Começa audiência pública para discutir programa de biodiesel no Nordeste

Começou a audiência pública da Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de discutir propostas para estimular, aprimorar e viabilizar a implantação do Programa de Biodiesel na Região Nordeste.

Os convidados para a audiência são José Milton de Souza Vieira, assessor do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Mozart Schmitt de Queiroz, gerente-executivo de Desenvolvimento Energético da Petrobras; Luís Sérgio Farias Machado, gerente do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Crédito Fundiário do Banco do Nordeste do Brasil (BNB); e Ricardo de Gusmão Dornelles, diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia (MME).

Governo poderá antecipar adição
O governo quer antecipar de 2013 para 2010 a adição de 5% de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final em todo o país, com a implementação das unidades de produção desse combustível, afirmou, nesta quinta-feira (28), Ricardo de Gusmão Dornelles, diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME). A informação foi prestada durante audiência pública na Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a finalidade de discutir propostas para estimular, aprimorar e viabilizar a implantação do Programa de Biodiesel na Região Nordeste.

Pelo programa de biodiesel brasileiro, existe a obrigatoriedade da adição de 2% de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. E, a partir de 2008, essa adição passaria a ser de 5%. Segundo Dornelles, a discussão desse programa começou em 2003 e em sua formulação foi considerada a necessidade de equilíbrio na base social e ambiental.

- O mercado de petróleo é deficiente e o suprimento de biocombustível é mais tranqüilo - afirmou.

Dornelles explicou aos senadores a criação do chamado "Selo Combustível Social", instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que consiste em um conjunto de medidas para estimular os produtores de biodiesel a promoverem a inclusão social de agricultores familiares por meio da geração de emprego e renda. O enquadramento social de projetos ou empresas produtoras de biodiesel permite acesso a melhores condições de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a outras instituições financeiras, como também garante direito a concorrências em leilões de compra do produto.

Com o selo, as indústrias produtoras também terão direito a desoneração de alguns tributos, mas deverão garantir a compra da matéria-prima a preços pré-estabelecidos, oferecendo segurança aos agricultores familiares. Há também a possibilidade de os agricultores familiares participarem como sócios ou cotistas das indústrias extratoras de óleo ou de produção de biodiesel, por meio de associações ou cooperativas de produtores.

Os agricultores familiares também ganham acesso a linhas de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), por meio de bancos que operam com essa instituição, além de assistência técnica, fornecida pelas próprias empresas detentoras do Selo Combustível Social.

Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, a área plantada necessária para atender ao percentual de mistura de 2% de biodiesel ao diesel de petróleo é estimada em 1,5 milhão de hectares, o que equivale a 1% dos 150 milhões de hectares plantados e disponíveis para a agricultura no Brasil. Esse número não inclui as regiões ocupadas por pastagens e florestas.

Ainda de acordo com informações do ministério, no semi-árido, por exemplo, a renda anual líquida de uma família a partir do cultivo de cinco hectares de mamona e uma produção média entre 700 e 1,2 mil quilos por hectare pode variar entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil. Além disso, a área pode ser consorciada com outras culturas, como o feijão e o milho.
Dornelles informou ainda que o governo está estudando a possibilidade de exportação de biodiesel, observando que a maior dificuldade, no momento, é organizar os agricultores no programa de biocombustíveis.

Helena Daltro Pontual