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Portaria publicada no final de novembro aumenta incentivos para usinas investirem em oleaginosas alternativas e no Nordeste
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Portaria publicada no final de novembro aumenta incentivos para usinas investirem em oleaginosas alternativas e no Nordeste
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Portaria publicada no final de novembro aumenta incentivos para usinas investirem em oleaginosas alternativas e no Nordeste
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está fazendo um novo esforço para tentar levar o Selo Combustível Social até os agricultores familiares mais necessitados do país. No último dia 27 de novembro o ministério publicou a Portaria 81/2014, na qual atualiza parte das regras do programa e reforça os incentivos para que as usinas de biodiesel invistam em culturas alternativas e comprem mais dos pequenos produtores do Nordeste.
Não é segredo que o Selo vem tendo dificuldades para desempenhar a missão para a qual foi criado. Nos últimos dois anos o número total de famílias beneficiadas pelas compras das usinas de biodiesel recuou de 104,3 mil para 85,7 mil, uma queda de 17,8%. Essa retração tem sido puxada pelo fraco desempenho no Nordeste, onde 24,3 mil famílias simplesmente abandonaram essa iniciativa – retração de 65,3%.
O próprio MDA reconhece que há falhas no desenho do programa. “O Selo não é, hoje, tão efetivo quanto quando foi pensado”, disse o coordenador geral de biocombustíveis do ministério,André Machado, na edição mais recente da Conferência Biodiesel- BR, que aconteceu no começo de novembro em Guarulhos (SP). “O Selo tem uma concentração muito grande no Centro-Sul. Isso é uma reprodução do que acontece no PNPB de uma forma mais geral. Esse resultado reflete as dificuldades estruturais do programa”, complementou, adiantando que deveríamos esperar a publicação de uma nova portaria antes “da virada do ano”.
Multiplicadores
A principal estratégia do ministério para tentar reverter esse quadro foi por meio do reforço dos multiplicadores oferecidos às usinas que toparem o desafio de enfrentar as adversidades para investirem no Nordeste e/ou culturas alternativas à soja.
Criados por meio da Portaria MDA 60/2012, os multiplicadores são fatores aplicáveis ao valor investido pelas usinas que cumprirem determinadas condicionantes. Contudo, os fatores vigentes até agora – de 2 para oleaginosas alternativas e para o Nordeste e Semiárido – não foram considerados robustos o suficiente pelas empresas.
O resultado é que, de 2012 para cá, as compras das usinas para atender às exigências do Selo se tornaram ainda mais concentradas. No ano passado, 99,6% dos R$ 2,84 bilhões pagos pelas usinas para parceiros da agricultura familiar foram gastos com soja. Além disso, a participação do Sul vem aumentando de forma praticamente ininterrupta desde o lançamento do Selo. Em 2013, os produtores rurais da região ficaram com quase 76,7% das verbas totais (R$ 2,19 bilhões).
Com os novos multiplicadores – de 4 para oleaginosas alternativas e de 3 para compras no Nordeste e Semiárido –, a expectativa é desatar esse nó. Especialmente porque ambos os fatores podem ser combinados, ou seja, o multiplicador chega a 12 vezes. Por exemplo, uma usina com Selo que precise investir R$ 100 milhões na compra de matérias- primas poderá gastar R$ 40 milhões com soja da agricultura familiar no Sul ou módicos R$ 2,5 milhões comprando, digamos, girassol no Nordeste – que exige que 30% das compras sejam de agricultores familiares.
Há ainda um modificador adicional de 1,2 – que não foi mudado pela nova portaria – para compras feitas de cooperativas da agricultura familiar. Isso poderia fazer a conta de nossa usina hipotética baixar para menos de R$ 2,1 milhões.
Compra local
Além desse reforço, o MDA criou um novo modificador de 1,5 destinado a usinas do Sudeste e do Centro-Oeste que decidam adquirir suas matérias-primas em suas próprias regiões.
A meta com isso é reduzir, ao menos um pouco, a disputa das usinas pelos quase 10,4 milhões de toneladas de soja plantadas por pequenos agricultores do Sul. Dados do ministério indicam que, hoje, 49% das aquisições do Centro- Oeste e 63% das do Sudeste são feitas no Sul. “Premiar quem promove arranjos nos seus estados seria mais efetivo e menos radical do que forçar a regionalização”, explicou André Machado.
Reação
O setor produtivo parece ter gostado do que viu. O assessor econômico da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Leonardo Zilio, qualificou como “importantes” as modificações promovidas pelo ministério. “Ela torna melhores as condições para aquisições de matérias- primas da agricultura familiar da Região Nordeste”, comenta.
Já o diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Júlio Minelli, destacou a introdução do novo multiplicador para usinas que comprem localmente. “Vemos com bons olhos o fato de estar premiando quem está fazendo na região, e não obrigando a fazer. Isso é muito positivo”, elogia.