[Estudo IPEA] Biocombustíveis no Brasil: biodiesel
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BIOCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL: EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO E DO USO DO BIODIESEL DE OLEAGINOSAS E INTERFACES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Introdução
Os anos 2000 marcam uma efervescência do debate sobre a transitoriedade da matriz energética mundial. Devido ao seu peso para o desenvolvimento econômico e para os impactos ambientais o tema Energia e Combustíveis Renováveis tem sido um dos maiores demandantes de pesquisas nesses anos. As políticas públicas nesta área enfrentam desafios que vão desde a compreensão das oportunidades e dos riscos econômicos, sociais e ambientais do setor energético até a regulação do mercado e o estabelecimento de mecanismos indutores da agroenergia na consolidação da nova matriz.
Jonasse (2009) aborda a inviabilidade da concorrência leal entre grandes e pequenos produtores, em uma perspectiva de competição no mercado dos biocombustíveis, considerando as fragilidades inerentes aos pequenos. Pinto Jr. (2006) alerta para uma natural busca de matéria-prima determinante, ou guia para o mercado, da mesma forma que prevalece indefinido qual será o tipo de energia dominante em lugar do petróleo, o que influencia a agroenergia. Sawyer (2007) alerta para os riscos da expansão descontrolada dos biocombustíveis com geração de passivos sociais e ambientais devido à possibilidade de tecnologias inovadoras deslocarem a produção para determinadas regiões, causando o abandono de outras.
No caso do biodiesel, nesse momento de transição, parece natural que a diversificação de fontes, o desenvolvimento de novas tecnologias e a tentativa da inserção social sejam temas que demandem políticas públicas, para além do simples incentivo estatal para cobrir as falhas do mercado. Assim, o eixo norteador desta seção é uma reflexão sobre as condições que possibilitam a expansão da produção e do uso do biodiesel, tendo como referenciais de análise as diretrizes, as metas e os objetivos do Plano Nacional de Agroenergia (PNA) e do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).
O objetivo central do texto é situar os grandes desafios colocados ao desenvolvimento da cadeia do biodiesel de oleaginosas com foco nas ações do poder público que ligam a infraestrutura produtiva ao consumo do combustível. Esta parte do capítulo está organizada a partir de três eixos que aparecem no conjunto do texto da seguinte forma: i) um breve diagnóstico das condições de demanda e oferta de biodiesel; ii) uma avaliação dos principais fatores estimuladores e inibidores das políticas públicas ligadas ao setor; e iii) uma avaliação das interfaces das políticas públicas com a agroenergia e questões de infraestrutura.
Embora a Lei no 11.097/2005 tenha previsto que a adição obrigatória do biodiesel fosse de 2% de 2005 a 2007, de 3% de 2008 a 2012 e de 5% a partir de 2013, o alcance de 4% em 2009 e de 5% em 2010 não são indicadores de sucesso total do biodiesel, quando se considera o conjunto das diretrizes do PNPB.
O atendimento a padrões ambientais na produção, a geração de empregos em todos os segmentos da cadeia produtiva, o domínio da tecnologia portadora de futuro, novos instrumentos de regulação e o ordenamento dos usos da terra são aspectos essenciais para se pensar o setor.
Ademais, o biodiesel representa oportunidades. O Estado tem nele um referencial que jamais se observou com tal intensidade em política energética, que é a possibilidade de induzir cadeias de produção de energia aliadas ao desenvolvimento regional. Além dos fundamentos econômicos de um negócio novo, há o apelo dos problemas ambientais e das mudanças climáticas, que justificam políticas e investimentos nesse sentido. As muitas vantagens dos combustíveis renováveis, menos emissores dos gases de efeito estufa (GEE) comparativamente ao petróleo, facilitam o desenvolvimento do setor. É necessário, contudo, destacar problemas e formas de enfrentá-los, aspectos apenas iniciados neste texto.
O Plano Decenal de Energia 2008-2017 (BRASIL, 2009b) estima a participação dos biocombustíveis não somente para o uso em veículos, como também na geração de energia elétrica, embora de forma secundária e estagnada a partir de 2010. A participação do biodiesel na matriz energética nacional, até 2008, correspondia a menos de 1% da Oferta Interna de Energia (OIE), como mostra o gráfico 1. O crescimento da participação do biodiesel na OIE traz a expectativa de oportunidade de inserção social.
GRÁFICO 1
Fonte: BEN 2008 (BRASIL, 2009e, p. 20).
Obs.: Outras fontes primárias agregam todas as fontes cuja participação individual foi menor que 1%.
Cabe observar que os biocombustíveis representam uma pequena parcela da matriz energética mundial em transição. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), os biocombustíveis forneceram, até 2006, 1% da energia consumida no transporte, no mundo, com previsão de atingir 6% em 2030 (COTULA; DYER; VERMEULEN, 2008). Isto significa passar dos 14 milhões de hectares de terra utilizada em 2006 para cerca de 90 milhões em 2030, se mantidas as condições atuais dos cultivos e das tecnologias de produção.
Ainda pelos dados de Cotula, Dyer e Vermeulen (2008) chega-se à conclusão de que seriam necessários 50% (1,4 bilhão de ha) da terra agricultável e disponível no planeta para que os biocombustíveis oriundos da agricultura (incluindo o etanol) fornecessem toda a energia do setor de transportes, nos padrões atuais de produção. Para o futuro, pesquisadores alertam que os biocombustíveis têm capacidade de superar o correspondente de energia dos novos campos de petróleo no Brasil (o pré-sal), devido ao forte avanço tecnológico em curso e, principalmente, à utilização de novas matérias-primas, conforme destacado adiante.
Na impossibilidade de abordar uma série de controvérsias em torno do tema, a reflexão, aqui, parte das seguintes perguntas: quais desafios se destacam para as políticas públicas nas cadeias etanol/biodiesel no médio prazo? Quais são os determinantes do desenvolvimento do biodiesel no Brasil? Que demandas de infraestrutura se relacionam com a expectativa de aumento da produção do biodiesel?
Para desenvolver tais questões, de forma sucinta, são aqui delimitados alguns conteúdos para a análise: marco legal e arranjo institucional; evolução da produção e do mercado; dados ligados à sustentabilidade socioambiental. Estas subdivisões procuram abarcar os aspectos centrais das políticas para o biodiesel, conforme os textos do PNA, do PNPB e do debate acadêmico.
Fonte: Ipea - Série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro - Biocombustíveis no Brasil: Etanol e Biodiesel
Introdução
Os anos 2000 marcam uma efervescência do debate sobre a transitoriedade da matriz energética mundial. Devido ao seu peso para o desenvolvimento econômico e para os impactos ambientais o tema Energia e Combustíveis Renováveis tem sido um dos maiores demandantes de pesquisas nesses anos. As políticas públicas nesta área enfrentam desafios que vão desde a compreensão das oportunidades e dos riscos econômicos, sociais e ambientais do setor energético até a regulação do mercado e o estabelecimento de mecanismos indutores da agroenergia na consolidação da nova matriz.
Este estudo continua:
Jonasse (2009) aborda a inviabilidade da concorrência leal entre grandes e pequenos produtores, em uma perspectiva de competição no mercado dos biocombustíveis, considerando as fragilidades inerentes aos pequenos. Pinto Jr. (2006) alerta para uma natural busca de matéria-prima determinante, ou guia para o mercado, da mesma forma que prevalece indefinido qual será o tipo de energia dominante em lugar do petróleo, o que influencia a agroenergia. Sawyer (2007) alerta para os riscos da expansão descontrolada dos biocombustíveis com geração de passivos sociais e ambientais devido à possibilidade de tecnologias inovadoras deslocarem a produção para determinadas regiões, causando o abandono de outras.
No caso do biodiesel, nesse momento de transição, parece natural que a diversificação de fontes, o desenvolvimento de novas tecnologias e a tentativa da inserção social sejam temas que demandem políticas públicas, para além do simples incentivo estatal para cobrir as falhas do mercado. Assim, o eixo norteador desta seção é uma reflexão sobre as condições que possibilitam a expansão da produção e do uso do biodiesel, tendo como referenciais de análise as diretrizes, as metas e os objetivos do Plano Nacional de Agroenergia (PNA) e do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).
O objetivo central do texto é situar os grandes desafios colocados ao desenvolvimento da cadeia do biodiesel de oleaginosas com foco nas ações do poder público que ligam a infraestrutura produtiva ao consumo do combustível. Esta parte do capítulo está organizada a partir de três eixos que aparecem no conjunto do texto da seguinte forma: i) um breve diagnóstico das condições de demanda e oferta de biodiesel; ii) uma avaliação dos principais fatores estimuladores e inibidores das políticas públicas ligadas ao setor; e iii) uma avaliação das interfaces das políticas públicas com a agroenergia e questões de infraestrutura.
Embora a Lei no 11.097/2005 tenha previsto que a adição obrigatória do biodiesel fosse de 2% de 2005 a 2007, de 3% de 2008 a 2012 e de 5% a partir de 2013, o alcance de 4% em 2009 e de 5% em 2010 não são indicadores de sucesso total do biodiesel, quando se considera o conjunto das diretrizes do PNPB.
O atendimento a padrões ambientais na produção, a geração de empregos em todos os segmentos da cadeia produtiva, o domínio da tecnologia portadora de futuro, novos instrumentos de regulação e o ordenamento dos usos da terra são aspectos essenciais para se pensar o setor.
Ademais, o biodiesel representa oportunidades. O Estado tem nele um referencial que jamais se observou com tal intensidade em política energética, que é a possibilidade de induzir cadeias de produção de energia aliadas ao desenvolvimento regional. Além dos fundamentos econômicos de um negócio novo, há o apelo dos problemas ambientais e das mudanças climáticas, que justificam políticas e investimentos nesse sentido. As muitas vantagens dos combustíveis renováveis, menos emissores dos gases de efeito estufa (GEE) comparativamente ao petróleo, facilitam o desenvolvimento do setor. É necessário, contudo, destacar problemas e formas de enfrentá-los, aspectos apenas iniciados neste texto.
O Plano Decenal de Energia 2008-2017 (BRASIL, 2009b) estima a participação dos biocombustíveis não somente para o uso em veículos, como também na geração de energia elétrica, embora de forma secundária e estagnada a partir de 2010. A participação do biodiesel na matriz energética nacional, até 2008, correspondia a menos de 1% da Oferta Interna de Energia (OIE), como mostra o gráfico 1. O crescimento da participação do biodiesel na OIE traz a expectativa de oportunidade de inserção social.
GRÁFICO 1
Fonte: BEN 2008 (BRASIL, 2009e, p. 20).
Obs.: Outras fontes primárias agregam todas as fontes cuja participação individual foi menor que 1%.
Cabe observar que os biocombustíveis representam uma pequena parcela da matriz energética mundial em transição. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), os biocombustíveis forneceram, até 2006, 1% da energia consumida no transporte, no mundo, com previsão de atingir 6% em 2030 (COTULA; DYER; VERMEULEN, 2008). Isto significa passar dos 14 milhões de hectares de terra utilizada em 2006 para cerca de 90 milhões em 2030, se mantidas as condições atuais dos cultivos e das tecnologias de produção.
Ainda pelos dados de Cotula, Dyer e Vermeulen (2008) chega-se à conclusão de que seriam necessários 50% (1,4 bilhão de ha) da terra agricultável e disponível no planeta para que os biocombustíveis oriundos da agricultura (incluindo o etanol) fornecessem toda a energia do setor de transportes, nos padrões atuais de produção. Para o futuro, pesquisadores alertam que os biocombustíveis têm capacidade de superar o correspondente de energia dos novos campos de petróleo no Brasil (o pré-sal), devido ao forte avanço tecnológico em curso e, principalmente, à utilização de novas matérias-primas, conforme destacado adiante.
Na impossibilidade de abordar uma série de controvérsias em torno do tema, a reflexão, aqui, parte das seguintes perguntas: quais desafios se destacam para as políticas públicas nas cadeias etanol/biodiesel no médio prazo? Quais são os determinantes do desenvolvimento do biodiesel no Brasil? Que demandas de infraestrutura se relacionam com a expectativa de aumento da produção do biodiesel?
Para desenvolver tais questões, de forma sucinta, são aqui delimitados alguns conteúdos para a análise: marco legal e arranjo institucional; evolução da produção e do mercado; dados ligados à sustentabilidade socioambiental. Estas subdivisões procuram abarcar os aspectos centrais das políticas para o biodiesel, conforme os textos do PNA, do PNPB e do debate acadêmico.
Fonte: Ipea - Série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro - Biocombustíveis no Brasil: Etanol e Biodiesel
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