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Tatiane Matheus, de São Paulo
Demorou um pouco, mas o Brasil finalmente está encontrando seu espaço no seleto clube dos exportadores de biodiesel. Com isso, o interesse em obter as certificações internacionais que atestam a qualidade e a sustentabilidade do biodiesel vem aumentando entre as usinas nacionais. Esses documentos são considerados fundamentais para quem quer conquistar um pedaço do mercado internacional.
É o que explica Erasmo Carlos Battistella, comandante da BSBios, usina de origem gaúcha que em junho passado tornou-se a primeira a exportar biodiesel comercialmente. “Para as exportações, a certificação do produto é mandatória e a dos processos é necessária”, diz o empresário, que também é presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio).
Não é algo simples nem barato, alerta o diretor de novos negócios da JBS, Alexandre Pereira da Silva. “O processo como um todo não é barato. Exige seriedade, disciplina e comprometimento contínuos por parte da empresa que deseja obter e manter a certificação.” Em março, a usina paulista tornou-se a primeira empresa brasileira a obter a International Sustainability and Carbon Certification (ISCC).
Embora as exportações de biodiesel ainda estejam numa etapa muito incipiente, existem expectativas de aumento. Até outubro, as usinas brasileiras haviam fechado a exportação de 20,1 mil toneladas de biodiesel. Como parte do Plano Brasil Maior, o governo federal tem buscado soluções para aumentar a competitividade do produto brasileiro. Em outubro foi sancionada a lei 12.865/2013 que gera um crédito presumido de PIS e Cofins de 4,16% sobre o valor de venda do biodiesel. De acordo com informações do diretor de competitividade industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alexandre Comin, a ideia do governo é que até dezembro de 2014 sejam tomadas as medidas necessárias para que o biodiesel fique mais competitivo.
Do ponto de vista interno, o potencial exportador é grande. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) concedeu autorização de exportação para 19 usinas de biodiesel, que juntas somam quase 3,9 bilhões de litros de capacidade. Embora o interesse em novas autorizações esteja meio morno nos últimos tempos, em outubro passado um dos pesos-pesados do setor, a Cargill, recebeu autorização da ANP para exportar. Procurada pela reportagem de BiodieselBR, a usina fabricante se negou a dar entrevista sobre o assunto, mas declarou que não tem planos imediatos nesse sentido, e que a autorização seria apenas uma formalidade. Mesmo assim, é um sinal de que deseja estar pronta para as oportunidades que possam surgir.
Outro player do setor que estaria flertando seriamente com o mercado internacional seria a Biofuga. A empresa estaria um passo além, já em pleno processo de certificação. Embora não tenha topado falar abertamente sobre o assunto antes de “finalizar o processo”, a recusa sinaliza que há pelo menos um fundo de verdade nos rumores do mercado.
Do outro lado do balcão, a Aprobio diz que vem repassando os contatos de suas associadas a várias traders interessadas em intermediar a venda de biodiesel brasileiro para o exterior.
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Preparação
O primeiro passo para quem quer exportar é ter a autorização da ANP, que é dada a todos os produtores que cumprirem os pré-requisitos descritos na portaria ANP 315/2001. “Não há teto máximo de exportação, contudo existem os limites operacionais da empresa”, informa a assessoria de comunicação do órgão regulador.Cumprida essa etapa, é preciso obter as certificações. A primeira delas, relativa à qualidade, é condição sine qua non, realizada a cada embarque por um laboratório acreditado pela ISO 17.025, comoexplica Battistella. Trata-se de um passo fundamental para garantir ao comprador que o produto atende às especificações vigentes no mercado consumidor.
A segunda certificação costuma ser considerada voluntária, mas, na prática, sem ela as chances de fechar negócio são quase nulas. “Ela é necessária para que o biodiesel possa ser contabilizado nas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Renewable Energy Directive (RED)”, explica Battistella, acrescentando que, nesse caso, a acreditação deve ser feita por uma credenciadora cuja sistemática e requisitos sejam reconhecidos pelo país e/ou bloco econômico para o qual se deseja exportar.
A rigor, a certificação pode atestar o cumprimento de uma grande variedade de parâmetros: qualidade do produto, condições sanitárias, adesão às melhores práticas trabalhistas etc. No caso do setor de biodiesel, no entanto, as certificações mais importantes dizem respeito aos aspectos ambientais, e em especial ao balanço de emissões de carbono, uma vez que as regras do mercado europeu – maior consumidor de biodiesel do planeta – estabelecem que os biocombustíveis precisam ter emissões pelo menos 35% menores que os combustíveis fósseis.
Os processos de certificação são morosos e, não raro, dispendiosos. Operam como uma auditoria, na qual a equipe da empresa certificadora avalia, de uma ponta a outra, o processo de produção dos fabricantes interessados para atestar se eles cumprem as exigências determinadas pelos mercados consumidores. “Com exceção do RTRS, que possui escritório na Argentina, os demais organismos são internacionais, o que aumenta os custos com auditores e seus deslocamentos”, explica Battistella.
Cabe à empresa interessada decidir se o investimento faz sentido ou não, mas Pereira da Silva, da JBS, diz que outras certificações bastante comuns no meio industrial podem colaborar para diminuir esses custos. “Independentemente do processo de exportação, iniciamos a certificação ISO 9.001 e ISO 17.025 em busca de garantir excelência de nosso produto para o mercado interno. Por consequência, isso acabou agilizando o processo de obtenção do ISCC, que nos credencia a ingressar no mercado europeu”, diz.
Certificadoras
Os interessados devem buscar a certificação mais apropriada para a sua cadeia produtiva e pesquisar qual é a mais aceita no mercado alvo para exportação. No caso da União Europeia – que, afinal, é o maior mercado global para o biodiesel –, as mais apropriadas são as da ISCC e da Roundtable on Sustainable Biomaterials (RSB), que comprovam que as empresas atendem às exigências descritas na Diretiva Europeia de Energia Renovável. O mercado norte-americano tem regras específicas definidas pela Agência de Proteção Ambiental do governo dos Estados Unidos e ainda não estabeleceu um reconhecimento de sistemas voluntários de certificação.A RSB avalia todo o ciclo de vida do biocombustível, desde a produção da matéria-prima até a distribuição ao usuário final. “Uma mesma certificação pode avaliar a conformidade social e ambiental dos processos produtivos das usinas e também verificar o cálculo das emissões de gases de efeito estufa associadas a cada uma das etapas de produção e transporte”, explica a diretora de desenvolvimento de negócios na América do Sul da RSB, Aurea Nardelli.
As auditorias da RSB são realizadas por empresas certificadoras credenciadas independentes, contratadas diretamente pela empresa interessada. As verificações envolvem avaliações de campo por uma equipe de auditores, revisão de documentos e entrevistas. “A rastreabilidade dos produtos é avaliada pelo sistema de balanço de massa, que não exige segregação física”, explica Nardelli.
A empresa Cert ID trabalha com a ISCC no Brasil. O CEO Augusto Freire explica que primeiro é preciso se registrar na ISCC e que a empresa estará sujeita a uma auditoria antes de participar do arranjo. “Todo ponto inicial de coleta e unidade de conversão necessita ser auditado para se obter o certificado”, explica Freire, acrescentando que plantações podem ser analisadas tanto individualmente quanto como parte de um grupo e armazéns.
“Os valores [dos serviços] variam muito em função de fatores como tamanho do sistema produtivo [número de fazendas, armazéns, fábricas e portos], complexidade e volume de produto certificado”, esclarece Freire.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) também desenvolveu pesquisas para atestar a confiabilidade do que é produzido. Segundo a assessoria de imprensa do Inmetro, em 2009 o órgão firmou um convênio com a União Europeia permitindo a implementação do projeto Reference Material for Biofuel Specifications (Biorema) para desenvolver Materiais de Referência Certificados (MRC) aceitos internacionalmente, com os quais é possível atestarque os biocombustíveis atendem aos padrões de qualidade exigidos. O trabalho foi realizado em parceria com outros cinco institutos de metrologia. “O padrão passa a ser equivalente no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos, o que contribui para que o biocombustível brasileiro seja comercializado como uma commodity”, declara o instituto.
Aurea Nardelli, da RSB, destaca que a validade do certificado e o tipo de auditoria a ser realizada dependem do grau de risco das organizações envolvidas. “Quanto menor o risco, maior a validade do certificado e menores serão os custos com auditorias”, explica a diretora, acrescentando que uma certificação pode valer por até três anos. A RSB está lançando um novo padrão para certificar pequenos produtores, que no caso do biodiesel produzido no Brasil poderá melhorar os esforços que já são feitos pelo setor para manter o Selo Combustível Social. “[A RSB] tem sido apoiada fortemente pelo setor de aviação na busca por biocombustíveis sustentáveis. No Brasil, fazemos parte da Plataforma Brasileira de Bioquerosene”, observa Aurea.
(Des)Vantagem brasileira
“Exportar sempre que possível, quanto mais melhor”, anima-se Battistella, da BSBios. É o que todos desejam, certamente. No entanto, ele lembra que os problemas de logística tornam o Brasil pouco competitivo no quesito preço.Por outro lado, Alexandre Pereira ressalta que a chamada “dupla contagem” pode dar uma forcinha para o biodiesel brasileiro. “A dupla contagem de biodiesel de sebo pode render alguns dólares a mais. Esse é um atrativo a ser considerado”, assegura o diretor da JBS.
Aurea Nardelli explica que a regra da “dupla contagem” estabelecida pela União Europeia foi criada como um incentivo ao desenvolvimento de tecnologias de segunda geração e ao uso de resíduos na produção de biocombustíveis – caso do biodiesel feito com sebo ou óleo de cozinha usado. “Permite contabilizar em dobro a contribuição para a redução de emissões dos biocombustíveis produzidos a partir de resíduos, o que torna esses produtos atraentes ao mercado”, discorre.
E é aí que pode estar o pulo do gato, uma vez que a indústria nacional já é grande fabricante de biodiesel de sebo. “Neste quesito o Brasil pode ser considerado campeão mundial, pois já produziu mais de 1,7 bilhão de litros de biodiesel oriundos de sebo bovino, dos quais mais de 400 milhões produzidos pela JBS”, analisa Pereira da Silva, garantindo que o mercado europeu tem se interessado pelo biodiesel 100% derivado de sebo.
Para Battistella, no fim o que vai determinar a viabilidade das exportações é o preço. “O que vai determinar se o biodiesel de sebo é mais competitivo que o biodiesel de soja é o mercado. O mercado é soberano no longo prazo, é ele que vai regular qual biodiesel será mais exportado”, acredita o executivo da BSBios.
Enquanto a mão invisível do mercado não bate o martelo de uma vez por todas, as empresas do setor vão tomando a iniciativa e buscando suas certificações.