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Medida provisória deve afetar regras do mercado de biodiesel


BiodieselBR.com - 05 set 2011 - 06:48 - Última atualização em: 09 nov 2011 - 19:17

Embora a equipe do Palácio do Planalto tenha redigido o texto da Medida Provisória 532 de 2011 de olho no setor de etanol, ele deverá ter reflexo importantes também no setor de biodiesel. Aprovada no final do mês passado pela Câmara dos Deputados, a MP 532 altera a classificação do etanol de produto agrícola para biocombustível, o que, finalmente, coloca o setor sucroalcooleiro sob a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Embora o setor de etanol seja o maior interessado, algumas passagens da MP também valem para a indústria de biodiesel. A mais relevante dessas mudanças parece dizer respeito ao processo de aprovação para a construção de novas unidades produtivas.

A MP modifica a Lei 9.478 de 1997 e acrescenta o artigo 68, que determina que as empresas interessadas em operar no mercado de biocombustíveis devem obter autorização da ANP, como o texto fala em “biocombustíveis” de forma genérica, a regra se aplica também ao setor de biodiesel. O que há de novo aí é que o texto determina claramente que o interessado deverá apresentar à autarquia apenas o “projeto básico” de suas instalações.

Na prática, isso restringe bastante a quantidade de informações que a agência poderá exigir das usinas. Atualmente, para obter a autorização da ANP, os empresários do setor devem apresentar projetos bem mais detalhados, com sua capacidade de tancagem etc. Isso simplifica o processo de entrada de novas usinas e, de certa forma, pode ser entendido como um estímulo a criação de mais oferta no setor, situação desejada para o mercado de etanol e indesejada por parte das usinas de biodiesel.

Bioquerosene
O texto da MP também chama a atenção ao incluir uma menção ao bioquerosene de aviação entre suas definições. Não significa que teremos novidades nessa área no curto prazo, mas sinaliza de forma inequívoca que o governo federal está de olho também nesse novo produto, que pode abrir mais um mercado para o setor produtivo de biodiesel.

O MP segue agora para o Senado Federal onde também deve ser aprovado para passar a valer de forma definitiva.

Os detalhes desta Medida Provisória aqui.

Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com