Justiça Federal suspende venda de mais uma empresa da Petrobras

A Petrobras sofreu mais uma derrota em seu programa de venda de ativos, que tem como objetivo arrecadar US$ 26,9 bilhões até 2023. A estatal informou na noite desta quarta-feira que foi intimada de uma decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que suspende o processo de venda de 100% de sua participação acionária em duas unidades produtoras de fertilizantes: a Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa) e a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III).

A decisão foi tomada em resposta a uma ação popular, informou a Petrobras, que vem colecionando decisões desfavoráveis da Justiça em relação à venda de subsidiárias. A estatal informou que vai tomar as “medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”.

Em comunicado, a companhia destacou que reforça a importância de seu programa de desinvestimentos como forma de reduzir seu nível de endividamento, em linha com o seu plano de negócios para o período 2019 a 2023. A atual gestão da Petrobras tenta vender negócios para melhorar sua saúde financeira para concentrar investimentos na exploração e produção de petróleo, principalmente no pré-sal.

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga duas ações que definirão o andamento do programa de privatizações do governo Jair Bolsonaro e que têm o potencial de travar vendas de US$ 32,3 bilhões em ativos da Petrobras. A decisão poderá afetar os planos de vendas de ativos da companhia para além do programa de desinvestimentos, como oito refinarias, a subsidiária Gaspetro e cerca de 30% das ações da BR Distribuidora.

No primeiro caso, o plenário decidirá se mantém liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho do ano passado determinando que a privatização de estatais só seja feita com autorização do Congresso. No segundo, a Corte julgará liminar concedida na segunda-feira pelo ministro Edson Fachin suspendendo a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras. O impacto potencial para a Petrobras considera o efeito sobre a venda do controle da TAG e de empresas como BR Distribuidora, Liquigas, Gaspetro e oito refinarias, com base nos valores de operações estimados no mercado.

OAB-RJ apoia estatal

A Comissão de Petróleo e Derivados da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (CPD/OAB-RJ) divulgou nota nesta quarta-feira em que defende interpretação contrária à dos ministros Fachin e Lewandovski sobre a necessidade de licitação e aval do Congresso para a venda controle de subsidiárias da Petrobras.

Citando vários artigos da Constituição Federal, da Lei das Estatais e da Lei do Petróleo, a comissão da entidade alerta que a intervenção do Judiciário nos processos de venda de ativos da Petrobras pode causar prejuízos à estatal e à economia do Rio e do país.

Ramona Ordoñes – O Globo