Abicom voltará ao Cade contra preços da Petrobras

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) pretende entrar novamente com um questionamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os preços dos combustíveis praticados pela Petrobras. A entidade alega que a petroleira tem sistematicamente desrespeitado o alinhamento ao preço de paridade de importação (PPI), um compromisso assumido pela companhia no termo de cessação de conduta (TCC) assinado com o órgão antitruste em 2019.

Segundo a Abicom, três tradings privadas (Tricon, Êxito e Flamma, da Mercuria) suspenderam as operações no Brasil, diante das dificuldades de concorrer com a estatal.

A associação também alega que a Petrobras não conseguiu cumprir o compromisso de vender oito refinarias, que equivalem a metade da capacidade do parque de refino nacional, até o fim de 2021. A expectativa da própria empresa é que o processo não seja concluído em 2022. A companhia deve relançar este ano os desinvestimentos da Repar (PR) e Refap (RS) - que foram malsucedidos numa primeira tentativa - mas não espera receber as ofertas vinculantes antes das eleições. Das oito refinarias à venda, a Petrobras concluiu até o momento a alienação da Rlam (BA) e assinou contratos para venda da Reman (AM) e SIX (PR).

A Abicom chegou a enviar um ofício ao Cade, em dezembro, mas não obteve um retorno na ocasião. O presidente da entidade, Sérgio Araújo, diz que a ideia é voltar a provocar o órgão, agora que a não conclusão dos desinvestimentos das refinarias no prazo estipulado é um fato consumado.

Em 2019, a Petrobras se propôs a alienar os ativos e, como contrapartida, o Cade encerrou a investigação por suposto abuso econômico da estatal no mercado de refino. A Abicom defende que a petroleira estatal vem sistematicamente desrespeitado os termos do TCC, ao praticar preços abaixo do PPI, e que o quadro se agravou em 2021.

No início de 2022, segundo a associação, a defasagem voltou a se acentuar, em meio à valorização do petróleo decorrente das tensões geopolíticas envolvendo Rússia e Ucrânia. A consultoria Stonex estima que os preços do diesel da Petrobras estavam, ontem, em média, 6,3% (R$ 0,23 o litro) abaixo do PPI. No caso da gasolina, a defasagem era de 8,1% (R$ 0,26 o litro). A petroleira está há 41 dias sem reajustar os derivados e abaixo da paridade desde então, segundo a Stonex. No pico, a defasagem chegou a R$ 0,49 no diesel e a R$ 0,40 na gasolina, no dia 14 de fevereiro.

Este ano, ante a pressão política sobre a inflação dos combustíveis, os preços da Petrobras voltaram aos holofotes do Cade. O órgão abriu dois inquéritos contra a petroleira no dia 12 de janeiro, um dia após a companhia anunciar um reajuste de 8% para o diesel e de 4,85% para a gasolina, nas refinarias. Na abertura de um dos procedimentos, o conselho citou possíveis dificuldades enfrentadas por empresas no acesso à infraestrutura operada pela Transpetro. A outra investigação menciona, entre outras referências, o aumento de preços da petroleira de janeiro.

Em resposta ao Cade, a Petrobras criticou o órgão antitruste, na ocasião, por se propor a atuar como “regulador de preços” do mercado. A empresa pediu o arquivamento das investigações e reforçou o seu compromisso com o alinhamento dos preços ao mercado internacional. Segundo a companhia, a vinculação ao PPI é fundamental não apenas para permitir a produção e a concorrência no presente, como também para viabilizar os seus investimentos.

Procurada, a Petrobras não respondeu até o fechamento da edição. Quando criticada por concorrentes sobre a defasagem para o PPI, porém, a companhia costuma alegar que a paridade não se trata de um valor absoluto e que as estimativas de terceiros, muitas vezes, assumem custos que não refletem a realidade da empresa.

André Ramalho – Valor Econômico