[Debate] Questões políticas evolvem o biodiesel

O primeiro segmento de palestras da Conferência BiodieselBR 2012 foi encerrado com um debate entre o coordenador da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (Ceib), Rodrigo Rodrigues, o presidente do conselho da Aprobio, Erasmo Battistella, e o presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPB), deputado Jerônimo Goergen. A mediação ficou sob a responsabilidade de Miguel Angelo Vedana, diretor executivo de BiodieselBR. Com o tema “A política do biodiesel”, o debate se concentrou nos próximos passos do PNPB, em especial as condições necessárias para a aprovação do novo marco regulatório e o aumento do percentual da mistura obrigatória.

O mediador teve uma atuação franca e foi logo perguntando porque o governo ainda não apresentou o projeto do novo marco regulatório para o setor de biodiesel. Rodrigo Rodrigues disse que a proposta da Ceib foi finalizada em abril e desde então se encontra em avaliação no escalão superior do governo. Segundo ele, a maior dificuldade no processo tem sido conseguir fazer com que as visões dos diferentes elos da cadeia de biodiesel convirjam numa mesma direção. Um exemplo foi a reivindicação do setor produtivo e da FPB de que o PNPB evoluísse para o B20 até o ano de 2020. Segundo o servidor, projeções oficiais do Ministério da Agricultura e da Conab sobre a expansão da soja indicam que não haveria oferta suficiente de matérias-primas para o setor.

Além disso, Rodrigues ressaltou que a atual conjuntura do mercado de oleaginosas, marcada pela alta das cotações, não combina bem com a política do governo de tentar evitar flutuações de preço nos combustíveis como estratégia para conter pressões inflacionárias. “O governo precisa ponderar os trade-offs desse processo decisório e levar em consideração quem ganha e quem perde. Essa não é uma decisão simples”, ponderou Rodrigues, confirmando que o que faltou foram “condições políticas para a tomada dessa decisão”.

Tomando a palavra, o deputado federal Jerônimo Goergen lembrou que o governo incentivou os empresários a investirem no setor, mas depois não soube conduzir  adequadamente o processo de crescimento. “Não critico o Rodrigo [Rodrigues], que tem conduzido muito bem o processo, mas o governo tem trabalhado com essa questão econômica da soja”, arrematou.

Ele também lembrou que parte dos entraves apontados pelo governo como motivos para não aumentar a mistura agora seriam parcialmente resolvidos pelo próprio aumento da mistura. Com a redução da ociosidade das usinas, por exemplo, o biodiesel ganharia escala e, consequentemente, ficaria mais barato. A tão comentada diversificação das matérias-primas também seria auxiliada por misturas maiores. “Ninguém vai plantar mais se não tiver mais demanda”, disse o parlamentar.

Para Erasmo Battistella, os empresários têm vivido um momento de grande ansiedade porque têm feito investimentos de longo prazo cuja remuneração depende do novo marco. Segundo ele, se o governo demorar demais para definir uma política clara, os empresários podem optar por investir em outras áreas. “Pode até haver um desinvestimento no biodiesel”, preocupou-se. Para ele, nem seria preciso que o governo anunciasse o B6 “para amanhã”, mas é preciso haver alguma antecipação para que o setor possa se planejar. “As usinas precisam fazer suas compras de matéria-prima de forma antecipada. Se o B6 chegar de repente, corremos o risco da soja já estar toda comprada por europeus ou chineses”, alertou.

O empresário também reclamou da falta de um agente único que centralizasse todas as ações do governo relacionadas a bioenergia. “Hoje, vários braços do governo tratam de biocombustível. Tem o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério de Minas e Energia, a ANP etc., lidando com partes de um mercado que inclui etanol, biodiesel, bioquerosene e os biolubrificantes, que estão chegando. Gostaríamos de ter um setor do governo que pudesse dar um tratamento mais carinhoso a isso tudo”, resumiu.

Nesse ponto, Jerônimo Goergen concordou que falta “alguém que mande nisso tudo”. “São 13 ministérios lidando com essa matéria. Não tem um ministério responsável que tenha competência sobre a área. Talvez pudesse ser o Ministério de Minas e Energia ou até um novo ministério”, disse. Ele ainda brincou dizendo que “o Rodrigo poderia ser o ministro”, arrancando risos da plateia e do próprio Rodrigues.

O servidor confirmou que o governo vem pensando sobre a possibilidade de colocar as energias renováveis sob responsabilidade de um único órgão. “Não é um debate novo, já tem um bom tempo, mas não é fácil montar um órgão como esse. Além disso, ele também teria que se relacionar com outros órgãos do governo”, explicou Rodrigues. Um complicador adicional está no fato de que um órgão como esse aumentaria a fricção entre fontes diferentes de energia renovável. “Todo mundo puxa o cobertor para o seu lado, seria uma luta muito maior”, completou.

O poder da Fazenda

Para Jerônimo Goergen, outro fator que dificulta o processo está na centralidade que o Ministério da Fazenda adquiriu por causa da crise econômica. “Não tem como os ministérios terem competência se tudo precisa passar pela Fazenda. Na prática, é a Fazenda que está comandando o governo brasileiro”, reclamou.

O moderador aproveitou para questionar o deputado a respeito da ameaça que este fez de emendar o aumento do teor de biodiesel por meio de uma Medida provisória no Congresso para obrigar o governo federal a se posicionar.

O deputado admitiu que esse não é o caminho ideal, mas argumentou que a cadeia não pode ficar mais esperando, embora uma medida nesse sentido colocasse a presidente Dilma Rousseff numa saia justa. “Quando chegar nela, a Dilma pode acabar tendo que vetar uma medida de interesse de um programa que foi ela quem idealizou, quando era ministra de Minas e Energia do governo Lula”.

Rodrigo Rodrigues reconheceu como legítima a posição do deputado. “As políticas públicas são resultado da atuação de grupos de pressão. Essa forma de atuação é absolutamente legítima e os agentes do governo têm que estar sensíveis a isso”, disse.

“Esperamos que [a evolução do programa] venha na forma de uma proposta do governo, porque o PNPB é um programa de governo brasileiro e não dos empresários”, disse Erasmo Battistella antes do encerramento do debate.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com