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Impostos: jogada de mestre


Edição de Dez 2011 / Jan 2012 - 15 dez 2011 - 14:18 - Última atualização em: 09 mar 2012 - 16:47
Medida provisória pode conceder às usinas um dos maiores sonhos de todo empresário: isenção de impostos

Fábio Rodrigues, de São Paulo

No final de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória nº 540, que isenta as usinas de biodiesel da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins. Esses dois impostos representam aproximadamente 18 centavos no preço de cada litro de biodiesel – 7,5% do preço médio de R$ 2,39 pago no leilão de biodiesel mais recente.

No fim das contas, a isenção deverá manter no bolso das usinas aproximadamente R$ 500 milhões por ano. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Apesar de evidentemente agradar aos produtores, a reação inicial dos gestores do PNPB não foi muito boa, pois a isenção anularia parte dos benefícios do Selo Combustível Social. Um dos atrativos do selo é justamente uma isenção – parcial ou total – desses dois impostos. Na prática, entretanto, as usinas investem no selo para ter acesso ao lote que comercializa 80% do volume arrematado nos leilões de biodiesel da ANP. Se todas as usinas tiverem acesso ao desconto, o selo pode perder sua efetividade com a eventual chegada do mercado livre.

O benefício está previsto no artigo 47, que foi acrescentado ao texto através de uma emenda parlamentar. O movimento foi uma jogada bem pensada e executada pelas usinas, por usar o prazo legal de 60 dias que o Legislativo tem para aprovar MPs. Caso o Senado barre o artigo, a MP precisará voltar à Câmara, o que deverá estourar o prazo máximo e bloquear a pauta de votação. O Executivo ainda estuda se vai ou não vetar o artigo.

É bom lembrar que, historicamente, as reduções de impostos para as indústrias, na maioria das vezes, não se traduz em menor preço para o consumidor. O diferencial do setor de biodiesel é que se trata de um mercado regulado. Contudo, o histórico da agência na condução desse processo traz insegurança. (Veja mais informações sobre o tema na página 20)