Selo Social: matérias-primas e balanço do programa

Matérias-primas

Outra reivindicação antiga que deve ser atendida na nova normativa é a previsão de percentuais diferentes para outras oleaginosas além da soja. A ideia é incentivar a diversificação usando os benefícios previstos no programa. O tratamento diferenciado para outras matérias-primas agrada tanto usinas quanto agricultores e estava entre as reivindicações da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) entregues ao MDA.

Para o secretário do Sindicato das Indústrias de Biodiesel do Mato Grosso (Sindibio-MT), Rodrigo Prosdócimo Pansera Guerra, a notícia é boa, mas sua eficácia vai depender da diferença de percentual proposta pelo governo. “Nós defendemos o fator multiplicador para culturas que não têm a mesma estrutura da soja para que o investimento compense”, explica. “Se for pífio [o diferencial], não surtirá efeito porque o investimento em novas culturas é alto e arriscado”, completa.

Para Guerra, um fator multiplicador para a compra de pinhão-manso e outras oleaginosas menos desenvolvidas no país teria que estar entre cinco e dez para fazer com que o risco compense. “Nenhum empresário vai investir sem ter uma garantia”, afirma.

O Sindibio-MT também defende que o governo inclua na conta do percentual do selo os custos que hoje não entram no cálculo. “Hoje, se a usina tiver que comprar um carro ou investir em maquinário para dar uma melhor assessoria técnica para os agricultores, não vai poder colocar isso dentro do percentual”, reclama. Não se sabe se o MDA vai atender a essa reivindicação.

Segundo Viana, a nova IN deverá trazer mudanças para os contratos firmados entre usinas, cooperativas e agricultores. Os detalhes, no entanto, ainda não são públicos. “Houve reivindicações dos agricultores e das usinas. Nós estamos tentando chegar a um entendimento intermediário”, adianta.

Balanço

O programa do Selo Combustível Social já acumula seis anos e, apesar da revisão das metas para baixo, da inclusão social se concentrar na região Sul e dos inúmeros problemas que em vez de serem solucionados vieram se acumulando, esta deve ser a primeira grande reforma.

Segundo o MDA, o valor total das aquisições feitas pelas usinas de biodiesel da agricultura familiar passou de R$ 1 bilhão em 2010. No entanto, a maior parte (quase R$ 700 milhões) ficou com agricultores da Região Sul do país. Os do Nordeste, justo os que o governo mais esperava ajudar, levaram uma fatia de apenas R$ 42 milhões desse bolo.

Apesar dos percalços, Viana destaca que o caminho foi longo e marcado pela evolução. “Nós não tínhamos estrutura de fiscalização. Hoje temos cerca de 60 consultores trabalhando conosco”, aponta. “É um processo novo. Existiam muitas dificuldades. Não tinha estrutura para dar suporte. Hoje temos. Não é o ideal, mas, se há um problema num município, temos como mandar um técnico para averiguar”, avalia.

Para Viana, a evolução é resultado da “curva natural de aprendizagem”. “Estamos tendo um entendimento melhor de como é trabalhar com a agricultura familiar”, diz. Importante lembrar que embora o programa de biodiesel seja recente, o trabalho do MDA com a agricultura familiar é muito antigo.

Guerra, do Sindibio-MT, representa diversas usinas que dependem do selo social e faz coro com o MDA. “Acho que tem coisas que precisam ser amadurecidas. É o tempo natural de se fazer as mudanças necessárias. Algumas coisas a gente tem a vontade de que seja feito de imediato, mas demandam tempo. É importante. É do nosso regime democrático”, defende.