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Tributos: ICMS


Edição de Out / Nov de 2010 - 15 out 2010 - 15:07 - Última atualização em: 19 jan 2012 - 11:48


ICMS

Apesar de tudo, a política federal de cobrança de impostos ainda é considerada melhor e mais compreensível do que a tributação estadual. PIS, Cofins e Cide, por mais que possam trazer algum questionamento, têm regras claras.

No entanto, no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o mais importante imposto estadual, a situação é bem diferente. Além de haver cobranças de alíquotas diferentes em cada Estado, o que os produtores por si só consideram uma desvantagem, o ICMS estaria mais sujeito à sonegação, segundo especialistas.

É o que defende, por exemplo, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. “O setor de combustíveis arrecada R$ 60 bilhões por ano para o governo”, diz ele. “Normalmente é a maior arrecadação dos Estados. Sobraria dinheiro se tivéssemos a mesma alíquota e se conseguíssemos evitar a sonegação e a concorrência desleal entre os Estados”.

Para Soares, seria importante reformar a cobrança do ICMS, nem que isso representasse a opção por uma minirreforma tributária de curto prazo. “Tem que tentar convencer os governantes a tirar da gaveta aquele projeto de reforma tributária que está no Congresso Nacional. Se não há consenso para votar a reforma inteira, então tem que tirar pelo menos a parte que altera a regulamentação do ICMS”, afirma.