Governo descarta mandato volumétrico para bioquerosene

Recomendações preliminares do Ministério de Minas e Energia para a política nacional de bioquerosene vão em sentido diverso do proposto no PL 1873/2021, do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), que estabelece cronograma de mandatos para diesel verde e combustível sustentável de aviação (SAF, em inglês).

O MME estuda, em um subcomitê do programa Combustível do Futuro, incentivos para a produção de SAF no Brasil, e deve apresentar uma proposta ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em março do ano que vem.

Pietro Mendes, diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME, conta que uma das conclusões preliminares do subcomitê – que reúne governo e agentes do mercado – é que não faz sentido um mandato com percentual obrigatório de combustível renovável como acontece hoje para o etanol e o biodiesel.

As propostas do governo incluem um mandato de redução de emissões cumprido com uso de SAF, e possibilidade de adição de diferentes percentuais no território nacional.

“No final, o que nós queremos é reduzir as emissões do transporte aéreo. Em locais com uma logística melhor, a empresa aérea poderia fazer o abastecimento em volumes maiores, e em outros locais que tenhamos dificuldades logísticas, dado o tamanho do país, não seria necessária a adição de SAF”, explica.

Pietro participou nesta quarta (8) de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Outras recomendações do MME:

- Permitir todas as rotas homologadas pela ANP/ASTM: O PL de Barros faz menção especificamente ao uso de biomassa. Na visão do MME e da indústria, embora a rota a partir de biomassa seja mais competitiva, não é interessante fechar as portas para outras tecnologias.

- Dar flexibilidade ao CNPE: A possibilidade de o Conselho Nacional de Política Energética trabalhar com uma faixa, como acontece com o etanol, que pode ser de 18 a 27,5%, e do biodiesel de 6 a 15%, para que o governo tenha flexibilidade de ajustes.

- Integrar o mandato de emissões ao RenovaBio: Medida que não dependeria de uma alteração legal e seguiria a mesma lógica do etanol e biodiesel, estabelecendo metas para os distribuidores de combustíveis para estimular a demanda.

A proposta tem apoio de outras alas do governo. De acordo com Ronei Saggioro Glanzmann, secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Infraestrutura, há um alinhamento do governo federal sobre o tema.

Inicialmente, a posição da Infraestrutura era contrária à aplicação imediata de um mandato nos próximos anos, por temer aumento de custo do combustível, já que combustíveis de aviação representam 30 a 40% dos custos de uma operação aérea.

“Chegamos em uma fase da história que temos que virar essa chave para o combustível sustentável. Não dá mais para postergar essa discussão. E aí temos que vir com metas de redução de emissão exclusivamente com o uso de SAF”.

Segundo Ronei, a pasta está de acordo com a proposta do MME.
Esse alinhamento é importante. No caso da política de biodiesel, um desentendimento entre diferentes ministérios sobre preço levou à redução do mandato do biocombustível adicionado ao diesel.

Nayara Machado – EPBR