Comitê Europeu de Biodiesel se posiciona sobre a Mudança Indireta no Uso da Terra

Um novo conceito conhecido como ‘mudança indireta no uso da terra’ (ILUC na sigla em inglês), está deixando o setor de biodiesel na Europa preocupado. Com base nas discussões das últimas semanas o Comitê Europeu de Biodiesel (EBB na sigla em inglês) enviou o comunicado abaixo à BiodieselBR:

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Últimos desdobramentos do debate sobre Mudança Indireta no Uso da Terra (ILUC)

A Diretiva de Energias Renováveis 2009/28 (DER) representa hoje o mais abrangente e rigoroso conjunto de critérios de sustentabilidade aplicado à produção de biocombustíveis no mundo, garantindo que apenas biocombustíveis de perfil altamente sustentável ingressem no mercado europeu. No entanto, o Comitê Europeu de Biodiesel (EBB) está profundamente preocupado com a forma que a Comissão Europeia pode vir a lidar com a questão da Mudança Indireta no Uso da Terra (ILUC), baseando-se amplamente no recente relatório do Insituto de Pesquisa Internacional para Políticas Alimentares (IFPRI) sobre o tema, o que poderia anular os objetivos positivos estabelecidos pela Diretiva 2009/28.

1. O conceito de ILUC não é cientificamente comprovado
O conceito de ILUC e seu modelo de cálculo carecem de clareza e consenso científico. Um setor favorável ao ambiente como a indústria de biodiesel europeia não pode ser penalizado (colocando sua capacidade de sobrevivência em risco) com uma proposta legislativa baseada em suposições não verificadas e metodologias subjetivas. Os vários estudos sobre ILUC existentes chegam a conclusões substancialmente diferentes quanto à extensão das emissões devidas à mudança indireta no uso da terra. Os próprios relatórios do IFPRI ressaltam a falta de dados/evidências e o grau de incerteza de suas suposições.

A Comissão Europeia tem o dever de expedir propostas legislativas baseadas apenas em fatos confirmados e verificados, que no caso da ILUC não existem. As autoridades americanas adiaram qualquer decisão a respeito de ILUC por esse mesmo motivo, à espera de fatos e evidências mais claros.

O EBB apela à Comissão Europeia para que leve em consideração que qualquer nova medida restritiva à produção de biocombustíveis:
•    seria desproporcional (a Diretiva DER já contém medidas bastante restritivas em relação à sustentabilidade dos biocombustíveis, as quais não se aplicam a outros setores como o oleoquímico ou de alimentos ao utilizarem as mesmas matérias-primas);

•    teria como consequência a morte gradual da indústria de biodiesel da União Europeia (em outras palavras, da única indústria de biodiesel no mundo que produz a imensa maioria de seu biodiesel a partir de matérias-primas agrícolas da UE).

2. O estudo revisado do IFPRI não pode ser base apropriada para a criação de políticas europeias sobre ILUC
Mais especificamente, o EBB está preocupado com a forma pela qual a Comissão para Avaliação de Impacto por ILUC vem sendo conduzida. Aparentemente, a versão revisada do estudo do IFPRI, encomendado em 2010, foi tomada como principal fundamento para o trabalho, sem que as partes interessadas tivessem a possibilidade real de analisar e comentar suas principais conclusões.

Mais importante, várias das principais suposições implícitas do estudo do IFPRI são particularmente questionáveis, como por exemplo:

•    Modelo de cálculos dos coprodutos: o impacto positivo dos coprodutos das oleaginosas, reduzindo a mudança de uso da terra para produção de ração animal, é bastante subestimado. Em relação a isso, o modelo desenvolvido pelo IFPRI para o setor de ração animal é bastante discutível e baseado em normas americanas ao invés de europeias.

•    Grau de substituição dos óleos vegetais: o estudo supõe importantes efeitos de substituição entre óleos vegetais, o que não corresponde à realidade do mercado europeu de biodiesel (a limitação técnica no uso de óleo de palma, por exemplo).

•    Aumento da área usada para agricultura: o estudo do IFPRI supõe que 80% da produção de biocombustíveis viria da exploração de terras não utilizadas, ignorando completamente os avanços na produtividade agrícola e a reutilização de terras agrícolas abandonadas.

Mais difícil ainda é entender como o IFPRI chegou a um alto índice de emissões indiretas na produção de biodiesel, uma vez que o biodiesel da UE apresenta, intrinsecamente, baixo risco de ILUC. Por exemplo, o cultivo de colza aumenta a produtividade de outras culturas em rotação.

Além disso, a produção de biodiesel de colza gera grandes volumes de ração animal, que substituem importações de proteína da América do Sul. De forma mais ampla, é alarmante o fato de a União Europeia estar se baseando exclusivamente em um estudo realizado por órgãos de pesquisa americanos, de uma forma que pode vir a penalizar um setor inteiro da indústria europeia.

3. A contribuição dos biocombustíveis para a segurança energética e o crescimento econômico também devem fazer parte da avaliação
É imensamente lamentável que a avaliação dos impactos dos biocombustíveis até agora venha sendo feita exclusivamente na forma de exercício contábil de emissões de gases de efeito estufa. Esta abordagem reducionista e tendenciosa não leva em consideração outros benefícios dos biocombustíveis, como, por exemplo, segurança energética, crescimento econômico e competitividade da indústria europeia. Um dos principais motivos para o consumo de biodiesel é de fato a forte dieselização do setor de transportes da União Europeia. Além disso, a UE é altamente dependente de importações (da Rússia e do Oriente Médio) para suprir sua crescente demanda de diesel. Portanto, o biodiesel europeu pode reduzir de forma significativa o déficit de diesel mineral da UE e melhorar sua segurança energética. Além disso, os 22 milhões de toneladas de capacidade de produção de biodiesel atualmente instalados são resultado de investimentos substanciais realizados com base na meta de 10%. Este investimento está gerando grande atividade econômica em toda a cadeia produtiva e no setor agrícola. Ao criar um novo marco regulatório, a legislação de ILUC colocaria em risco esses investimentos, quaisquer que sejam as “salvaguardas” oferecidas.

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Não pode ser um caminho razoável para a UE permitir que suas metas de segurança energética e mitigação das mudanças climáticas para 2020 sejam desviadas do curso com base no conceito ardiloso de ILUC e em modelos de cálculo questionáveis.

Nesse sentido, o EBB contratou dois especialistas renomados internacionalmente – o Dr. Don O’Connor, da (S&T)² Consultants Inc., e o Prof. Gernot Klepper, do Kiel Institute for World Economy – para fazer uma análise crítica do estudo do IFPRI.

As conclusões desta análise serão apresentadas em setembro de 2011, quando o Colegiado de Comissários tecerá suas considerações sobre a avaliação de impacto da Comissão Europeia.

O EBB apela à Comissão Europeia para que garanta a continuidade e o desenvolvimento do setor de biocombustíveis, ao invés de penalizá-lo com base em modelos científicos questionáveis. Ao mesmo tempo, a União Europeia deve adotar uma abordagem mais ampla em relação aos benefícios dos biocombustíveis, levando em devida consideração a sua contribuição para a segurança energética e o crescimento econômico.

EBB - European Biodiesel Board

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