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Entrevista: Rodrigo Rodrigues, da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel


Edição de Fev / Mar 2012 - 08 mar 2012 - 11:37 - Última atualização em: 11 mar 2012 - 19:28
Rodrigo Rodrigues tem sido um dos artesãos mais influentes do PNPB desde bem antes do programa existir oficialmente

Fábio Rodrigues, de São Paulo

O economista Rodrigo Augusto Rodrigues ocupa o cargo de subchefe adjunto da subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil. Foi nessa posição que recebeu a responsabilidade de cuidar da introdução do biodiesel no Brasil. Ele foi o coordenador do grupo de trabalho que avaliou se valia mesmo a pena investir no biodiesel e mais tarde tornou- -se o coordenador da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel – uma das instâncias mais importantes do governo federal no que diz respeito ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

Nesta entrevista a BiodieselBR ele fala sobre como Brasília está lidando com o complicado conflito de interesses no processo de consolidação do programa.

Revista BiodieselBR – O senhor se tornou um dos nomes mais importantes do governo na área de biodiesel. Como começou seu envolvimento?
Rodrigo Rodrigues – Foi logo que o presidente Lula assumiu, em 2003. Já no primeiro semestre daquele ano, o presidente estabeleceu o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado da análise de viabilidade do biodiesel e eu fiquei encarregado de coordenar esse grupo pela Casa Civil. Foi meu primeiro envolvimento com o que viria a ser o programa do biodiesel. A análise do GTI concluiu que o biodiesel não só era possível como até recomendável por ter diversas externalidades positivas.

Seu trabalho com biodiesel se estende pelos dois mandatos de Lula e agora com Dilma Rousseff. A visão do governo sobre o assunto teve alteração?
Rodrigo Rodrigues – Houve uma mudança de ênfase. O biodiesel não existia no começo do governo Lula. Foi preciso um empenho especial para alavancar o programa. Obviamente, o esforço despendido para o lançamento de um programa como esse precisa ser mais intenso do que numa fase posterior. O que o biodiesel requer hoje é um monitoramento persistente e correções de rumo.

Como o governo tem avaliado o desempenho do PNPB?
Rodrigo Rodrigues – Do ponto de vista industrial podemos considerar que foi um êxito completo. Apesar das antecipações, o fornecimento de biodiesel teve regularidade e qualidade. Agora, a inserção da agricultura familiar e a diversificação das matérias- -primas não foram tão bem. A soja vem crescendo sua participação nas matérias-primas. Saindo de uma média de participação de 73% em 2008, a soja aumentou sua participação até chegar a 86% hoje. A gordura animal e o algodão são importantes e o restante tem participação residual. Imaginávamos uma diversificação maior. Por causa disso, cerca de 70% da produção ficou concentrada nos Estados do Centro-Oeste e do Sul, que são produtores de soja. Ou seja, o objetivo de conseguir uma desconcentração da produção não foi atingido. A inserção da agricultura familiar também ficou aquém da meta. Embora o resultado seja crescente desde o começo da fase compulsória, esperávamos chegar ao B5 com 200 mil agricultores familiares, mas vamos encerrar 2011 com 111 mil.

Ter a produção de biodiesel concentrada no Centro- Oeste e no Sul é um problema? Por que o governo considera a produção no Norte e no Nordeste um objetivo estratégico?
Rodrigo Rodrigues – Isso não é um problema em si. É só uma expectativa frustrada por uma racionalidade que levou as empresas de soja a se tornarem produtores de biodiesel. A maior dificuldade é que o consumo de combustível não está no interior do país, mas na faixa litorânea. A infraestrutura de distribuição e armazenamento do diesel acabou ficando longe das regiões produtoras de biodiesel e isso implica uma ineficiência nos processos de distribuição e comercialização.

Mas o Norte e o Nordeste não ficam igualmente longes do consumo?
Rodrigo Rodrigues – O Nordeste, um pouco menos. Já o Norte realmente tem uma complexidade maior. Só que a ideia era que essas duas regiões fossem pelo menos autossuficientes em biodiesel, e isso não está ocorrendo. Elas se tornaram importadoras líquidas do biodiesel produzido no Centro- -Oeste e no Sul. E isso gera um custo adicional.

No que diz respeito à agricultura familiar, o que não deu tão certo quanto o governo esperava?
Rodrigo Rodrigues – A inclusão da agricultura familiar no Norte e Nordeste é muito onerosa. Esse foi o principal fator. Nas regiões onde ela está mais bem estabelecida, a inserção veio a reboque dos percentuais mínimos de aquisição da agricultura familiar. No Rio Grande do Sul, um terço da soja já era produzida por agricultores familiares. Na região Centro-Oeste, a indústria acabou agregando agricultores familiares e gerando emprego e renda por força do Selo Combustível Social. É preciso destacar ainda que cerca de 40% desses 111 mil agricultores estão no Nordeste graças à Petrobras Biocombustível, que assumiu esse custo adicional.

A nova instrução normativa do Selo Combustível Social vai corrigir o problema?
Rodrigo Rodrigues – A nova instrução normativa confere maior flexibilidade aos produtores. Eles passam a poder agregar vários custos em que incorriam para a aquisição dos produtos da agricultura familiar que antes não seriam contabilizados. Isso deve desonerar as compras da agricultura familiar. Os percentuais mínimos de aquisição também foram nivelados e ampliados.

De que forma a Comissão Executiva Interministerial organiza suas atividades?
Rodrigo Rodrigues – Minha dedicação não é exclusiva para o biodiesel, eu também coordeno outros programas e tenho outras incumbências. Mas temos dois técnicos que se dedicam especificamente ao biodiesel aqui na Casa Civil. No que diz respeito à comissão, claro que na época em que o programa estava sendo elaborado, a intensidade do trabalho e a frequência das reuniões era maior. Em 2010, fizemos um trabalho interno de avaliação dos resultados obtidos até agora pelo programa e desenhamos medidas de caráter corretivo. Ao longo do primeiro semestre de 2011, estivemos empenhados em colher opiniões externas. Nós nos reunimos com agentes de todos os elos da cadeia produtiva – agricultura, trabalhadores rurais, usinas, distribuidoras, indústria automobilística, pesquisa e fornecedores de insumos – para colher as impressões e críticas dos demais stakeholders.

Qual foi a principal conclusão a que vocês chegaram com essas reuniões?
Rodrigo Rodrigues – Existe um consenso generalizado entre todos os atores de que podemos e devemos ampliar os teores de biodiesel. O problema é quando você pergunta em que condições esse aumento deve ocorrer. Aí a divergência é completa. Pode aumentar? Sim. Quando e como? Ninguém sabe. Isso exige um processo demorado de análise da relação custo-benefício do biodiesel que envolve encontrar maneiras de quantificar valores que, muitas vezes, não são expressos monetariamente. Só assim vamos poder levar as melhores informações possíveis aos responsáveis por essa decisão.

A comissão está trabalhando no novo marco regulatório?
Rodrigo Rodrigues – Temos questões específicas relacionadas ao novo marco regulatório. Temos várias minutas nas quais estamos trabalhando que preveem cenários para a ampliação gradual da mistura compulsória no médio e no longo prazo, mas ainda não temos uma definição política.

O setor produtivo tem reclamado que o novo marco regulatório está demorando. O governo havia se comprometido a ter o marco em 2011, mas até agora não temos nada sólido. O que ainda está faltando?
Rodrigo Rodrigues – Eu entendo a ansiedade dos produtores, mas existem outros elementos da sociedade cujos interesses também precisam ser levados em consideração nesse processo de decisão. Se você analisa a questão só do ponto de vista dos produtores de biodiesel, tudo parece simples. Quando você analisa a cadeia de produção como um todo, percebe que não há coincidência nos objetivos e prazos. E aí a coisa já não fica mais tão simples. Quando o governo anunciou que tinha a intenção de ter um novo marco regulatório ainda em 2011 estávamos pensando nos produtores. Foi quando passamos a ouvir os demais atores que percebemos que implementar esse processo seria mais demorado.

Na edição passada entrevistamos o Dr. Paulo Saldiva, que falou do impacto considerável que a redução da poluição atmosférica tem nas contas da saúde pública. Não seria o caso de passar a olhar as contas do biodiesel de forma mais transversal?
Rodrigo Rodrigues – É essa visão transversal que estamos tentando introduzir. À medida que conseguimos valorar os ganhos ambientais e para a saúde pública, chegamos a um balanço dos custos e benefícios do biodiesel, se os ganhos compensam o custo maior. Só assim é que vamos conseguir ter um processo de tomada de decisão adequado. Com essa conta feita também fica mais fácil convencer a sociedade – e mesmo os atores que têm algo a perder – de que uma mistura maior compensa.

Durante a Conferência BiodieselBR, no ano passado, alguns produtores demonstraram desagrado com os investimentos que estão sendo feitos para a introdução do S50 e do S10. Segundo eles, seria possível obter resultados similares aumentando a adição de biodiesel por uma fração do dinheiro investido. O que você acha do argumento?
Rodrigo Rodrigues – Cada setor olha para seus interesses. A introdução do diesel de baixo teor de enxofre não foi uma decisão exclusiva do governo, mas uma imposição do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]. Vale lembrar que deveria ter começado a valer em 2009, mas como o prazo não foi cumprido, o Poder Judiciário elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta em que o governo se comprometeu a introduzir o S50 em 2012. Então, mesmo que haja argumentos para sustentar que misturas maiores de biodiesel trariam vantagens ambientais equivalentes às do S50, essa opção não existe para o governo.

Um número de grandes empresas estrangeiras está entrando no mercado. O risco de desnacionalização preocupa?
Rodrigo Rodrigues – Sim. E não é só no biodiesel, mas também no setor sucroalcooleiro, onde o capital internacional tem adquirido o controle de muitas usinas. Mas não temos como restringir isso. Desde que uma multinacional tenha sido constituída legalmente segundo a legislação brasileira e esteja operando dentro das regras, não existem restrições às atividades que ela pode exercer. Não temos como vedar seu ingresso em determinados segmentos. Esse interesse é decorrência do potencial do mercado brasileiro que continua crescendo, induzido pelo crescimento do PIB. As empresas estrangeiras olham para o Brasil e veem perspectivas que já não encontram em outros mercados nos quais a ociosidade do parque industrial de biodiesel é maior. O que nos preocupa nessa questão, mais até do que o controle dos ativos industriais, é o controle das terras. Temos um parecer da Advocacia Geral da União de que há a possibilidade de se estabelecer um limite na participação do capital estrangeiro no controle de terras agrícolas.

E as exportações? O governo pensa em estimular a exportação de alguma forma?
Rodrigo Rodrigues – Dentro dos instrumentos que tem à disposição, o governo sempre buscou viabilizar as exportações de biodiesel. Temos atuado junto aos demais países e fóruns internacionais no sentido de evitar a criação de barreiras técnicas, como o uso de critérios de sustentabilidade, normas e especificações para limitar as exportações. A outra questão é a competitividade. Considerando que todos os mercados locais de biodiesel têm capacidade produtiva ociosa, vemos que o biodiesel precisa ser subsidiado de alguma forma para ser competitivo. Foi o caso das exportações norte-americanas e também é o caso das vantagens tributárias do biodiesel argentino.

O governo pensa em oferecer incentivos fiscais para a exportação?
Rodrigo Rodrigues – Do ponto de vista dos tributos federais, a exportação do biodiesel é praticamente isenta. O que existe são os tributos estaduais como o ICMS, que afetam negativamente a competitividade do biodiesel e dos demais derivados da soja com alto valor agregado. Essa é uma decorrência da Lei Kandir. Como qualquer alteração nessa lei afeta os interesses de todas as 27 unidades da federação, precisamos de um consenso antes de fazer qualquer modificação, coisa que sabemos ser muito difícil de conseguir.

Os leilões de biodiesel têm seguido um roteiro muito preciso: pouca disputa nos lotes reservados para quem tem o Selo Combustível Social e disputa intensa nos lotes abertos a todas as usinas. Qual sua leitura sobre isso?
Rodrigo Rodrigues – Realmente. Em um mercado onde existe um reconhecido excesso de oferta e você tem, em leilões reiterados, um deságio expressivo no lote livre e um deságio praticamente inexistente no lote exclusivo, coloca-se uma questão. Ou todos os livros de economia que descrevem as leis de oferta e procura estão errados, ou tem algum mecanismo de deturpação em operação no mercado do biodiesel. Uma dessas duas coisas deve estar acontecendo.