Lei obriga reutilização de óleo
Bares, buffets, cozinhas industriais e restaurantes de Piracicaba serão obrigados a dar um destino "ambientalmente correto" ao óleo vegetal que utilizam. É o que determina projeto de Lei 143/05, de autoria do ex-vereador Laércio Trevisan Júnior (PTB) aprovado segunda-feira (26), em segunda discussão, pela Câmara de Vereadores.
O óleo vegetal utilizado em frituras e preparo dos alimentos deverá ser armazenado em recipientes adequados e encaminhado para empresas de reciclagem, para a fabricação de sabão, produção de biodiesel, entre outros destinos. "O objetivo é a conscientização ambiental", diz o ex-vereador que espera com grande expectativa a regulamentação da lei pelo Executivo.
Ficam proibidas as seguintes formas de destinação final de óleo vegetal, segundo a lei aprovada: lançamento em pias, corpos d'água, manguezais, terrenos baldios, poços ou cacimbas, cavidades subterrâneas, em redes de drenagem de águas pluviais, esgotos, eletricidade ou telefone, mesmo que abandonadas, ou em áreas sujeitas a inundações.
A lei determina que em caso de não-cumprimento caberá ao infrator advertência, notificação e multa de 100 a 500 Ufirs.
De acordo com Trevisan, "o óleo de cozinha despejado diretamente na pia encarece o tratamento de água e esgoto em até 45% e o que permanece nos rios provoca a impermeabilização dos leitos e terrenos adjacentes, o que contribui para as enchentes e mortandades de animais e plantas aquáticas." O ex-vereador acredita que se podem ser coletados 5 mil litros de óleo vegetal por mês na cidade. "Poderiam ser criadas cooperativas para o recolhimento desse óleo nas empresas e domicílios, a exemplo do papel, papelão, plásticos e alumínio, gerando mais empregos na cidade".
