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Selo social: O selo da discórdia


Edição de Abr / Mai de 2011 - 31 mai 2011 - 12:51 - Última atualização em: 22 dez 2011 - 10:51
Apesar dos números da agricultura familiar seguirem decepcionando, apenas uma usina perde o benefício e as mudanças continuam sendo sonhos distantes

Ari Silveira, de Curitiba

Depois de sucessivos adiamentos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou, na véspera do 21º leilão de biodiesel, a perda do selo social por parte da ADM do Brasil, de Rondonópolis (MT). Por força de liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça, a empresa recuperou o direito de participar do pregão, mas posteriormente o recurso foi cassado e a empresa perdeu os 25 milhões de litros que havia vendido no leilão.

A empresa já estava preparada para a decisão desde os rumores levantados pela BiodieselBR no fim do ano passado, apontando que uma das maiores usinas do Brasil perderia o selo. Para justificar a demora em decidir pela punição, o MDA alegou precisar de mais tempo para analisar a situação de usinas que têm grandes arranjos com a agricultura familiar. O ministério argumentou ainda que oferece “espaço para ampla defesa por parte das unidades notificadas”.

A explicação parece pouco convincente, pois a decisão contra a ADM foi tomada no dia 30 de novembro de 2010 e publicada apenas em fevereiro. A exemplo de ações passadas do ministério, essa lentidão deve ter ocorrido em todas as fases do processo administrativo e não apenas na publicação, pois o processo vinha se arrastando por muito tempo.

A demora em punir as usinas que não cumprem as regras do selo é apontada como uma das causas dos números tímidos do programa, que ainda está longe de alcançar os resultados estabelecidos. O plano inicial era promover a inclusão social de 200 mil famílias pelo biodiesel. Até o fim do ano passado, apenas 109 mil famílias – pouco mais da metade da previsão inicial – haviam sido beneficiadas.

Desde o início do programa, a mudança mais significativa nas regras do selo foi justamente a diminuição do percentual mínimo, reduzindo a participação da agricultura familiar no programa de biodiesel.