IBP: Fundo de estabilização de preços dos combustíveis demandaria R$ 1 bi para cada centavo de subsídio
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) informou que enxerga com cautela a tramitação, no Congresso, da proposta de criação do fundo de estabilização dos preços dos combustíveis no país. A entidade estima que, para cada centavo em subsídio no preço final dos principais derivados (gasolina, diesel e gás de cozinha) seria necessário um colchão de cerca de R$ 1 bilhão/ano e que a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto como solução para financiamento do fundo traria um “problema ainda mais sério” para a economia brasileira.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou para o dia 7 a votação de um projeto que cria o fundo de estabilização e institui uma taxação das exportações de petróleo.
Segundo o IBP, a análise das experiências internacionais indica que os fundos de estabilização são mecanismos pouco efetivos e de difícil implementação, levando a déficits públicos.
“Isto soa inoportuno num momento em que as finanças públicas já estão bastante impactadas pela pandemia”, citou o instituto, ao defender a livre formação e negociação do preço dos combustíveis e a simplificação tributária como pilares do mercado.
O IBP defende que a alocação e a aplicação de recursos para o fundo são de alta complexidade e que a maioria dos países (cerca de 80%) adota o livre mercado na formulação dos preços.
A taxação das exportações de petróleo, segundo a entidade, impacta negativamente em projetos em andamento e futuros do setor e reduz a atratividade dos novos leilões e de campos produtores, sobretudo em um cenário de transição energética em que se disputa investimentos com outras fontes de energia.
“A criação de imposto de exportação sobre o petróleo bruto para financiar um eventual fundo consegue ser um problema ainda mais sério para a economia brasileira. A indústria de Exploração e Produção de petróleo (E&P) contribui com até 70% da sua receita bruta para os entes governamentais em forma de royalties, participação especial, óleo lucro, aquisição de área etc. A mera sinalização de taxar ainda mais a indústria gera retrações de investimentos no Brasil, além de fazer com que projetos em outros locais sejam priorizados pelas petroleiras em detrimento de projetos no Brasil”, defendeu o instituto, em nota.
A implementação desse tipo de imposto limitaria o potencial de produção do país, segundo o IBP, ao atendimento da demanda nacional, afetando diretamente a balança comercial brasileira.
Na visão do instituto, uma medida mais eficiente para endereçar a volatilidade de preços seria a adoção da monofasia do ICMS para os combustíveis, com alíquotas ad rem – valor fixo por litro. Alíquotas percentuais, como as que vigoram hoje, ajudam a amplificar os reajustes de preços.
O IBP disse acreditar que o caminho para custos menores no abastecimento nacional passa pela ampliação do número de atores competindo no mercado, pelo incremento dos investimentos em infraestrutura – com consequente aumento da eficiência na cadeia – e pela simplificação tributária.
André Ramalho – Valor Econômico
