Fim do monopólio no refino é questão mais importante para preço do combustível, diz Guardia

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quinta-feira que o próximo governo terá que pensar em soluções de caráter mais estrutural para a questão do preço do combustível, sendo a discussão sobre o monopólio do refino a mais importante delas.

“É muito importante que tenha competição também em refino e hoje isso é monopólio da Petrobras. Então essa é uma direção importante... aliás a própria Petrobras concorda com esse caminho, é a nossa posição também, que a gente tem que avançar na abertura do segmento de refino”, afirmou ele em entrevista ao canal do YouTube MyNews.

O ministro da Fazenda também apontou que outro tema a ser discutido nesta seara é a instituição de mecanismos que permitam usar a estrutura de impostos como um buffer para a variação do preço internacional do petróleo.

“Isso existe em vários países, a gente já teve isso de maneira semelhante no Brasil, nós precisamos repensar e ter soluções dessa natureza no ano que vem. Só que isso exige mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal porque para isso você tem que um imposto regulatório que pode ser reduzido sem a necessidade de compensação nos termos LRF”, disse.

Guardia reforçou que o enfrentamento dessas questões ficará a cargo do próximo presidente eleito, já que o subsídio ao diesel concebido pelo governo do presidente Michel Temer para encerrar a greve dos caminhoneiros termina em 31 de dezembro.

Durante a entrevista, ele fez forte defesa da continuidade dos ajustes fiscais e da permanência da regra do teto de gastos, apontando que, sem ela, seria necessário elevar impostos e “isso não poderíamos tolerar”.

O ministro também disse que a proposta de reforma da Previdência que já está no Congresso Nacional é boa e seria “excelente ponto de partida” para começar a resolver o desarranjo das contas públicas. Nesse sentido, Guardia voltou a dizer que Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão dispostos a colocar o texto para votação depois das eleições, caso o presidente eleito em outubro concorde com a investida.

Após o dólar ter encerrado esta sessão encostando em 4,20 reais, valor mais alto desde a criação do Plano Real, Guardia avaliou que o “grande dilema que está refletido no preço dos ativos é se a dinâmica (de reformas na economia) continuará ou não” após o pleito presidencial.

Reforma

Sobre a proposta de reforma tributária que está sendo estruturada pela atual equipe econômica, o ministro destacou que a ideia é diminuir o Imposto de Renda para empresas para aproximá-lo de padrões internacionais, mas compensando essa perda de receita com tributação sobre dividendos, acompanhada da eliminação da atual estrutura de Juros sobre Capital Próprio.

“O Brasil não pode se dar ao luxo, dada restrição fiscal, de reduzir a carga tributária”, defendeu o ministro.

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