Usinas, MDA e Selo Social

No ano de seu lançamento a mamona virou o símbolo do programa de biodiesel. Mas a planta só pôde ser a estrela por causa de uma iniciativa inédita no mundo: o Selo Combustível Social. Este mecanismo vinculou um programa social a um programa de energia renovável. Na época, este casamento foi a principal crítica sofrida pelo programa. Hoje, no entanto, esse tipo de questionamento praticamente desapareceu e a iniciativa está consolidada.

Mas consolidação não significa sucesso. E no caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), as informações são muito escassas e a atuação em torno do selo social é bastante irregular.

Percebe-se hoje um temor das usinas de biodiesel em mencionar qualquer problema ou descontentamento com o trabalho do MDA. O medo de retaliação é evidente em conversas privadas com profissionais do setor produtivo. No início do programa, muitos usineiros mantinham o silêncio para evitar serem tachados de empresários que não acreditavam na inclusão social e, por tabela, eram contra o PNPB. Hoje o receio é perder o benefício, já que a iniciativa tem se mostrado muito difícil de ser cumprida com retorno financeiro. Por isso é comum escutar que dezenas de usinas não cumprem as metas mínimas.

Juntando essas situações com a desorganização do ministério que controla a inclusão social, criou-se o ambiente perfeito para que a aplicação das regras do selo fique cercada por dúvidas e inseguranças. As usinas estariam mesmo cumprindo sua contrapartida? Por que o processo é tão lento, fechado e sem qualquer publicidade? E por que os dados da inclusão de cada unidade não são divulgados? Afinal, se as usinas estão em dia com seus deveres e o MDA fez seu trabalho e foi justo com todos, não há mal algum em apresentar esses dados ao público.

A reportagem de capa desta edição detalha o tema e mostra que entre as mudanças estudadas pelo MDA, a transparência ainda não faz parte da nova normativa.

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