Mudança na política de biodiesel opõe indústria de óleos vegetais e Petrobras

Uma consulta pública de interesse da Petrobrás aberta no ano passado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e submetida à análise do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pode frustrar os planos e os investimentos feitos pela indústria de óleos vegetais no Brasil com base na política nacional de biocombustíveis. Com a mistura obrigatória do biodiesel no diesel recém-elevada para 13%, o setor aguarda ansiosamente a decisão do órgão federal sobre a possibilidade de a estatal poder produzir, em suas refinarias, um diesel de cogeração com óleos vegetais e que sairia, de fábrica, com 5% desse mandato cumprido.

“O Programa Nacional de Produção e uso do Biodiesel gerou empresas que se comprometem com o abastecimento. Não é a mesma coisa que a gente ouve do HBIO. Pelo contrário, ele quer participar de um mercado que nem é dele sem nenhuma garantia de oferta” critica o economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan Amaral, ao comparar a regulação que ocorre no mercado brasileiro de biocombustíveis, operado em leilões públicos. “A empresa que investe em biodiesel vai produzir biodiesel e tem que entregar no leilão. Senão ela está fora do leilão seguinte”, explica.

A entidade estima que haja cerca de 50 usinas de biodiesel espalhadas no país, com capacidade instalada para atender até 22% de mistura obrigatória ao diesel mineral. “Mais da metade do esmagamento de soja está relacionado com o biodiesel. E quando a gente esmaga mais soja a gente produz mais farelo e aumenta a disponibilidade de rações animais para a nossa cadeia de proteína animal”, defende o economista. Segundo Amaral, a inclusão da tecnologia da Petrobras no mandato de biodiesel e a consequente redução da demanda pelo produto pelas distribuidoras poderia levar a uma ociosidade de até 65% no setor.

“Qual a indústria que sobrevive a isso? Quer dizer que foi feita uma orientação legislativa em 2005 dizendo que o biodiesel é um determinado produto, a indústria respondeu, investiu, trabalhou com a agricultura familiar, gerou empregos e, de repente, esse conceito é desvirtuado”, critica o economista-chefe da Abiove ao se referir às diferenças de produção dos dois produtos.

Enquanto o biodiesel é obtido pela esterificação de óleos vegetais e gordura animal, o diesel verde da Petrobras realiza esse processo a partir de um “hidrotratamento” – o mesmo ao qual os derivados fósseis são submetidos ao final do seu refino. O resultado é um produto idêntico ao diesel.

“O produto é diesel. Do ponto de vista de utilização no motor é exatamente o próprio diesel, é igualzinho e não traz nenhuma preocupação do ponto de vista da utilização. Tem a mesma qualidade e as mesmas características de óleo diesel convencional”, explica Henry Joseph Junior, diretor técnico da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

É nessas diferenças que mora a discordância entre a indústria de óleos vegetais e a estatal. Enquanto a primeira afirma que a lei que criou o programa nacional de biodiesel em 2005 deve se restringir ao produto esterificado, a Petrobras acredita que a legislação não limita a inclusão de outras tecnologias no programa.

“A lei não define a rota tecnológica. Ela define que, para fins legais, biodiesel é qualquer biocombustível para motores ciclo diesel”, afirma o gerente geral de marketing da Petrobras, Sandro Paes Barreto.

Daniel Furlan Amaral, por sua vez, discorda. “O Estado brasileiro, com a lei, disse para o setor privado lá em 2005 que o Brasil teria um programa nacional de biodiesel. Ele não disse que queria ter um programa nacional de Hbio ou de Diesel RX, ele não disse isso”, pontua o economista-chefe da Abiove.

Diferenças

Na prática, os dois produtos também têm diferenças. “O biodiesel vai misturado ao diesel convencional, tem qualidades, mas não consigo usar volumes muito grandes porque ele começa a criar alguns problemas se tiver um percentual muito alto”, pontua o presidente da Anfavea.

Entre os problemas ele cita o entupimento de filtros, formação de produtos de oxidação e a separação da mistura diesel e biodiesel quando em contato com água. “Ela tem algumas limitações e por isso tem que ficar num percentual razoavelmente baixo. Já o diesel verde ou renovável ele não tem essa preocupação porque ele é um diesel”, explica. A desvantagem, contudo, está no custo – até 80% superior ao do biodiesel convencional.

“Enquanto o custo de implantação de uma boa usina de biodiesel é da ordem de R$ 60 a R$ 100 milhões, uma usina de HVO é da ordem de US$ 1 bilhão”, compara Amaral ao destacar as vantagens sociais do biodiesel. “Boa parte dos Estados brasileiros já tem usina de biodiesel. Se a gente tivesse um modelo de Hbio a gente passaria ter uma concentração de mercado nas refinarias. Será que é isso que o Brasil quer?”, questiona o economista.

Segundo a Petrobras, a aprovação do Diesel R5 permitiria à empresa, nas condições atuais do mercado, a atender menos de 1% do mercado total e biodiesel – estimado em 6,4 bilhões de litros em 2020.

“A intenção da Petrobras não é deslocar 5% do volume nacional de biodiesel. O que a gente pressiona é para uma introdução gradual, feita por coprocessamento nas nossas folgas das unidades de hidrotratamento, em volumes que teriam muito pouco impacto no mercado total de biodiesel do país”, assegura Barreto.

Segundo ele, a empresa pretende atender a nichos de mercado que efetivamente tenham a necessidade de usar HVO no lugar de biodiesel devido às limitações encontradas no biodiesel tradicional. “São consumidores que usam motores estacionários e nos quais o combustível fica mais tempo armazenado – como o próprio produtor rural, que às vezes deixa a máquina agrícola também parada por muito tempo”, explica o gerente geral de marketing da estatal.

A Abiove não nega os benefícios do diesel verde, mas critica o fato de o produto oferecido pela Petrobras ser um coprocessamento, restringindo o percentual renovável do combustível a 5%. “O Diesel RX não é um diesel verde, ele é um coprocessamento de diesel mineral com óleos vegetais. E nós, como setor, apoiamos o diesel verde – esse, sim, plenamente renovável”, esclarece Amaral.

Amaral afirmou que o setor defende, nesse caso, a criação de um novo mandato para o biocombustível obtido por hidrotratamento. “Para o diesel verde, que virá junto com o biodiesel, nós defendemos que seja criado um programa específico, para que o Brasil seja líder mundial de diesel verde da mesma forma como estamos caminhando para a liderança de biodiesel”, completa o economista.

Cleyton Vilarino – Globo Rural