MDA dá exemplo de como não conduzir mudanças no biodiesel

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é responsável por garantir que a inclusão social através do biodiesel aconteça. E o principal mecanismo criado pelo governo para atingir esse objetivo foi a criação do Selo Combustível Social, que nada mais é que incentivos para as usinas comprarem a matéria-prima da agricultura familiar.

Esse sistema foi criado em 2004 e nesses quatro anos a iniciativa vem colhendo insucessos: em vez de garantir seu principal objetivo, a inclusão social, o Selo Combustível Social garante apenas a participação das usinas nos leilões de biodiesel.

Demorou três anos e meio para que as mudanças viessem, e vieram timidamente com a inclusão de mais oleaginosas para o Norte e Nordeste. Bastava ver o mapa da produção de biodiesel no Brasil para saber que essa mudança não resolveria o problema.

Somente depois que mais de um bilhão de litros de biodiesel foram produzidos no Brasil é que a equipe técnica do MDA decidiu rever as regras do selo, tendo início uma sucessão de erros. No início de setembro as usinas foram solicitadas a opinar sobre as mudanças, mas nem todos poderiam ajudar no processo, pois a proposta era de “circulação interna ao governo”. Mesmo com o MDA informando que ouviu entidades ligadas à agricultura familiar, muitas não foram ouvidas até que o prazo estivesse esgotado, em 12 de setembro.
 
Depois disso a proposta foi encaminhada para o departamento jurídico do ministério, onde permanece até hoje. Mas não é só a burocracia que está atrasando a nova normativa do selo. Foram as mudanças na proposta encaminhadas depois que os advogados do MDA já estavam analisando o novo texto que fizeram com que o processo tomasse ainda mais tempo.

Prometida inicialmente para outubro, depois novembro e finalmente dezembro, a nova normativa tem nova data para sair: fevereiro. Mais de seis meses depois de encerrado o prazo para sugestões, sendo que apenas ilustres convidados puderam contribuir com tão importante e abrangente instrumento do setor de biodiesel.

Culpar a burocracia é isentar a maneira como o MDA conduziu esse processo como um todo e é este ministério o principal responsável pela vergonha da inclusão social no biodiesel.

Julio Cesar Simczak Vedana é diretor de redação da Revista BiodieselBR e do portal BiodieselBR.com