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Governo falha ao promover mudanças no programa de biodiesel


BiodieselBR.com - 04 nov 2008 - 09:08 - Última atualização em: 09 nov 2011 - 19:07

Quando o programa de biodiesel foi pensado, em 2003, os especialistas sabiam que seriam necessários muitos ajustes para consolidar o biodiesel no Brasil e muito empenho para que o programa funcionasse como planejado.

E os ajustes aconteceram em muitas áreas: a especificação do biodiesel ficou mais rigorosa, os percentuais de mistura aumentaram e até os critérios para autorização de novas usinas mudaram. Mas quanto a um dos maiores anseios da sociedade e do governo, tudo ainda permanece praticamente igual desde a criação do programa há quase quatro anos: a inclusão social.

O governo criou o Selo Combustível Social como um mecanismo para incentivar a inclusão da agricultura familiar na produção de biodiesel. O plano era ambicioso, colocar 200 mil famílias para trabalhar graças ao biodiesel. Quando o selo foi criado, não existia produção de biodiesel no Brasil e já era esperado que mudanças nas regras acontecessem. E a necessidade de mudanças ficou mais evidente na medida em que a participação da agricultura familiar não cresceu junto com a produção de biodiesel.

Por que entidades com grande respaldo junto à agricultura familiar foram excluídas desse processo?

Por que a sociedade não pode ter acesso a essa proposta?


O MDA, ministério designado para cuidar do assunto, elaborou uma proposta com diversas mudanças no selo social e a encaminhou para usinas e entidades, buscando sugestões.

No entanto, o conteúdo dessa proposta parece ser sigiloso, pois como informou por e-mail o coordenador do MDA, Arnoldo Campos, a proposta “é de circulação interna ao governo. Apenas as organizações representativas da agricultura familiar e as indústrias possuidoras do selo, além dos órgãos de governo envolvidos, receberam o texto para contribuições.”

Por que tal proposta precisa ser mantida em sigilo? A falta de transparência pode ser vista como uma forma de esconder os problemas? Procurando saber mais informações sobre essa proposta ‘secreta’ foi possível constatar a gravidade da situação: muitos representantes do setor não foram sequer consultados sobre a proposta de alteração e muitos nem sabiam que o MDA estava buscando sugestões.

O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), com histórico de mais de 65 anos cooperando com a agricultura de baixa renda e com forte atuação no setor agrícola, informou que os especialistas do instituto que cuidam da área de biodiesel não receberam do governo a proposta com as alterações do selo social. 

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das entidades que mais contribuiu para a discussão acerca do PNPB e foi responsável pela organização de dois importantes eventos sobre biodiesel, informou que “é novidade” que o governo quer fazer alterações com o selo. 

A lista de entidades que atuam no setor de biodiesel mas não receberam a proposta – e por isso não puderam contribuir plenamente – é longa.


A Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina (COOPTRASC) possui um projeto em parceria com o MDA para estimular a participação da agricultura familiar, beneficiando atualmente 350 famílias, mas nunca recebeu esta proposta do MDA.

César Dias, coordenador do Pólo de Biodiesel da Associação dos Pequenos Produtores da Chapada, informou também que não sabia do envio dessa proposta com a nova normativa do Selo Social. A associação baiana da qual Dias é coordenador possui um convênio com o MDA e está intimamente ligado ao Selo Social, beneficiando mais de 28 mil agricultores.

A lista de entidades que atuam no setor de biodiesel mas não receberam a proposta – e por isso não puderam contribuir plenamente – é longa. Entre elas, vale citar a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (FERTRAFSUL), que representa os agricultores dessa parte do país, e a União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia (UNICAFES), que tem mais de mil cooperativas associadas.

A falta de empenho e transparência do governo na condução desse processo tão importante pode comprometer a correção de históricas desigualdades sociais e fazer com que um programa repleto de boa vontade acabe se transformando em mais um programa que não deu certo.

Dúvidas
Por que entidades com grande respaldo junto à agricultura familiar foram excluídas desse processo? Por que a sociedade não pode ter acesso a essa proposta? A participação dessas entidades, assim como da sociedade, é irrelevante?

Sobre o conteúdo da proposta, Campos informou que vai consultar os responsáveis da área de comunicação no MDA “sobre a possibilidade de divulgação de informações”. Um mês já se passou e ainda estamos aguardando o envio da tal proposta pelo ministério.

No entanto, a BiodieselBR teve acesso ao documento através de outras fontes e disponibiliza, na íntegra, a proposta com o conteúdo da nova normativa. As sugestões poderiam ser encaminhadas para a equipe técnica do MDA, mas o prazo para isso já se esgotou...

Proposta de alterações na Instrução Normativa do Selo Combustível Social

Julio Cesar Vedana é diretor de redação do Portal BiodieselBR.com e da Revista BiodieselBR