Reserva Chico Mendes vai permitir o desenvolvimento sustentável em MT

Mato Grosso pode ter o maior corredor ecológico do mundo. A iniciativa consta no projeto de lei de autoria dos deputados José Riva (PP) e Dilceu Dal´Bosco (DEM), primeiro-secretário e vice-presidente da Assembléia Legislativa, respectivamente, que cria o sistema de unidades de proteção “Chico Mendes”, que terá extensão de 2,7 milhões de hectares, localizada nos municípios de Colniza, Rondolândia e Aripuanã.

Além de manter a preservação da fauna e flora, o projeto visa manter Mato Grosso como um estado produtivo. “Essa proposta vai permitir atividades econômicas de maneira sustentável na região”, afirma Riva.

Para Dal´Bosco, a criação da reserva também irá ajudar a reverter a imagem negativa de Mato Grosso perante a opinião pública internacional, Organizações Não Governamentais e ambientalistas.

A reserva Chico Mendes vai abranger as seguintes áreas: Estação Ecológica do Rio Roosevelt, Reserva Extrativista Roosevelt Guariba, Proteção Ambiental Guariba, Proteção Ambiental Entre Rios I e II, Proteção Ambiental Roosevelt Madeirinha, Parque Tucumã, Estação Ecológica do Rio Flor do Prado e a Estação Ecológica Madeirinha.

Essas áreas poderão ser destinadas à regularização de reservas legais, recomposição e ou compensação florestal, manejo florestal sustentável, utilização para pesquisa científica, utilização de reservas extrativistas e turismo ecológico.

De acordo com técnicos do Intermat, o projeto prevê entre outras atribuições, que somente na Vila do Guariba, no Projeto de Assentamento Filinto Muller, será permitido o manejo sustentável da floresta e a produção do biodiesel através da agricultura familiar com o plantio de pinhão, mamona e amendoim cavalo, por exemplo. Nela será permitida a exploração agropecuária e o manejo florestal sustentável pelos assentados, dentro do limite de 20%. Também ficará proibido a criação de novos assentamentos.

Eles, que também tiveram a participação de cartógrafos da Secretaria de Planejamento (Seplan) na elaboração do projeto, contam que os grandes e pequenos proprietários de terras na região estão conscientes sobre os impactos negativos que o desmatamento provoca e garantem que quem desmata são os grileiros vindos de Rondônia.

Eles alertam para a necessidade do estado pedir ajuda do Governo Federal para fiscalizar a nova reserva. E chamam a atenção para que a população conheça a proposta que vai proteger a última floresta de mata intocável de Mato Grosso. Estudos apontam que essa área é a maior porção de terra firme que compõe a Amazônia. Nela será permitida a compensação dos passivos ambientais, que dentro de algumas décadas voltará ao poder público. O objetivo é fazer com que daqui a cerca de 50 anos a mata esteja melhor do que hoje. Pois, a reserva vai acabar com a grilagem e permitir a regularização de terras de acordo com a lei.

A fiscalização também será feita por carta de imagem, em tempo real, onde os institutos de pesquisas irão monitorar todas as inserções feitas na floresta como forma de inibir o desmatamento.

O projeto de lei será apresentado na sessão desta terça-feira (12). Antes, os deputados concedem coletiva à imprensa, às 9 horas, para explicar a importância sobre a criação da reserva que vai disciplinar o uso sustentável do meio ambiente nas regiões que engloba.

Projeto normatizará a ocupação de áreas
A ocupação dessas áreas será normatizada com a nova lei. Para se ter uma idéia, a ocupação da Estação Ecológica o Rio Roosevelt será utilizada para a recomposição da reserva legal condominial deslocada pela área colonizada pelo Incra, nos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita. O remanescente dessa área também poderá ser destinado à regularização do passivo ambiental dos assentamentos. O traçado da rodovia MT-206 nesse trecho que corta a EE do Rio Roosevelt será deslocado para fora do limite da estação.

Já as áreas que compõem a reserva extrativista Roosevelt Guariba serão utilizadas para a permanência dos beiradeiros, para o extrativismo; à preservação dos rios Roosevelt, Guariba e seus afluentes e estudos científicos da fauna e flora. Também será permitida a criação de pequenos animais para a subsistência dos beiradeiros.

As áreas que compõem a Área de Proteção Ambiental (APA) do Guariba – Filinto Muller - serão utilizadas para a agricultura familiar de subsistência e regularização fundiária dos atuais ocupantes. Já as áreas de Proteção Ambiental Entre Rios I e II e Roosevelt Madeirinha serão usadas para o manejo florestal sustentável; recomposição de passivo ambiental e regularização fundiária. Elas proíbem qualquer tipo de corte raso e uso do fogo. No entanto, permite a utilização das áreas antropizadas, nas atividades agro-pastoris, agrosivicultura e de reflorestamento.