Governo português vai isentar biocombustível de imposto
O Governo português vai isentar de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) 1,02 bilhão de litros de biodiesel e 230 milhões de litros de bioetanol entre 2008 e 2010, define uma portaria publicada nesta sexta-feira no Diário da República.
A portaria fixa as quantidades máximas de biocombustíveis a isentar em 320 milhões de litros de biodiesel para 2008 e 165 milhões de litros de bioetanol para 2009, tal como a agência Lusa havia adiantado em setembro.
O Governo mantém a mesma quantidade de isenção para o substituto de gasolina em 2010 e aumenta, no caso do substituto de gasóleo, as quantidades a isentar para 340 milhões de litros em 2009 e 360 milhões de litros em 2010.
No caso do bioetanol, a portaria especifica que as quantidades passíveis de isenção estão condicionadas a um limite máximo de 100 milhões de euros, caso não sejam alteradas as especificações da gasolina para permitirem uma incorporação de etanol superior a 5% em volume.
No biodiesel, a quantidade máxima anual atribuída a um operador será de 100 milhões de litros e 85% da capacidade instalada no final de cada ano.
O prazo de apresentação das candidaturas será de 60 dias a partir de 8 de dezembro para o caso do biodiesel e de até 30 de junho de 2008 no caso do bioetanol.
São consideradas elegíveis as candidaturas que respeitem condições como armazenagem em território nacional de matérias-primas ou biocombustíveis, apresentação de sistema de controlo de qualidade, obrigatoriedade de destinar os biocombustíveis passíveis de isenção ao consumo e ter licença de exploração industrial.
A portaria não informe os valores de isenção mas fonte conhecedora do processo adiantou à agência Lusa que
a isenção para o biodiesel se deve manter inalterada em relação a este ano, entre um limite mínimo de 280 euros e um máximo de 300 euros por cada 1.000 litros.
No caso do bioetanol, a isenção será entre os 400 e os 450 euros por cada 1.000 litros.
Em 2007, o Governo definiu a isenção de ISP entre um limite mínimo de 280 euros e um máximo de 300 euros por cada 1.000 litros de biocombustível, tendo estabelecido as 100 mil toneladas como quantidade máxima de biocombustíveis a isentar por operador econômico.
A isenção de ISP sobre os biocombustíveis destina-se a fomentar a utilização dos biocombustíveis nos transportes para reduzir a dependência energética portuguesa e cumprir a diretiva comunitária que visa proceder, até 2020, à substituição de 20% dos combustíveis convencionais usados nos transportes por combustíveis alternativos.
O Governo português estabeleceu como objetivo incorporar 10% de biocombustíveis na gasolina e no gasóleo até 2010, uma meta que é quase o dobro dos 5,75% definidos pela União Européia.
