A problemática mobilização da Ubrabio e do Sindibio RS contra as novas regras do leilão

Algumas usinas iniciaram um movimento pedindo que o 23º leilão ocorra da maneira antiga, sem o FAL, mas muitos dos argumentos são problemáticos e possivelmente não serão nem considerados.

O movimento solicitando a volta do formato antigo para o 23º leilão foi iniciada pela Ubrabio, que enviou carta à ANP na última semana. Nesse documento a Ubrabio dizia, em resumo, que o Fator de Ajuste Logísitico (FAL) precisa ser mais debatido antes de sua implementação, e que por isso não deveria ser aplicado neste leilão. Ontem a associação conseguiu uma audiência com o diretor da ANP, Allan Kardec Dualibe, para tratar do assunto.

Além da Ubrabio, o Sindibio-RS também trabalhava para apresentar uma carta a ANP. Entre os argumentos do sindicato estão questões como o preço máximo do biodiesel para Estados da região Sul, o possível aumento do transporte de matéria-prima pelo país com a inclusão do FAL e os problemas na normativa do selo Combustível Social. O objetivo da carta é debater a questão antes da realização do leilão.

Sem a pretensão de entrar no mérito dos pedidos feitos por cada uma das entidades, cada uma delas aponta um problema diferente. A Ubrabio pede a ANP que o FAL não seja aplicado nesse leilão, contudo a agência não tem poderes para atender esse pedido, mesmo que quisesse. Isso porque a autonomia para fazer essa alteração é do MME, que foi quem publicou a portaria contendo as diretrizes gerais do FAL. Ou seja, esse pedido deveria ter sido feito ao MME e não à ANP.

O Sindibio RS também tinha a intenção recorrer à ANP para tratar da questão do FAL, mas não para pedir que o sistema dos leilões retroceda. O pedido seria para que o FAL fosse revisto, especialmente os valores para o Rio Grande do Sul. O problema é que esta carta seria enviada na segunda-feira para a ANP, pedindo uma oportunidade para discutir a questão de um leilão que acontecerá nesta quarta-feira. Por mais boa vontade que tenham os diretores da agência, o prazo para refazer os cálculos e alterar valores do FAL está bem apertado. Seria preciso contar com argumentos muito bons e um trabalho técnico bem embasado para que uma mudança assim aconteça em tão pouco tempo. E o principal argumento do documento do Sindibio é a importância de incentivar agricultores familiares do mesmo Estado onde a usina está instalada, uma clara competência do MDA e não da ANP.

A questão é que nenhuma das entidades levou o assunto a quem realmente criou e tem poderes para eliminar o FAL, o MME. Esperar que a ANP tome “providências junto ao MME” e faça o que as usinas não quiseram ou não tiveram coragem, é confiar muito nesse recém imputado papel da ANP. E será preciso confiar muito mais para que o MME atenda o pedido, sem que sequer as unidades tenham levado a sua insatisfação para o órgão.

Todas essas pretensões seriam muito melhores tradadas e debatidas se tivessem sido levadas há mais tempo ao MME. Em várias ocasiões eles já se mostraram abertos a receber as associações de usinas e até mesmo as usinas individualmente. E o que causa estranheza é exatamente o fato de se mostrarem abertos a discutir questões do setor seriamente e, mesmo assim, as usinas preferiram bater na porta da ANP.

Não consigo acreditar que donos de empresas que faturam bilhões de reais por ano cometeriam um erro bobo desses. Também não acredito que demoraram mais de 15 dias para entender como o FAL iria impactar seus negócios. A pergunta que fica no ar é porque recorreram a ANP e não ao órgão competente e ainda levaram tanto tempo para fazê-lo.

Atualização 12h45m: Após a publicação do texto acima, recebi a informação de que o Sindibio MT também enviou carta à ANP se posicionando contra a adoção do FAL. O sindicato matogrossense levanta sete pontos sobre o prejuízo trazido pelo FAL. O documento também é direcionado somente a ANP, órgão que não tem ingerência sobre a aplicação ou não do FAL, mas sim sobre os valores cobrados. Já o documento do Sindibio RS é direcionado ao Diretor da ANP, mas com cópia para o MME, MDA e Casa Civil.

Miguel Angelo Vedana é diretor-executivo da BiodieselBR e faz parte do conselho editorial da revista BiodieselBR.