Qualidade: A aguardada nova especificação

Após acaloradas discussões, ANP foge do toma lá da cá dos lobbies e novas regras do biodiesel agradam às entidades do setor

Vinicius Boreki, de Curitiba

O dia 18 de maio entrou para as datas históricas do calendário do biodiesel brasileiro. Neste dia foi divulgada a resolução nº 14 da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), que estabelece os novos parâmetros de qualidade do combustível. A publicação era aguardada com ansiedade pelos setores do mercado. E, como já era de se esperar, as decisões sobre o ponto de entupimento do filtro a frio (CFPP, na sigla em inglês) e o teor máximo de água foram o foco das atenções.

No caso do CFPP, a ANP manteve a tabela que apresentou nas primeiras reuniões em janeiro. A consulta pública, realizada em 16 de fevereiro, não convenceu a agência a alterar o quesito. Na discussão, empresas, associações e entidades deram 23 sugestões sobre os diversos temas. Apesar da demora, o órgão teve postura firme.

A partir de agora, há limites de temperatura distintos para quatro grupos de estados a fim de evitar o início da cristalização do combustível e risco aos motores. Para os três estados da região Sul, a temperatura mínima é de 5ºC; para São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, 8ºC; no caso de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Espírito Santo e Rio de Janeiro, o índice é 10ºC; nos demais estados das regiões Norte e Nordeste, a temperatura mínima continua a ser 19ºC.

Para o teor de água, há novo padrão de qualidade. A partir de 17 de julho, a quantidade máxima de água autorizada no combustível será de 380 partes por milhão (ppm) – antes, o referencial era 500 ppm. A partir de janeiro de 2013, o teor máximo será de 350 ppm e, no início de 2014, chega ao limite de 200 ppm.

Debate

Ao observar a nova especificação, pode parecer que o processo transcorreu de forma tranquila. Longe disso. Nos prolongados três meses de espera até a ANP publicar as novas regras, houve grande debate sobre como o órgão deveria se posicionar.

O ápice do embate ocorreu após o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, publicar artigo em que reclamava de um suposto lobby do setor das usinas para conseguir o aumento da mistura de biodiesel, sem necessariamente melhorar a qualidade. “Em outras palavras, querem acabar com o excesso de capacidade ociosa com o aumento do consumo compulsório, já que esta é a única forma de dar vazão a um produto que não satisfaz seus consumidores”, criticou. Ele foi além: alegou que a falta de qualidade do biocombustível fazia com que o varejo perdesse clientes.

Membro do conselho editorial e colunista de BiodieselBR, Miguel Angelo Vedana considerou o posicionamento de Soares um lobby contra o lobby das usinas. “É o lobby da Fecombustíveis atacando o das usinas, por isso é preciso ter um olhar cauteloso. O governo é que vai analisar os argumentos e precisa ter pulso para saber qual das pretensões é mais interessante para a nação. A qualidade do biodiesel está nas mãos da ANP. Tudo o que podia ser falado e discutido sobre o assunto tinha até o dia da audiência pública para sê-lo”, afirmou.

Soares ainda escreveu um segundo artigo sobre o assunto, no qual rebate as críticas de Vedana. O argumento do presidente da Fecombustíveis pode ser resumido pelas frases que finalizam seu texto: “O problema do nosso consumidor é também nosso problema. O setor de biodiesel saberia do que estamos falando se não vivesse dependente apenas de um mercado compulsório.”

Opiniões

Após as várias polêmicas, de maneira geral o setor de biodiesel aprovou a nova especificação da ANP. BiodieselBR consultou a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), e a avaliação geral da nova regra é positiva em razão da busca pelo aumento da qualidade do combustível.

Uma das poucas vozes dissonantes foi a do diretor de abastecimento e regulamentação do Sindicom, Fábio Marcondes. Para ele, não havia razões para diminuir o teor de água até os 200 ppm. “Propusemos 350 ppm para toda a cadeia produtiva, porque entendemos que 200 ppm é muito pesado. Mas respeitamos a posição da ANP”, afirma.

A análise feita pelo setor é bastante razoável. Embora não se tenha estimativa de custos para a adequação, boa parte das usinas será obrigada a fazer alterações estruturais para produzir o biodiesel dentro das regras estabelecidas. Apesar do investimento, a nova regra aumenta a segurança na condução do combustível por parte das distribuidoras, que ganham novas garantias para o transporte.

Por fim, o aumento de qualidade do combustível tende a acabar com os problemas de formação de borras nas bombas, uma das principais reclamações dos postos de combustíveis e distribuidoras. Com o fim das discussões sobre a qualidade, as usinas passam a ter uma dificuldade a menos na hora de lutar pelo aumento da mistura.