A problemática do Selo Combustível Social

Para tentar resolver antigas dificuldades do programa de biodiesel, Ministério do Desenvolvimento Agrário propõe mudanças no regulamento do Selo Combustível Social. Mas a confiança nas decisões do órgão ainda depende de uma atuação com mais transparência.

Rosiane Correia de Freitas, de Curitiba

O assunto não é novo. Já faz um bom tempo que o governo federal vem falando em promover mudanças no Selo Combustível Social. E faz muito mais tempo que as correções são desejadas. E não estamos falando apenas do desejo das usinas, que reclamam das despesas extras como qualquer grupo de empresários, mas de especialistas no assunto que entendem que a inclusão social está muito aquém do desejável.

Concebido como principal ferramenta do governo para a promoção da integração entre produção de biodiesel e agricultura familiar, o projeto teve um inicio tímido, passou por turbulências e agora parece ter conseguido identificar seus pontos fracos. Faltam, no entanto, dois detalhes fundamentais: mudar e garantir transparência. E a mudança tem sido, desde o início do programa do biodiesel, o calcanhar de Aquiles do Ministerio de Desenvolvimento Agrario (MDA) - órgão que comanda essa nobre empreitada.

O princípio por trás do Selo Combustível Social é sublime. O governo buscou evitar que o biodiesel repetisse a história do etanol feito de cana-de-açúcar e virasse um negócio restrito aos grandes agricultores. Então, o que se fez foi desenvolver um sistema que procurava recompensar as usinas que comprassem matéria-prima da agricultura familiar. O empresário que incluísse os pequenos agricultores entre seus fornecedores ganharia abatimentos e até mesmo isenção de impostos. Além disso, a iniciativa era inédita: em nenhum programa de biodiesel do mundo tal proposta havia sido colocada em prática.

Agora a Instrução Normativa (IN) que regulamenta o programa deverá ser refeita. Segundo o coordenador de biocombustíveis do MDA, Marco Antonio Viana, a nova redação vai ser colocada em consulta pública no segundo semestre de 2011. “Queremos que o processo seja o mais democrático possível”, adianta. Segundo ele, o texto final já está concluído e se encontra em análise no departamento jurídico do ministério.

Quando se trata do MDA, não se pode esperar agilidade. As discussões, que se intensificaram apenas em fevereiro deste ano, devem durar até o final de setembro. Já a nova redação da IN é aguardada apenas para o final do ano. Com isso, espera-se que os contratos firmados a partir de 2012 entre usinas, cooperativas e produtores rurais passem a vigorar já sob as novas regras.

Lentidão

Não é preciso ir longe para detectar a morosidade do MDA. O presidente da Petrobras Biocombustível Miguel Rossetto, na condição de ex-ministro do órgão, foi direto ao ser perguntado se o selo social estava funcionado: “Não. Não porque essa é uma necessidade de adequação da normativa”. Essa resposta foi dada há mais de dois anos, depois de terem sido feitas as primeiras mudanças nesse mecanismo (Veja a entrevista em www.bit.ly/pbio2009).

A tendência do MDA de colocar a magnitude de suas funções no superlativo é um mecanismo de defesa do ministério, uma tentativa de explicar a falta de proatividade e a demora excessiva nas correções de rumo necessárias.