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O novo marco legal


Edição de Jun / Jul de 2011 - 04 ago 2011 - 13:59 - Última atualização em: 19 jan 2012 - 10:14
Governo federal iniciou avaliação para determinar quando será a hora de acelerar o uso de misturas maiores de biodiesel. Apesar dos problemas, indústria diz que está pronta, mas Brasília parece ter entrado num longo silêncio sobre o assunto enquanto busca opiniões com diversas empresas

Rosiane Correia de Freitas, de Curitiba

Os primeiros passos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) foram bastante impressionantes. O esforço de todas as partes envolvidas levou o país a sair de um nível de produção praticamente nulo, em 2008, para em escassos dois anos conseguir suprir as necessidades de um mercado nacional que, obrigatoriamente, mistura 5% de combustível renovável em cada gota de diesel mineral que consome. As metas que o governo federal havia imposto foram todas antecipadas. E os produtores, por sua vez, deram conta de entregar todo o combustível necessário, apesar dos problemas no início de 2008.

A antecipação mais festejada talvez tenha sido registrada em 2010. O governo acelerou a escalada da participação do biodiesel, autorizando o uso do B5 em todo o território nacional três anos antes do que estava previsto. Tudo isso fez imaginar que novas metas viriam logo a seguir. No entanto, o processo a partir de agora não é tão simples. É preciso uma nova legislação para aumentar a mistura e estabelecer novas metas, já que a lei anterior não previa além dos atuais 5%.

Processo

Como se trata de assunto de interesse nacional, a introdução de novos combustíveis na matriz energética brasileira depende de iniciativa do governo federal ou do Congresso Nacional. Ou seja, é preciso que uma lei seja aprovada estipulando novos critérios de uso do biocombustível no país.

Na Câmara dos Deputados tramitam 16 projetos de lei que tratam do aumento da participação do biodiesel na matriz energética brasileira. No entanto, o trâmite deles têm sido lento. Muitos deles estão parados há muito tempo.

No Senado está o projeto de lei mais importante, que trata exatamente do marco regulatório e dispõe sobre a criação de uma Política Nacional para os Biocombustíveis. O projeto nasceu quando a casa criou, dentro da Comissão de Infraestrutura, um grupo de trabalho dedicado a debater o tema. Durante os últimos meses de 2009 e início de 2010 o texto ganhou forma depois de os senadores ouvirem especialistas e entidades de classe em consulta pública.

O resultado foi a criação, em agosto de 2010, do texto final que foi encaminhado à secretaria geral do Senado. Mas desde então o projeto permanece parado nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.

É importante ressaltar que este marco regulatório envolve não apenas o biodiesel, mas também o etanol e o uso de óleo vegetal como combustível. E é justamente Foto: Ricardo Stuckert esta abrangência que pode decidir a velocidade de implementação do marco legal no que se refere ao biodiesel.

O problema da oferta de etanol na entressafra da cana fez a presidente Dilma Rousseff determinar medidas urgentes para resolver o problema do abastecimento deste combustível. Entre as ações está a aceleração da criação de um marco regulatório para o etanol. Como o derivado da cana é a prioridade, o governo cogita deixar de lado qualquer outro combustível que possa atrasar a pauta do etanol.

O governo é evasivo em relação ao assunto, mas a série de reuniões da Casa Civil com representações do biodiesel, iniciada logo após a explosão do problema com o álcool, indica que o governo trabalha para incluir o biodiesel junto com o etanol. Porém, se os interesses não forem conciliados e soluções para os problemas do biodiesel não forem previstas rapidamente, este poderá ficar de fora.