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Regulação: Em busca de um marco regulatório


Edição de Out / Nov de 2010 - 15 out 2010 - 15:11 - Última atualização em: 23 jan 2012 - 11:53
O mercado do biodiesel brasileiro já deu vários passos importantes nos últimos anos. E está prestes a dar mais um. Está sendo discutido no Senado o Marco Regulatório dos Biocombustíveis, que definirá as regras do jogo para produtores, distribuidores e governo

Rosiane Correia de Freitas, de Curitiba


Um velho ditado diz que é enquanto a carroça anda que as melancias vão se ajeitando. Ou seja, depois que se está na estrada é que as coisas começam a entrar no lugar. E aí é importante estar atento o tempo todo para fazer as mudanças que vão se tornando necessárias.

No caso do biodiesel brasileiro, tudo começou com um programa desenhado pelo governo brasileiro. A legislação foi sendo criada conforme o programa evoluía. No entanto, sabia-se que chegaria o momento em que seria preciso estabelecer uma legislação ampla e que não deixasse mais dúvidas sobre o funcionamento de cada engrenagem desse sistema. Esse momento chegou.

O Senado Federal está discutindo como poderá ser esse marco regulatório capaz de estabelecer as regras do jogo não só para o biodiesel, mas para todos os biocombustíveis, incluído aí o etanol. Para isso, vários passos já foram dados. Agora, vem a discussão nas comissões, no plenário e, em breve, o documento poderá estar indo para a sanção do presidente da República. Para quem está no mercado, trata-se de um documento importantíssimo. Por isso, vale a pena parar um pouco para ver como ele vem sendo construído, quais foram as discussões mais relevantes e exatamente em que pé a situação está neste momento. É esse panorama que a reportagem da BiodieselBR apresenta a seguir.


Origem


O projeto de lei do marco regulatório tem seu embrião no Senado. Mais exatamente, na Comissão de Serviços de Infraestrutura. Dentro da comissão, foi criado, em agosto do ano passado, um grupo de trabalho para debater a legislação dos biocombustíveis. Desde então, os senadores se reuniram com diversos representantes da sociedade civil para saber o que era necessário fazer. Foram realizados painéis sobre as mais diversas áreas: meio ambiente, tributação, produção agrícola, produção de combustíveis e regulação.

De tudo isso, saiu uma minuta de projeto de lei que tentou atender ao que todos pareciam indicar como necessário. Depois, o projeto foi exposto a consulta pública. Essa fase se encerrou em março deste ano. Desde lá, já com as mudanças implementadas, o projeto passou a tramitar no Senado. Terá de passar por algumas comissões e, se for confirmado que andará num regime especial (chamado caráter terminativo), não precisará nem mesmo ir a plenário. Depois de aprovado nas comissões, segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado novamente, vai a sanção presidencial. Embora improvável, tudo pode acontecer ainda neste ano.


Importância

A necessidade de um marco regulatório é consenso entre os especialistas em biodiesel. O alcance da lei e o seu formato, porém, não foram tão consensuais assim. Alguns aspectos precisaram de bastante discussão e só foram resolvidos após a consulta pública do projeto inicial colocado na internet.

Segundo Ricardo de Gusmão Dornelles, diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, o mais importante é o avanço que a legislação representa. Ele destaca que é fundamental não causar engessamentos ao setor, colocando no projeto pontos que devem ser regulados em separado. Um exemplo disso? A quantidade de biodiesel que deve ser necessariamente misturada ao diesel mineral. “Esse é o tipo do tema que pode ser regulado por outra iniciativa. Não há necessidade de caminhar junto”, afirma Dornelles.

A idéia é regular pontos mais amplos, como, por exemplo, a estrutura governamental necessária para regular e acompanhar o desenvolvimento dos biocombustíveis. Por isso o projeto do marco regulatório resolve criar o Conselho Interministerial de Biocombustíveis (CIB). O órgão teria caráter propositivo e seria composto por integrantes de diversas áreas do governo. Entre suas funções estariam a de estimular a produção e o comércio dos combustíveis, pensar as políticas do Brasil para o setor e estudar propostas de políticas para a tributação dos biocombustíveis.

Outro ponto de infra-estrutura importante colocado no projeto diz respeito à rede de dutos de combustíveis que o Brasil poderá criar. O projeto do Senado prevê que empresas nacionais poderão construir e operar esses dutos, desde que com autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), que também fará a fiscalização do sistema. Os dutos com capacidade ociosa poderão ser alvo de comercialização para outras empresas interessadas.