesa. “É uma ferramenta que auxilia no processo decisório para entender os trade-offs de políticas públicas, compatibilizando os interesses dos atores envolvidos, identificando os objetivos fundamentais e o quanto cada medida de aperfeiçoamento pode contribuir para atingi-los.”

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com