Selo Social: problemas e novidades

Problemas

O MDA trabalha há meses numa proposta de mudança do Selo Combustível Social, tentando resolver problemas que já são conhecidos de longa data. Quando o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) foi lançado, ele deveria facilitar a relação entre usinas e produtores rurais. Essa era a teoria funcionando plenamente. Na prática, essa ideia encontrou alguns obstáculos. O principal foi a falta de agricultores familiares preparados e capazes de aguentar o tranco de atender à demanda por matéria-prima imposta pelas usinas de biodiesel. O problema se mostrou mais grave nas regiões Norte e Nordeste, justamente a parte do país nas quais o governo oferece os maiores benefícios fiscais.

Para não parar a produção, a indústria teve que ir atrás de quem tinha óleo vegetal para vender: os agricultores familiares do Sul e do Sudeste que plantam soja. E é justamente nesse ponto que está a raiz da controversa dependência quase absoluta que o PNPB desenvolveu em relação a essa oleaginosa. Segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em março, ao longo de 2010 o óleo de soja correspondeu a 82% de toda a matéria-prima transformada em biodiesel pela indústria nacional – sebo bovino (13,8%) e óleo de caroço de algodão (2,4%) ficaram, respectivamente, com a segunda e terceira posições.

Se há quem diga que a soja é positiva para o biodiesel brasileiro, o governo federal não quer que ela seja a única matéria-prima desse biocombustível. É por isso que, conforme adianta Viana, uma das principais mudanças que o MDA estuda fazer no programa diz respeito justamente ao estímulo para o uso de outras oleaginosas.

E não se trata apenas de uma dependência da soja; os números da inclusão social são alavancados em grande parte pelos agricultores familiares do Sul do Brasil, plantadores de soja que já possuíam boa estrutura e tinham a venda de sua produção garantida muito antes do PNPB. O MDA usa a agricultura familiar do Rio Grande do Sul como um caso de sucesso, ignorando que a agricultura daquele Estado sempre foi baseada nas famílias com pequenas propriedades.

Novidades

A boa notícia para as empresas produtoras de biodiesel é que uma de suas principais reivindicações está para ser atendida. Hoje, na teoria, a usina que deixa de cumprir o percentual de aquisição perde o direito ao selo por um ano. Na prática isso não tem funcionado e o MDA já admitiu que não estava cumprindo a própria determinação (Veja em www.bit.ly/selosocial).

Na nova versão da instrução normativa, o MDA decidiu prever um escalonamento para as punições aplicadas às usinas que não cumprirem os percentuais obrigatórios. “É provável que exista uma escala. Quem cumprir só 95%, por exemplo, teria que cumprir 105% no ano seguinte”, adianta Viana.

O MDA não informa como será o mecanismo completo. A informação que essa reportagem conseguiu é que a nova dinâmica deverá ser mais “racional”. “A proposta está pronta, mas ainda está sendo analisada pelo nosso departamento jurídico”, explica Viana, afirmando que a mudança deve reduzir ainda mais o número de empresas punidas. “Isso já vem diminuindo desde o início do programa”, conta. Mas apesar de o PNPB ter menos usinas punidas, a participação da agricultura familiar não consegue acompanhar nem de perto o crescimento da produção de biodiesel.

É importante lembrar que o MDA não revela, de maneira alguma, quanto cada empresa incluiu da agricultura familiar. Assegurar transparência para esses dados seria o melhor incentivo que o governo poderia oferecer para o cumprimento das metas do selo social.

Saber qual o percentual que cada usina está atingindo em sua meta do selo é importante não só para a sociedade como para as próprias usinas. Hoje, o MDA garante à usinas que não atingem 100% da meta, a opção de firmarem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual se comprometem a compensarem a falta, cumprindo uma meta superior à obrigatória no ano seguinte. As usinas não reclamam dessa atitude, pois se sentem beneficiadas. Contudo, como esse procedimento não está na normativa, em tese o MDA pode fazer um termo para quem cumpriu apenas 70% da meta e deixar de fazê-lo para outra usina que atingiu 90%. Se as informações fossem públicas, essa possibilidade não existiria, pois todos saberiam quanto cada usina cumpriu e quanto se comprometeu a cumprir no ano seguinte. Além disso, uma maior transparência nesses dados evitaria problemas como os que foram revelados no Ministério dos Transportes nos últimos meses. Aliás, a maior parte dos dados sobre biodiesel no MDA é um verdadeiro mistério.

Afinal, qual é o problema em mostrar a participação de cada usina no projeto de inclusão social do governo? Os dados precisam ser divulgados periodicamente para permitir que toda a população saiba quanto o biodiesel está ajudando o país, assim como a quem pertence cada quinhão desse benefício. Esta situação fica ainda mais importante quando existe uma possibilidade de em 2020 termos uma mistura de 20% de biodiesel no diesel nacional.

Se os dados do selo social forem tratados com mais transparência pelo MDA, todos os lados têm a ganhar e as usinas terão a certeza de que todos os seus competidores são tratados com as mesmas regras e flexibilidades.

Talvez o fato mais simbólico de toda essa situação e do nível de hermetismo vigente no MDA, esteja no fato do ministério manter uma lista com a simples informação de usinas detentoras do Selo Combustível Social constantemente desatualizada em seu website.

No início de 2010, o ministério informou que produziria um relatório de avaliação do programa com os dados completos de 2007, 2008, 2009 e as perspectivas para 2010. A partir disso passaria a publicar relatórios anuais. Passados mais de 18 meses, essa iniciativa ainda não viu a luz do dia. O máximo que o órgão divulgou foi um arquivo com seis slides contendo um resumo minúsculo dos seis anos de trabalho do MDA com o PNPB. Constrangedor.

É interessante colocar a atuação do ministério em perspectiva com outros setores do governo. Enquanto o Ministério de Minas e Energia divulga mensalmente um boletim sobre biodiesel e a ANP mantém um site com atualização constante e diversos boletins mensais, o Ministério do Desenvolvimento Agrário não possui qualquer iniciativa similar.