[CBBR 2020] A continuidade do Selo Social

Desde seus primeiros tempos, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tem reservado um espaço todo especial para os agricultores familiares. Graças ao Selo Biocombustível Social, as usinas de biodiesel são incentivadas a comprar parte de suas matérias-primas de pequenos produtores rurais. De 2008 até agora, as compras do Selo já movimentaram um pouco mais de R$ 33,2 bilhões.

Com as mudanças do sistema de comercialização de biodiesel que se anunciam, qual seria o papel do Selo Biocombustível Social? Essa foi a questão que o último painel da Conferência BiodieselBR 2020 tentou responder com ajuda do coordenador geral de extrativismo e bioeconomia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Marco Pavarino.

Segundo Marco Pavarino, o arranjo institucional que dá suporte ao Selo Social mudou bastante ao longo dos últimos anos. Ele saiu do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário para uma secretaria especial da Casa Civil e, desde 2018, passou para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Recentemente, a política mudou de nome. Ele deixou de ser o Selo Combustível Social para virar o Selo Biocombustível Social. “É uma alteração que parece boba, mas que traz a proximidade com que tratamos do biodiesel”, ressalta.

Desde seus primeiros tempos, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tem reservado um espaço todo especial para os agricultores familiares. Graças ao Selo Biocombustível Social, as usinas de biodiesel são incentivadas a comprar parte de suas matérias-primas de pequenos produtores rurais. De 2008 até agora, as compras do Selo já movimentaram um pouco mais de R$ 33,2 bilhões.

Com as mudanças do sistema de comercialização de biodiesel que se anunciam, qual seria o papel do Selo Biocombustível Social? Essa foi a questão que o último painel da Conferência BiodieselBR 2020 tentou responder com ajuda do coordenador geral de extrativismo e bioeconomia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Marco Pavarino.

Segundo Marco Pavarino, o arranjo institucional que dá suporte ao Selo Social mudou bastante ao longo dos últimos anos. Ele saiu do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário para uma secretaria especial da Casa Civil e, desde 2018, passou para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Recentemente, a política mudou de nome. Ele deixou de ser o Selo Combustível Social para virar o Selo Biocombustível Social. “É uma alteração que parece boba, mas que traz a proximidade com que tratamos do biodiesel”, ressalta.

“Afirmo e reafirmo que, sim, o Selo Social continua importante para o biodiesel”, crava Marco Pavarino respondendo logo de cara a questão central da sua palestra ressaltando que que o valor movimentando pelo Selo Social no ano passado foi de R$ 4,59 bilhões que foram adquiridos pelos produtores de biodiesel de arranjos da agricultura familiar. “Esse valor é maior do que outros programas como o de alimentação escolar ou de aquisição de alimentos”, ressalta acrescentando que a inclusão gerada pelo Selo Social uma característica diferente. “É mais do que inclusão social, nós falamos de inclusão produtiva porque inclui em cadeias produtivas e gera tecnificação desses produtores”, completa.

Decrescimento

Embora o Selo mantenha números muito expressivos, o número de famílias envolvidas atingiu seu pico em 2011 quando mais 104,3 mil famílias foram impactadas de alguma forma. Nos últimos três anos houve uma estabilização em torno de 60 mil famílias.

O mesmo movimento aconteceu com o número de cooperativas agropecuárias envolvidas que atingiu 82 em 2015 e, de 2017 a 2019, atingiu um platô.

Segundo Marco, a renda que a venda de matérias-primas para as usinas de biodiesel gerou por família ficou em cerca de R$ 83,5 mil no ano passado, em 2008 era de cerca de R$ 10 mil. “Esse é um quadro bastante significativo (...) parte disso tem a ver com a tecnificação”, comemora acrescentando que a tecnificação – e o consequente aumento da produtividade – também contribui para explicar a redução no número de famílias em anos mais recentes.

Na safra 2018/19, as usinas aportaram cerca de R$ 53,2 milhões em assistência técnica para os produtores. De 2010 para cá, os desembolsos já passam os R$ 400 milhões.

Cooperativismo

Outro dos objetivos do Selo era o fortalecimento do cooperativismo. Embora as usinas tenham opção de comprar matérias-primas diretamente dos produtores ou por meio de cooperativas, no ano passado 76% das aquisições foram fechadas por intermédio das cooperativas. “Para uma empresa produtora de biodiesel é muito mais fácil estabelecer contrato com uma cooperativa com que com 100 ou 200 produtores individuais”, resume.

Segundo Marco, também tem havido uma mudança importante no perfil do Selo Social. Em 2019, as usinas de biodiesel compraram R$ 109,5 milhões de matérias-primas de agricultores familiares do Nordeste. O valor é recorde e já vem crescendo continuamente pelos últimos sete anos. “É claro que dentro do valor global ainda temos muito a galgar”, reconhece.

Esse aumento recente se deve à existência de multiplicadores importantes que vem incentivando as usinas a investirem mais no Nordeste e, também, a consolidação de arranjos voltados à produção de soja, dendê e coco entre esses produtores rurais.

No restante do país, o Selo Social também tem incentivado mais a produção de oleaginosas alternativas. As compras de matérias-primas diferentes de soja vêm crescendo continuamente desde 2014 e, no ano passado, passaram de R$ 141,2 milhões. “É um aumento expressivo que denota que a política tem caminhado para outras alternativas”, prossegue.

Mudanças

De acordo com o palestrante, este ano o Selo passou por mudanças relevantes especialmente com a digitalização de muitos processos exigidos pelo MAPA. “Hoje qualquer empresa pode receber a concessão e a manutenção do Selo de forma totalmente digital”, explica.

Hoje também mudanças com a publicação do Decreto 10.527/2020 que admite a participação de cerealistas que comercializam com agricultores familiares no Selo Biocombustível Social. “Esses intermediários podem montar arranjos e apresentaram para o ministério (...) eles deveram se cadastrar como as cooperativas”, explica acrescentando que o ministério ainda está regulamentado a participação desses agentes.

Fim dos leilões

Hoje o Selo depende muito dos leilões de biodiesel. A principal vantagem que as usinas concessionárias do Selo têm é que participação da Etapa 3 do processo no qual as distribuidoras precisam comprar 80% do biodiesel que consomem. Historicamente, o Selo Social se fundamenta num tripé bastante definido que inclui a mistura compulsória, a preferência para a agricultura familiar e os leilões de biodiesel. “Um desses pés está passando por um processo de alteração”, comenta Marco acrescentando que o ministério acredita ser possível manter a política de incentivo à agricultura familiar num ambiente de livre negociação.

“Se a gente tiver um desenho onde as usinas que tenham Selo tenham preferência nas compras das distribuidoras, os leilões podem ser substituídos leilões de forma efetiva”, comenta informando que o ministério já vem se movendo para buscar esse novo formato.

Há outras mudanças no papel do Selo que estão em vista. “A ministra Tereza Cristina já externou a posição de que temos que trabalhar com o Selo Social para que ele trate questões de cunho ambiental e de desenvolvimento regional de forma mais efetiva. É algo importante”, informa. “Talvez estejamos chegando no ponto de limitar a participação da soja no programa”, finaliza.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com