Incentivos à produção de biodiesel no Nordeste

Durante a audiência pública da Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, ligada à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o senador César Borges (DEM-BA) cobrou uma política específica de incentivos fiscais e creditícios com a finalidade de incrementar a produção de biodiesel no Nordeste. O senador pela Bahia, autor do requerimento de audiência, argumentou que a falta de incentivos cria dificuldades para que o Nordeste possa competir com as Regiões Sul e Sudeste.

- Em relação ao biodiesel, houve uma expectativa de que seria a redenção do Nordeste. As usinas já instaladas que conheço estão trabalhando com soja, não com a mamona. Será que não há tecnologia testada para produção de biodiesel a partir da mamona? - indagou.

Ele reivindicou, também, um programa de sementes selecionadas para serem usadas pelos pequenos agricultores e a estruturação da cadeia agro-industrial, sem a qual os programas ficam isolados, sem complementaridade.

- Biodiesel até agora é programa virtual, só discurso - protestou César Borges.

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, em visita à Paraíba durante a campanha eleitoral, o compromisso de construir no estado uma fábrica de biodiesel "que sequer está no papel, pois o PAC não contempla a Paraíba".

Viabilidade
O representante da Petrobras, Mozart Schmidt de Queiroz, disse que a empresa tem estudos de viabilidade para construção de usinas de biodiesel em muitos municípios brasileiros, inclusive na Paraíba. Ele lembrou que, no momento, a produção de biodiesel no Brasil já está em 850 milhões de litros/ano.

- Isso é suficiente para concretizar 5% de adição aos motores a diesel do país. As montadoras de veículos estão reticentes em produzir motores que aceitem uma adição maior do que esse percentual. A construção de plantas de biodiesel precisa olhar o mercado. Se a produção for maior do que a demanda, isso trará problemas - argumentou.

Cícero Lucena disse que a Paraíba não se enquadra na produção de soja nem de girassol. O senador afirmou que restam ao estado as opções da mamona e do peão manso - um arbusto pouco conhecido, mas com pesquisas adiantadas em Minas Gerais - recomendando seu plantio, desde que haja produção de sementes certificadas para garantir a produtividade.

Ricardo de Gusmão Dornelles, representando o Ministério de Minas e Energia, reconheceu que a mamona está sendo pouco utilizada. No Ceará e na Bahia usinas de biodiesel estão utilizando a soja porque o produto é mais disponível, segundo informou. Mas ele garantiu que o governo está comprando mamona sem que haja desvio de incentivo tributário.

O representante da Petrobras disse que a tecnologia de fabricação de álcool a partir da polpa da mamona já existe. Ele observou que, no que diz respeito à produção de biodiesel, a mamona apresenta dificuldades específicas, mas o processo está sendo aperfeiçoado e a solução parece ser misturar óleo de mamona com outros óleos, como de girassol ou soja.

- Com melhoria de sementes, com alguma tecnologia agrícola, pode-se aumentar a produtividade para diminuir custos - explicou Mozart Schmidt de Queiroz.

Preconceito
O senador João Tenório (PSDB-AL) lembrou que o Nordeste se caracteriza por excedente de mão-de-obra e terras pobres, e manifestou a "angústia de seus representantes"ao ver que o governo não está dando prioridade à região.

Ele lembrou que a renúncia fiscal para o Nordeste inteiro é de R$ 6 bilhões, enquanto somente para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é de R$ 12,5 bilhões.

- Há preconceito contra o Nordeste, pois o semi-árido nordestino não pode competir com terras do Triângulo Mineiro ou com a região de Ribeirão Preto; a produtividade é diferente - ressaltou João Tenório.

O representante do Ministério da Agricultura, José Milton de Souza Vieira, reconheceu a existência de uma "estrutura perversa" do modelo tributário, pois o Nordeste conta com menos renúncia fiscal.

Ele disse haver um estudo básico da cana de açúcar incluindo áreas com maior aptidão para o cultivo, situadas em regiões não tradicionais, como o meio-norte dos estados de Tocantins e do Piauí, e o norte da Bahia, para contornar problemas técnicos, como desigualdades regionais, leis do mercado e zoneamento agrícola.

José Milton de Souza Vieira informou que técnicos do governo estão estudando a situação do setor do açúcar e do álcool com grande detalhamento, bem como o da produção das oleaginosas. Ele observou que em todos os programas iniciais há dificuldades operacionais.

Laura Fonseca

Banco do Nordeste tem política de crédito para programa de biocombustível, diz gerente

O gerente do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e de Crédito Fundiário do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Luís Sérgio Farias Machado, disse que a instituição vem adotando medidas de política de crédito para proteger o pequeno agricultor e diminuir problemas enfrentados nos financiamentos relacionados ao programa de biocombustíveis.

O BNB, segundo informou, vem atuando no programa de biocombustíveis por meio da política de crédito e de desenvolvimento territorial, com vistas a organizar os produtores, incentivar e melhorar a produção tecnológica. As afirmações de Machado foram feitas durante a audiência pública da Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que debateu nesta quinta-feira (28) propostas para estimular, aprimorar e viabilizar a implantação do Programa de Biodiesel na Região Nordeste.

O gerente do BNB explicou as condições em que a instituição financia os projetos. Uma delas é quando o município está zoneado dentro dos parâmetros do Ministério da Agricultura. A outra exigência é que sejam utilizadas sementes certificadas, como as que recebem o Selo Social, pois têm relação com a produtividade e a capacidade do empreendimento.

O banco exige ainda que a empresa integradora firme contrato com os produtores e que se defina um preço prévio para que o BNB faça uma análise da questão. Outras exigências do banco são: seguro para possibilitar garantia quanto a riscos associados a intempéries climáticas; orçamento padrão com insumos básicos; e proteção ao produtor com definição de preço.

Helena Daltro Pontual