Aprobio: Mudanças que ocorreram no setor são bases sólidas para novo marco regulatório

Nas últimas semanas o setor de biodiesel do Brasil recebeu do governo federal, por autarquias ligadas ao Ministério de Minas e Energia, dois comunicados de mudança no segmento, de fundamental importância.

O primeiro diz respeito a mudanças na forma de comercialização do biodiesel no Brasil. De uma forma genérica, podemos dizer que as indústrias produtoras de biodiesel não são mais vendedoras, mas sim ofertantes do biocombustível, de tal forma que quem define a compra a partir de agora são as distribuidoras.

O lado positivo dessa mudança é que conseguir-se-á premiar as indústrias mais competitivas, não se avaliando somente o preço, mas levando em consideração qualidade de produto, pontualidade na entrega, cumprimento de contratos, disponibilidade de produto, custos de logística, enfim, várias premissas que são importantes para qualquer setor e não seriam diferentes para o de biodiesel. Essas alterações na comercialização serão colocadas à prova a partir do novo leilão que está sendo realizado.

O setor está apreensivo porque ainda não passamos por nenhum leilão, e uma das grandes preocupações diz respeito ao tempo que existe entre a oferta do produtor até a tomada da compra por parte das distribuidoras, hoje um período em torno de dez dias. Esse tempo é problemático porque nele estamos expostos a volatilidades no câmbio e nos preços das commodities, que nos últimos meses tem sido bastante significativa no Brasil.

A grande maioria das empresas de biodiesel, no momento da venda, faz seus hegdes imediatamente para se proteger desse mercado. Portanto, esse é o grande receio desta ferramenta, assim como sua efetividade na prática, apesar do novo conceito parecer apropriado para o mercado de biodiesel. Vamos analisar se esse resultado esperado vai ser efetivamente alcançado.

Outra mudança extremamente significativa é a nova especificação publicada pela ANP nos últimos dias, que traz novidades já aguardadas pelo setor. Acreditamos que essa foi uma decisão acertada, uma vez que melhoramos muito no quesito qualidade. Uma das deliberações que foi muito bem conduzida diz respeito à manutenção da qualidade do biodiesel em toda a cadeia, porque de nada adianta apertar a fiscalização e a especificação somente na usina: a qualidade do combustível precisa ser tratada em toda a cadeia, e é isso que a especificação deixa claro.

Acreditamos que pontos polêmicos como teor de água e ponto de entupimento tiveram tomadas de decisão coerentes. É claro que nos preocupa os 200 ppm de água a partir de 2014, porque realmente é uma meta que os setores produtivo e de distribuição precisarão estar muito bem preparados para cumprir, mas há prazo para isso, e o setor fará os investimentos necessários para atingir o índice da especificação.

A especificação brasileira é uma das mais severas do mundo, o que certamente nos garante qualidade de produto e nos certifica para podermos dar passos importantes no segmento de biodiesel. Essas duas alterações sempre foram colocadas pelo governo federal como fundamentais para que se avançasse no novo marco regulatório, e a expectativa do setor neste momento é que o governo o convoque para a publicação de um novo marco.

O setor está apreensivo, necessitando de um horizonte claro, de crescimento ou de não crescimento. Após essas duas publicações, que vemos como melhorias do Programa de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), estamos aguardando pelo chamado da Casa Civil para poder ouvir nosso posicionamento quando às novas diretrizes do marco regulatório. Já ouvimos declarações do próprio governo pela imprensa falando que é possível chegar ao B10 em 2020. Achamos que é possível fazer mais, inclusive com as mudanças que vão ocorrer agora, mas essa discussão é a que esperamos ter nos próximos dias com o governo.

Erasmo Carlos Battistella é presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil – APROBIO; diretor presidente da BSBIOS e presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Canola -ABRASCANOLA