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Investimentos, mercado e preço do biodiesel


BiodieselBR.com - 09 jun 2010 - 15:53 - Última atualização em: 09 nov 2011 - 19:13

Na fase inicial de atividades econômicas de grande complexidade, como os biocombustíveis, são demandados do Estado, além de ações nas áreas anteriormente citadas, os papéis de fomentador da atividade produtiva, de garantidor de mercados, de indutor da produção e de provedor ou estimulador de pesquisas. Com o biodiesel, no Brasil e nos demais países, não tem sido diferente (BRASIL, 2005; COTULA; DAYER; VERMEULEN, 2008; JONASSE, 2009). A participação do Estado ocorre, inclusive, na definição do preço e na garantia de aquisição do produto subsidiado. O crédito de custeio e o investimento seguem a mesma dependência.


O relatório de desembolsos do BNDES (2008) para a agroindústria destaca que o setor de biocombustíveis detém os maiores percentuais de aumento de desembolso. Três componentes básicos ligados ao financiamento do biodiesel se destacam: i) os aportes diretos ao setor produtivo – para investimento e crédito de custeio; ii) as pesquisas; e iii) a infraestrutura.

O Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Biodiesel financia até 90% dos itens passíveis de apoio em projetos com o Selo Combustível Social e até 80% para os demais projetos. Os custos financeiros são atrativos, com taxas abaixo do mercado, quando se utiliza o selo, fato que resulta na certicação da quase totalidade das indústrias, com a taxa de apenas 2% ao ano sobre os empréstimos.

O resultado de todos esses mecanismos é a crescente procura por recursos, como se nota no gráfico 7. Foram desembolsados, de 2005 a 2009, R$ 9,156 bilhões pelos dados do BNDES, em 47 programas ou ações que se relacionam ao biodiesel, com destaque para: Geração de Energia (R$ 520 milhões), Bioeletricidade (R$ 580 milhões), BK Comercialização (R$ 627 milhões), Agropecuária e Indústria (R$ 2.406 milhões) e Crédito a Indústria, Comércio e Serviços (R$ 3.295 milhões) (BNDES, 2010). As operações abrangem a agricultura, armazenagem, transporte e, principalmente, instalação e ampliação de indústrias.

GRÁFICO 7
Desembolso do Programa Biodiesel – valores nominais
(Em R$ milhões)
Ipea 5

Apesar de todos esses recursos, deve-se observar que novos mecanismos são necessários para que não somente os agricultores já inseridos na cadeia da soja alcancem condições de fornecimento de matéria-prima para o biodiesel. Este aspecto não tem obtido respostas satisfatórias, inclusive pela grande dependência do Selo Combustível Social.

O PNPB, entre outras facilidades, elevou o prazo total de financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos com motores que podem utilizar o biodiesel, o que inclui veículos de transporte de passageiros e de carga, tratores, colheitadeiras e geradores. Tal medida, no entanto, tem efeitos práticos limitados, por ser proibida a venda direta pelos produtores aos consumidores5, conforme descrito anteriormente. Para tentar favorecer a agricultura familiar, o governo federal abriu linha de financiamento de ações do PNPB, dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Em 2008, R$ 100 milhões foram alocados nesta linha, com taxas de juros de 1% a 4% ao ano, operacionalizado pelo Banco do Brasil (BB).

Apesar de o setor depender do Estado para sua consolidação, o corpo empresarial tem a clara percepção de que o biodiesel é uma oportunidade que deve considerar a dimensão da cadeia, não apenas a fase agrícola. Sinal da adesão empresarial industrial e rural ao PNPB é o rápido crescimento da quantidade e diversidade de empreendimentos, que trazem aumento do investimento privado em pesquisa, em novas fábricas e até mesmo em infraestrutura.

A garantia dada pelo governo federal tem sido o motor da produção, ao quanticar e assegurar a compra e o pagamento de dado volume do biodiesel às indústrias, uma vez que o biodiesel se limita ainda ao mercado interno. Porém, a conquista de parcela do mercado externo está, na perspectiva empresarial, para um futuro próximo, o que abre caminhos para investimentos do setor privado em tecnologias, bens de capital e mesmo em infraestrutura, área que já tem a liderança da Petrobras e atrai projetos de outras grandes empresas. As formas de exploração desta infraestrutura privada necessitam também de regulação, devido às externalidades negativas e positivas que podem ser geradas.
 

BOX 3
Preços, custos e competitividade do biodiesel

A EPE (BRASIL, 2009b) estimou, até 2017, os preços dos insumos graxos (oleaginosas mais gorduras), conforme a tabela 1, sem incluir o ICMS. Deve-se observar que a vantagem de uma ou de outra fonte depende das escolhas da indústria e, principalmente, das características técnicas, da região onde é produzida, da cadeia de negócios, das exigências do selo e da logística até a venda do produto. Importam ainda o ICMS, o PIS/PASEP, a Cofins e a margem de lucro. Considera-se que, atualmente, a matéria-prima corresponde a 80% dos custos de produção.


Assim, em 2009, a atração e a disponibilização de investimentos superaram as expectativas feitas em 2005, da mesma forma que o número de pedidos de autorização de instalação de usinas de biodiesel. Esta disponibilidade de recursos tem atraído investidores não familiarizados com o setor, os quais tendem a sair rapidamente do mercado. Em 2008, instituições internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também aumentaram as linhas de financiamento aos biocombustíveis – o BID liberou, desde 2009, US$ 5,5 bilhões destinados ao setor de energia, incluindo o biodiesel.

O box 3, sobre preços, custos e oportunidades do biodiesel apresenta dados da componente mais onerosa, que é a matéria-prima (tabela 1). A etapa agrícola da produção do biodiesel responde por aproximadamente 80% do custo do combustível e por isso deve receber as maiores dinamizações com vista à competitividade no mercado. Mesmo que as projeções se pautem em realidades presentes e passadas e em cenários incertos e dinâmicos que impossibilitam grande precisão nos números, as estimativas apresentadas na tabela 1, elaboradas pela EPE (BRASIL, 2009b) auxiliam o planejamento de investimentos de longo prazo. Nota-se na tabela que o sebo bovino tem alta competitividade e por isso alcança seguidamente maior percentual de participação na oferta de matéria-prima. Apesar de diversas experiências, o óleo de fritura ainda não foi viabilizado devido às diculdades de coleta.

Ipea 6

A EPE apresenta ainda os preços por litro de biodiesel, que seriam crescentes, partindo de R$ 2,20 a R$ 4,00 o litro, dependendo da oleaginosa e de demais fatores, para R$ 2,80 a R$ 4,30, em 2017, sem considerar os encargos (BRASIL, 2009b, p. 624-625). O diesel mineral tem baixa oscilação, situando-se em torno de R$ 1,90 – R$ 1,85 à época das projeções da EPE –, neste caso com os encargos. Isto mostra o longo caminho a se percorrer para a competitividade de preço do biodiesel e a necessidade de bem escolher e desenvolver a matéria-prima mais adequada.

Os subsídios previstos pelo governo, que se materializam em renúncia fiscal e outros gastos da Petrobras, estão em torno de US$ 260 milhões/ano, segundo a ANP, para o B4 em 2009, o que significa cerca de R$ 0,25 por litro do biodiesel. Isto está próximo da estimativa de US$ 0,13, US$ 0,74 e US$ 0,30 de subsídios por litro de biodiesel produzido de soja, mamona e dendê, respectivamente, em 2005 (BRASIL, 2005), quando o barril de petróleo era de US$ 24,00.

Ao se analisar a questão de custos e preços, há de se considerar que, além dos benefícios ambientais advindos com o biodiesel, existe certa compensação financeira por meio da redução da importação do diesel, a qual foi estimada pela Petrobras em U$ 1,5 bilhão/ano, para 2010. Ao contrário do que possa parecer, a existência de custos para o poder público é, nesse momento, um elemento positivo para que políticas públicas induzam e direcionem a consolidação do mercado. Isto porque os aportes financeiros governamentais, além de todos os demais suportes estatais, dão sustentação real ao biodiesel e se justificam pelo conjunto de apelos ambientais, econômicos e sociais que apresenta. Observadas as diretrizes do PNA e PNPB, o biodiesel continua a ser uma oportunidade de se promover inovação com perspectivas de breve autonomia do mercado, com diversicação da matriz energética e com contribuição para a sustentabilidade ambiental e social.

Referência
5. Por lei, o uso do biodiesel pelo produtor (autoprodução) é permitido apenas nas máquinas dele, sendo a venda do excedente obrigatória em leilões organizados pela ANP, cujo principal comprador é a Petrobras. Releilões da ANP transferem a obrigação de transporte da indústria até os postos para os distribuidores, que são os responsáveis pela mistura B5 e pelo seu encaminhamento até os postos. Foi iniciada, em 2008, uma discussão deste sistema no Congresso Nacional, com perspectivas de ajustes ou mesmo de mudanças importantes.

Fonte: Ipea - Série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro - Biocombustíveis no Brasil: Etanol e Biodiesel
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