O lamentável fracasso do selo Combustível Social

A inclusão social no biodiesel não está funcionando como deveria, isto é fato. O programa de biodiesel é alvo de fortes críticas justamente porque não consegue promover a distribuição de renda. Mas por quê? Onde estão os problemas e os entraves que não permitem que esse mecanismo funcione e a inclusão social aconteça?

Depois de acompanhar diariamente o desenvolvimento dessa iniciativa desde a sua gestação em 2003, entendo que já se passou tempo demais e não se pode mais ignorar o problema.

Em um âmbito geral, por mais que eu me esforce para ver o lado positivo do selo no longo prazo, o único fator positivo que encontro é o fato do governo ter criado um programa baseado na inclusão social. Se não fosse assim, certamente não estaríamos discutindo este assunto agora. Mas isso foi há cinco anos. Imaginem se as competências da ANP, do MME e da indústria tivessem o mesmo destino que o MDA deu para sua função? Nós ainda estaríamos no B2 facultativo. E se analisarmos os números do MDA, é exatamente neste ponto que está a inclusão social hoje. As metas do MDA ignoraram completamente a entrada do B5 em janeiro. Os planos do ministério soam como se em 2010 fôssemos entrar no B2.
 

"As usinas dependem do selo tanto quanto o MDA depende das usinas para continuar com essa falácia."
Julio Cesar Vedana

O selo Combustível Social está pelo menos três anos atrasado em relação ao PNPB. E se não fosse a Petrobras Biocombustíveis (PBio), os números oficiais seriam ainda mais vergonhosos. Felizmente, agora as pessoas começam a perceber o fracasso do alcance das metas e a falta de ambição com a agricultura familiar. E isso é fundamental para que haja alguma mudança dentro do MDA, pois os problemas existem há bastante tempo e as mudanças têm acontecido muito lentamente. Não é por acaso que o selo ainda está no período pré-B2.

Críticas
E como se não fossem poucos os argumentos para reforçar o fracasso do selo até aqui, justamente a empresa que hoje mais promove a inclusão é também a mais crítica.

O ex-ministro do MDA e hoje presidente da PBio, Miguel Rossetto, foi claro quando disse que o selo não tem sustentabilidade e que é preciso mudar. E mais recentemente João Norberto Noschang Neto, gerente de gestão tecnológica da PBio, disse no Senado Federal que é “preciso resgatar a ideia de geração de emprego e renda para a agricultura familiar”. São declarações fortes que evidenciam o óbvio: o selo não está funcionando.

Acomodação das usinas
É fato que a inclusão social não acompanhou a produção de biodiesel e existem explicações para essa falta de eficácia. As usinas dependem do selo tanto quanto o MDA depende das usinas para continuar com essa falácia.  

Uma vez que você ganhou o selo, para perdê-lo precisa se esforçar muito. Não é à toa que apenas duas usinas perderam o benefício.

Pelas regras, as usinas que possuem o selo podem participar do maior lote do leilão, e isso é fundamental para as empresas produtoras. Mas se o selo não está funcionando, por que a esmagadora maioria das usinas continua com ele? Simplesmente porque as regras do selo permitem essa distorção. Ou seja, não é necessário que as usinas efetivamente incluam as famílias na cadeia do biodiesel para continuarem com o benefício. Assim, uma vez que você ganhou o selo, para perdê-lo precisa se esforçar muito. Não é à toa que apenas duas usinas perderam o benefício. E essas duas são a Soyminas e a Ponte di Ferro – uma teve produção insignificante e a outra nunca chegou a produzir biodiesel. Mesmo com o governo sabendo dessa ‘flexibilidade’, as regras permanecem iguais.

Eu tenho certeza que as usinas de biodiesel possuem total interesse em incluir a agricultura familiar na cadeia produtiva, pois muitas entraram nesse mercado acreditando nesse ideal. Contudo, elas sabem que esse apoio precisa de sustentabilidade econômica. Como a regra permite essa situação de não-inclusão e as unidades continuam participando dos leilões, a acomodação é geral.

Essa ineficiência do selo não interessa às usinas, mas está longe de atrapalhar, uma vez que todos continuam participando do maior lote do leilão.

Benefício eterno
Parece haver algum impedimento para que as usinas percam o selo. Retirar o selo das unidades significaria que elas não estão incluindo o agricultor familiar e reforçaria o consenso de que as regras são muito difíceis de ser colocadas em prática com sustentabilidade.

E de quebra o MDA pode anunciar que 93% da capacidade de produção de biodiesel está com usinas que possuem o selo Combustível Social e, consequentemente, que a maior parte da produção vem das usinas com selo. Valores que refletem muito bem o número de usinas que possuem interesse em participar do leilão, na mesma medida em que escondem o fracasso do selo.  

Essa ineficiência do selo não interessa às usinas, mas está longe de atrapalhar, uma vez que todos continuam participando do maior lote do leilão.

Que tal deixar a propaganda de lado e começar a tirar o selo de quem não está cumprindo as regras? Com certeza teremos uma pressão maior para que esta engrenagem comece a funcionar.

Acompanhamento e avaliação
Recentemente, a normativa que define as regras do selo passou por mudanças. Foram longos anos até que essas primeiras alterações viessem. Na forma como vejo toda a conjuntura, essa demora aconteceu porque o MDA não tinha um mecanismo eficiente para saber como estava caminhando o selo.

E agora, sobre possíveis novas alterações, dizem que não é bom mudar constantemente, ignorando o fato de que a nova normativa já nasceu com problemas. Dizer que não se pode mudar constantemente é um subterfúgio para não admitir que os métodos de avaliação do selo eram e são precários.

Essa necessidade de espera para fazer novas mudanças existe porque o ministério não sabe quais mudanças precisam ser feitas. Reflexo direto da falta de um acompanhamento eficaz do desenvolvimento do selo.

Foi exatamente essa falta de um bom mecanismo de análise que provocou as inócuas mudanças da normativa no início do ano. E o que melhorou nesse sentido? Pergunte para o MDA como está indo o selo Combustível Social e durante seis meses é muito provável que você terá sempre a mesma reposta.

Para conseguirmos os dados consolidados de 2008 do selo Combustível Social foi uma verdadeira via-crúcis, quase 30 dias de conversa com o MDA. Essa demora não foi por ineficiência da assessoria de imprensa do órgão. Simplesmente o ministério precisou compilar essas informações que estavam espalhadas pela base de dados. Ou seja, eles não tinham os dados agrupados e não possuíam esse panorama essencial do passado do selo. Assim, não foi surpresa constatarmos que depois que finalmente os números foram compilados, eles começaram a aparecer em palestras do MDA.

Foi a falta de um bom mecanismo de análise que provocou as inócuas mudanças da normativa no início do ano.

Obviamente, um eixo desta engrenagem que forma o programa de biodiesel não está funcionando. Alteraram as regras em um processo mal conduzido, e não é de se admirar que esta engrenagem continue não funcionando como esperamos.

Hoje o foco do governo não deve ser somente as mudanças nas regras, mas também a estruturação de uma avaliação (e execução) eficaz do cumprimento do selo. Porém, não consigo ver o MDA tocando as duas coisas ao mesmo tempo com eficiência. O órgão precisa de ajuda. Esperar que ele vá colocar a casa em ordem agora, depois desses quatro anos de lentidão, é utopia. O ministério precisa de agilidade.

Julio Cesar Vedana é diretor de redação da Revista BiodieselBR e do portal BiodieselBR.com