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Negócio

Venda de refinaria não garante preço menor


Valor Econômico - 16 mai 2022 - 08:53

Apesar de ampliar a diversidade de atores no refino no Brasil, a venda da refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobras, situada em Manaus (AM), ao grupo Atem pode não levar a uma efetiva redução de preços de combustíveis aos consumidores na região, segundo fontes do setor. A venda foi aprovada pela superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na quinta-feira sem restrições, o que pegou o mercado de surpresa, dizem executivos, pois um parecer inicial da Agência Nacional do Petróleo (ANP) havia apontado a necessidade de “remédios” na operação, para evitar concentração de mercado.

O Valor apurou que a operação será questionada por outras partes interessadas, com indagações aos sete conselheiros do Cade que vão votar a aprovação final do negócio no tribunal do órgão.

A Atem é uma distribuidora de combustíveis, com presença principalmente no Norte e Centro-Oeste do país. A compra da refinaria, no valor de US$ 189,5 milhões, foi anunciada em agosto de 2021. A Reman poderá ser a segunda unidade de refino, no processo de desinvestimentos da Petrobras, a ter a venda concluída, depois da Refinaria de Mataripe (BA), que passou a ser operada, em dezembro, pelo Mubadala.

A venda da refinaria amazonense, com capacidade de processamento de 46 mil barris de petróleo por dia, inclui também um terminal de armazenamento associado. A própria Atem, entretanto, controla um terminal na região que importa combustíveis. A importação ajuda a suprir parte do mercado, que não é inteiramente abastecido pela capacidade local de refino. Com uma única empresa controlando o refino e a importação na região, outras distribuidoras temem problemas no fornecimento.

Segundo informações públicas enviadas ao Cade por outras empresas que atuam no setor durante a análise da venda pelo órgão, “o fechamento de mercado é factível e - em termos concorrenciais - provável”. Por causa disso, foram habilitadas como “terceiras interessadas” no processo empresas cujos interesses possam ser afetados pela venda, as distribuidoras Raízen, Equador Energia e Ipiranga. As empresas foram consultadas pelo órgão na análise da venda. Procuradas, as companhias não se pronunciaram.

O abastecimento no Norte do país tem um agravante em relação às outras regiões: o difícil acesso rodoviário pelas dificuldades logísticas impostas pela Floresta Amazônica. Caso a venda da Reman seja aprovada, para comprar combustíveis de outras empresas além da Atem na região, as distribuidoras precisariam trazer produtos de outros lugares por meio de cabotagem, o que resultaria em preços mais altos. “O problema não é a verticalização das atividades de refino e distribuição, mas naquela região existem condições que acabam tornando a verticalização mais perversa, como o monopólio da infraestrutura e a dificuldade de acesso a outros supridores”, diz uma fonte do setor.

A Atem afirma que, na aprovação da venda pela superintendência-geral do Cade, “prevaleceu a abordagem técnica e minuciosa, que reconheceu as virtudes concorrenciais de uma operação que aumentará a competição no refino sem prejudicar outros mercados”. Nos documentos públicos do ato de concentração no Cade, a Atem argumenta que o terminal da refinaria “não é nem nunca foi infraestrutura de movimentação e armazenamento utilizado pelas distribuidoras da região”. A empresa afirma ainda que outras distribuidoras acessam terminais de uso privado (TUP) para o recebimento e escoamento de produtos via cabotagem. No entanto, as únicas infraestruturas para atracação de navios de grande porte na região, que viabilizam a importação, são o terminal da Reman e o da Atem.

A Petrobras assinou um Termo de Cessação de Conduta (TCC) com a superintendência-geral do Cade em 2019 para a venda de oito refinarias, que correspondem à metade da capacidade de processamento da empresa. A estatal explica que a venda da Reman ocorre de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para a promoção da livre concorrência no refino e integra o compromisso firmado com o Cade para a abertura do setor. A estatal afirmou, ainda, que vai continuar operando a refinaria por um período transitório depois da compra, por meio de um contrato de prestação de serviços, para auxiliar a Atem a estruturar processos e montar a equipe.

Um cálculo do Observatório Social da Petrobras (OSP), ligado a sindicatos, indica que, se atualmente a Reman fosse privada, cobraria a mais 65 centavos pelo litro da gasolina e 86 centavos pelo diesel. Hoje, a refinaria comercializa o litro da gasolina por R$ 3,79 e do diesel por R$ 4,88.

O aumento da concorrência no setor de refino tem sido defendido pela indústria como uma forma de reduzir preços: o tema voltou aos holofotes nos últimos meses, com a alta dos combustíveis.

Para a diretora de downstream (distribuição) do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Valéria Lima, a venda das refinarias vai trazer dinamismo ao segmento, além de ajudar a desvincular da Petrobras o tema da formação de preços. Para ela, os órgãos de controle no país têm governança para atuar em casos de problemas concorrenciais. “O mercado da Bahia, com a venda da Refinaria de Mataripe, mostrou que não existe o conceito de monopólio regional. Os agentes são livres para buscar produtos nos lugares onde avaliam que são melhores”, diz.

Gabriela Ruddy – Valor Econômico