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Exportação: panorama de possibilidades


Edição de Jun / Jul 2012 - 20 jun 2012 - 11:26 - Última atualização em: 10 jul 2012 - 15:26
O biodiesel brasileiro tem chances reais de despontar no mercado internacional, mas antes é preciso superar os empecilhos internos que travam o setor

Lívia Maturana, de São Paulo

Até agora a tão sonhada exportação de biodiesel brasileiro para a Europa não se tornou realidade. Mas, no que depender do Conselho Setorial de Competitividade de Energias Renováveis do Plano Brasil Maior, essa história vai mudar. Lançada em abril deste ano, essa iniciativa do governo federal criada para fortalecer a indústria nacional determinou que destravar as exportações do produto seria a primeira diretriz do grupo que vai se dedicar ao segmento de energias renováveis [leia quadro].

Por obra do acaso, o Plano Brasil Maior foi lançado quase ao mesmo tempo em que a Argentina – até então líder inconteste na comercialização com a Europa – anunciou a nacionalização da YPF, grande petroleira que era controlada pelo grupo espanhol Repsol. A medida enfureceu o governo da Espanha, que contra-atacou barrando as importações de biodiesel argentino. O assunto ainda está longe de estar encerrado, mas se o Brasil conseguir destrinchar os entraves e encontrar o caminho das pedras, pode aproveitar essa janela de oportunidade para que seu produto tenha o passaporte carimbado para entrada na Europa.

Marcha a ré

Que o Brasil é um sucesso estrondoso no mercado internacional de matérias-primas, mas patina na hora de vender produtos industrializados de alto valor agregado, todo mundo sabe. Essa é uma discussão antiga. A lógica é simples, porém perversa: enquanto os produtos industrializados, de maneira geral, sofrem tributações em cadeia (desde a comercialização interna das matérias-primas, passando por diversos elos do processo produtivo) que vão se incorporando ao preço final e erodindo sua competitividade no mercado internacional, a Lei Kandir (lei complementar nº 87 de 1996) isenta da cobrança de ICMS as exportações de produtos primários, o que lhes garante mais entrada.

Diante de um cenário destes, a agroindústria brasileira acabou se tornando referência apenas na produção de grãos para a exportação e deixando de lado oportunidades para a agregação de valor. De acordo com dados do estudo “Distorções tributárias – complexo soja”, elaborado pela Caramuru Alimentos, a produção agrícola nacional cresceu 210,6% entre 1996 e 2011, mas o grosso desse crescimento acabou sendo puxado pela venda de grão sem qualquer beneficiamento.

Não significa que tenhamos conseguido pouca coisa. Segundo Erasmo Carlos Battistella, presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), estamos na vanguarda dos investimentos e das pesquisas de diversificação de culturas agrícolas. Além de pensar em um país de terras férteis, para Battistella hoje já é possível escalar o Brasil como segundo maior produtor de biodiesel do mundo, não só por termos o território a nosso favor, mas também a tecnologia. “A indústria brasileira de biodiesel já investiu R$ 4 bilhões, grande parte deles na pesquisa e no desenvolvimento de novas tecnologias”, comenta.

Mercado Interno

Os investimentos de que fala Battistella se traduzem em 65 usinas de biodiesel, que, juntas, têm uma capacidade de produção autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de 6,9 bilhões de litros. A mesma entidade autoriza 15 usinas a exportarem. Isso, em tese, permitiria que o Brasil mandasse para o exterior até 4,6 bilhões de litros por ano. Contudo, já que nosso produto ainda não estreou no mercado internacional, o setor teve que se virar apenas dentro do mercado de consumo interno criado por um percentual de 5% de biodiesel adicionado ao diesel fóssil. No ano passado isso significou uma demanda efetiva de 2,46 bilhões de litros. Não é complicado enxergar por que isso é um problema.

A Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (Ceib) está finalizando um novo marco regulatório para o setor, cuja proposta está para ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas. A expectativa é grande, e as especulações idem. Por enquanto, sabe-se que a mistura deverá subir para 7% assim que o novo marco for aprovado e que há previsão de chegar a 10% até 2020. Os produtores queriam 20%.

Isso tudo no mercado interno. O que não quer dizer que o biodiesel deixe de ajudar as contas externas brasileiras. Uma estimativa elaborada por BiodieselBR, publicada na edição nº 28 da revista, aponta que a produção interna para suprir esse percentual de mistura já fez o Brasil economizar US$ 2,5 bilhões na importação de diesel de petróleo.

Para Battistella, os números exatos importam relativamente pouco: “O que importa é termos a percepção de que o biodiesel, além de um combustível moderno, renovável e, portanto, menos poluente, pode ser um novo e relevante mecanismo da economia interna e também um item da nossa pauta de exportações.”

Mercado Externo

Por desejável que a substituição de importações seja, seus benefícios ficam pequenos quando se olha para o tamanho de um mercado maduro como o da Europa, onde a mistura média de biodiesel no diesel de petróleo está em 7%. A meta da União Europeia (UE) é ambiciosa: até 2020 o bloco pretende que 10% de toda a energia consumida no setor de transporte provenha de fontes renováveis. Não há consenso de qual será o tamanho total desse mercado, mas segundo Décio Luiz Gazzoni, engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa Soja, poderá muito bem chegar a 24 bilhões de litros ao ano. Evidente que, com o déficit de condições para o cultivo da matéria-prima em larga escala, a produção local não vai dar conta de toda essa demanda.

 Parece um cenário animador para a tão sonhada estreia do produto brasileiro no mercado internacional, mas infelizmente não é a capacidade industrial que está em pauta no momento. Em 2007, a UE enviou um grupo de pesquisadores ao Brasil para coletar informações sobre a produção nacional de biodiesel (matérias-primas, tecnologia, capacidade industrial etc.) e cruzou os dados coletados com as demandas dos 27 países que compõem o bloco europeu. O objetivo era estudar a qualidade do nosso produto e o potencial do Brasil em ser fornecedor deles. Gazzoni representou o Brasil no encontro e lembra que foi sabatinado sobre desmatamento na Amazônia, erosão e poluição de rios causadas pelo cultivo da soja e abertura de pastagens. Os europeus foram tão duros que, em sua opinião, as imposições são muito mais comerciais do que técnicas.

De qualquer forma, o encontro rendeu um extenso checklist de exigências socioambientais que teríamos de cumprir para vender biodiesel ao Velho Continente. Isso inclui uma série de exigências bastante rígidas no que diz respeito ao balanço de emissões de gases de efeito estufa em todo o ciclo de vida (produção, distribuição, consumo e descarte) do biodiesel. Hoje, quem quiser exportar biodiesel para a Europa precisa comprovar que seu produto reduz em pelo menos 35% as emissões de CO2 em relação à mesma quantidade de combustível fóssil. A partir de 2018, a exigência sobe para 60%.

Nas contas dos europeus, o biodiesel feito de soja só chega a 31%, o que demandaria a adequação em quase toda a cadeia produtiva brasileira, uma vez que no ano passado 80,6% do biodiesel do Brasil foi produzido partir de soja (13,3% de sebo bovino e os 6,1% restantes de uma mistura que inclui uma grande variedade de óleos). Segundo o diretor executivo da União Brasileira de Biodiesel (Ubrabio), Sérgio Beltrão, essa dificuldade inicial na diversificação de matérias-primas já era esperada: “Toda cadeia produtiva nova precisa de tempo para se consolidar, a exemplo do que aconteceu com o etanol de cana-de- -açúcar ao longo de sua trajetória.”

E ainda há a questão do conceito de Mudanças Indiretas de Uso da Terra (Iluc, na sigla em inglês), que debita na conta dos biocombustíveis quaisquer emissões que venham a ser provocadas por culturas que os plantios energéticos tenham deslocado. Um controverso cálculo do fator Iluc feito pelo International Food Policy Research Institute derrubaria a performance do biodiesel de soja em termos de emissões para parcos 26,3%. Mas, nesse ponto, não há consenso nem mesmo entre os próprios europeus. “O Iluc tem sido rejeitado pelo lobby de produtores de biodiesel da própria Europa, que tachou o conceito de ‘não científico’, opinião de que compartilho”, enfatiza Gazzoni.

Rumo à exportação

Neste particular, não basta ser sustentável; é preciso demonstrar. E para Gazzoni, não estamos parados: “O Brasil tem avançado muito neste aspecto, em especial na cultura da soja. O novo código florestal, apesar de todas as críticas, é o mais exigente do mundo e, comparativamente, ninguém pode afirmar que preserva mais o ambiente e impõe mais restrições, sanções e exigências à produção agropecuária do que o Brasil. No entanto, qualquer especulação que venha da Europa na área de sustentabilidade é válida para balizarmos o nosso caminho.”

Todos os especialistas consultados são pragmáticos ao assumir a ingerência dos governos federal e estaduais na criação de mecanismos reais de exportação. Na visão do presidente da Bioverde, Ailton Domingues, falta projeto. “Para pensarmos em ser exportadores de peso e constantes, precisaríamos começar agora um projeto muito bem estruturado, para que em poucos anos pudéssemos ter algum sucesso”, finaliza.

AS QUESTÕES DO CONSELHO

Em relação ao biodiesel, as diretrizes do plano Brasil Maior são claras. Além da questão da exportação, chama atenção o fato de que as demais diretrizes já fazem parte do programa de biodiesel do próprio governo federal:

1. Ampliação do mercado consumidor
 • Avaliar a desoneração da exportação de biodiesel.

2. Adensamento produtivo e tecnológico das cadeias de valor
 • Avaliar o potencial de desoneração tributária, nas esferas federal e estadual, de produtos industrializados a partir de matéria-prima agrícola;
 • Revisar o modelo de comercialização do biodiesel visando ao aumento da competição;
 • Revisar o modelo de negócio do setor;
 • Intensificar o investimento em PD&I para desenvolvimento de oleaginosas com alto rendimento e potencialidade de uso na produção de biodiesel;
 • Intensificar o investimento em PD&I para desenvolvimento de biodiesel a partir de novas matérias-primas (cana-de-açúcar, algas, sorgo etc.) e rotas tecnológicas.

3. Criação e fortalecimento de competências críticas
 • Promover capacitação, assistência técnica e extensão rural na cadeia do biodiesel.