Pelo fim do uso do ComprasNet nos leilões de biodiesel

Enquanto escrevo este texto o leilão de biodiesel, em seu segundo dia, está suspenso. Ontem a disputa aconteceu sem nenhum problema, mas hoje o simples clique de uma usina em um lugar que não devia, feito no momento quem que ela se cadastrava no Comprasnet, fez com que o leilão fosse paralisado.

A pessoa responsável por esse cadastro deve estar se martirizando pelo erro, mas o problema é mais complexo do que aparenta e a responsabilidade pelo ato não é apenas da usina. Quem deveria estar preocupado é quem ainda mantém o uso do ComprasNet como ferramenta de comercialização do biodiesel. A restrição às usinas para não se cadastrarem como micro ou pequena empresa (ME/EPP), não foi adicionada ao edital do leilão porque a ANP quer impedir essas empresas de participar. Não é isso. Essa restrição não permite que uma pequena empresa se declare como tal, porque o sistema do ComprasNet faz uma bagunça quando isso acontece. Essa opção foi implantada no ComprasNet para seguir uma determinação da legislação e é legítima para outras compras do governo. No caso do biodiesel a ANP entendeu que como não é o governo que está adquirindo o produto, essa opção não se aplica.

Os leilões de biodiesel movimentam cerca de seis bilhões de reais por ano, um número considerável até mesmo para grandes empresas. Mesmo movimentando essa soma enorme de dinheiro, o governo não parece estar empenhado o suficiente para criar uma ferramenta de negociação exclusiva para o setor de biodiesel. Sei que existem estudos, conversas e discussões internas para criação dessa ferramenta, mas o ritmo de criação, se efetivamente já começou, é muito lento.

Situações semelhantes a que estamos vendo agora já se repetiram no passado. No leilão 22 o mercado ficou vários dias esperando uma decisão sobre o que fazer com um lote de uma usina inabilitada. No leilão 21 a confusão da vez foi para ver para quem passar os itens que a ADM levou, mas não pôde ficar. Em outro leilão foi o cadastro do CNPJ da Oleoplan, que estava diferente do devido. Em todos os leilões as usinas pequenas tem sua participação limitada ao lotes menores porque o ComprasNet não foi feito para isso. Quantos outros problemas precisarão aparecer para que alguém no governo resolva dizer “tem que fazer, e fazer rápido”.

Para cada problema que aparecia, se criava uma nova regra para tentar solucionar. Mas a maioria das situações tinham como pano de fundo a falta de flexibilidade do ComprasNet, uma ferramenta muito mais ampla e que não atende as necessidades específicas do comércio de biodiesel.

Os mais antigos no setor de biodiesel sabem por que voltamos para o pregão eletrônico. Estes vão dizer que o objetivo era trazer mais concorrência ao leilão, já que o modelo presencial estava tendo deságios em torno de 1%. Esse valor não é muito diferente do que estamos tendo agora. A única diferença é que é muito mais estressante para a ANP e para as usinas. Concordo com a opinião de que o modelo presencial facilita acordos, e, exatamente por isso, prefiro o eletrônico. O problema é que os leilões realizados no ComprasNet não trouxeram a competitividade esperada e ainda apareceram um monte de problemas.

Não é possível continuar esperando que a entrada de novas usinas vá trazer competitividade. E mesmo que traga, essas novas empresas não vão solucionar os vários problemas do ComprasNet.

Reforço que o ComprasNet funciona muito bem para a maior parte das compras do governo, pois foi criado para esse fim.  Mas o tempo de uso do ComprasNet adaptado ao biodiesel já venceu.

A nova solução não precisa nascer perfeita, mas precisa ser moldada a partir das especificidades do biodiesel.

Sobre restrição de ME/EPP
Por imposição legal, o ComprasNet tem que dar uma vantagem para micro e empresas de pequeno porte (ME/EPP) em um leilão. Se uma ME/EPP perde um item do leilão com diferença inferior a 5%, depois que o leilão é encerrado essa empresa tem nova chance de dar outro lance e assim ganhar aquele item. Contudo no leilão de biodiesel essa lei não se aplica, mas não é possível retirar esse benefício do sistema. A solução encontrada pela ANP foi colocar uma regra no edital proibindo a usina de se cadastrar como ME/EPP, sob pena de ficar fora do leilão em disputa e do seguinte. Uma solução que deveria ser temporária virou definitiva.

Miguel Angelo Vedana é diretor-executivo da BiodieselBR e faz parte do conselho editorial da revista BiodieselBR.