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24º leilão: falta de cuidado desconcertante


Edição de Dez 2011 / Jan 2012 - 15 dez 2011 - 14:33 - Última atualização em: 09 mar 2012 - 16:47
Vazamento das planilhas usadas pela ANP para calcular valores dos leilões de biodiesel oferece mais perguntas do que respostas

Fábio Rodrigues, de São Paulo

Entre os mistérios do setor de biodiesel, talvez o maior seja a forma como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) chega aos valores que servem como referência nos leilões. As fórmulas usadas nessa operação têm permanecido trancafiadas desde o primeiro certame realizado em 2005. Já foram 24 no total e vários bilhões de reais negociados sem conhecer a equação que define quanto – e se – o setor vai lucrar.

Para adensar ainda mais o mistério, em agosto o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria determinando que a ANP passasse a usar o Fator de Ajuste Logístico (FAL). Pelas negativas iniciais da ANP em abrir o cálculo do FAL, tudo levava a crer que essa seria outra equação para assombrar o setor.

Pois, no começo de novembro, o setor teve a rara oportunidade de espiar por debaixo do capô e ver parte das engrenagens que movimentam o sistema de comercialização. Num aparente descuido da ANP, a íntegra de uma planilha usada para calcular o FAL e o preço de referência do biodiesel foi anexada ao edital do 24º Leilão que constava no ComprasNet.

Destrinchar os números contidos nas planilhas não foi tarefa fácil, até porque a agência manteve seu costumeiro mutismo sobre o assunto, mas com alguma persistência foi possível tirar uma série de conclusões importantes, algumas das quais preocupantes.

Inquietações

A primeira informação significativa é que a tabela do FAL parece derivar exclusivamente de dados da Petrobras. Embora a informação não possa ser confirmada, é significativo que a estatal seja mencionada no nome da planilha que serve de base para os cálculos relacionados ao FAL. Contudo, as diferenças notáveis nos valores cobrados do 23º para o 24º leilões – criam uma incômoda dúvida a respeito da precisão dos cálculos, especialmente dos utilizados no leilão anterior. O custo para levar biodiesel do Amapá até os Estados do Nordeste, por exemplo, caiu surpreendentes R$ 0,44.

Esse não foi o único – nem o maior – ponto de estranhamento. Chama a atenção o fato do preço de referência do biodiesel ser calculado com base nos custos do frete da soja e da mamona. Tudo leva a crer que os cálculos da ANP tenham partido de uma base de R$ 2,40 por litro (a planilha não permite saber como a agência chegou nesse valor) e usou os custos do frete pago para trazer soja e mamona até a usina para calcular um fator de ajuste a ser adicionado sobre a base. A soma dava o valor de referência em cada uma das cinco regiões do Brasil. A inclusão da mamona é inesperada, afinal essa oleaginosa não é usada na fabricação do biodiesel. Surpreendentemente, a segunda e a terceira matérias-primas mais representativas – o sebo e o caroço de algodão, respectivamente – ficaram de fora.

Além da estranheza, incomoda o fato do cálculo partir da premissa de que o preço das matérias- primas é o mesmo em todo o Brasil, o que premia os Estados com grande produção de soja e onde o preço é menor. Um erro evidente e que vai na contramão da meta do MME de desconcentrar a produção de biodiesel das regiões Centro-Oeste e Sul.

Falta de cuidado

É uma falta de cuidado desconcertante com um processo que negocia mais de R$ 6 bilhões por ano – o 24º Leilão superou a casa dos R$ 1,5 bilhão –, e faz parte de um histórico nada virtuoso de desatenções para com as regras dos leilões de biodiesel.

No 21º leilão, por exemplo, a ANP ignorou o próprio edital ao permitir que a Biopetro vendesse além do limite de 80% da capacidade trimestral autorizada. Para piorar, o erro sequer foi da usina. Foi a ANP que a obrigou a assumir itens maiores para resolver o impasse criado com a desclassificação da ADM. De quebra, naquele mesmo leilão, o mercado ficou sabendo que a Fiagril havia participado de mais de uma disputa usando o CNPJ de uma filial que, pelas regras, não poderia concorrer.

Sem surpresas

Ao largo da polêmica, o leilão 24 transcorreu normalmente. A disputa seguiu o script de sempre, com concorrência rarefeita nos lotes exclusivos para as usinas detentoras do Selo Combustível Social e uma batalha campal nos lotes abertos. A diferença nos preços médios e no deságio aceito conta toda a história: para os lotes exclusivos, o preço médio (com FAL) ficou em R$ 2,4595 e o deságio foi de exíguos 0,83%; nos lotes sem selo, o preço médio foi de R$ 2,1437, com deságio de 13,62%.

A diferença repetiu a história de disputas anteriores. Isso apesar do leiloeiro ter aberto primeiro os cinco lotes sem selo para só então negociar os lotes com selo. A mudança na ordem praticamente invalida o argumento de que as usinas detentoras do selo estariam “fazendo média de preços” ao aceitar valores mais baixos nos lotes abertos para conseguir mais ocupação.