Horta Nogueira: Política energética

Revista BiodieselBR Em termos de política energética, como o Brasil está posicionado em relação aos outros países do mundo?
Horta Nogueira O Brasil tem uma política energética definida em termos muito gerais pela lei 9.478 e implementada de uma forma irregular. Nós temos uma Empresa de Pesquisa Energética que fornece uma série de diretrizes para implementar uma boa política energética. Mas nós não temos uma política energética, principalmente para os biocombustíveis. Há falta de clareza no governo quanto ao papel que os biocombustíveis poderão desempenhar.

Inclusive em relação ao etanol ou você se refere apenas ao biodiesel?
Horta Nogueira Inclusive em relação ao etanol. Existem gestos de boa vontade, mas não há nada articulado, não temos metas que sejam acompanhadas, não temos uma estrutura de gestão nessa área. Nós temos que reconhecer que o Brasil avançou muito, mas em termos de políticas energéticas há uma carência muito grande de definições no governo federal. Veja como os agentes econômicos na produção de biocombustíveis têm incertezas. O que virá depois do B5? Vamos privilegiar o babaçu? A Petrobras entra de que forma?

Como está o debate na ONU sobre a segurança energética e o desenvolvimento das energias renováveis para o setor de transporte?
Horta Nogueira Na FAO, que é a agência das Nações Unidas voltada para agricultura e alimentação, a discussão dos biocombustíveis tem amadurecido muito e há uma compreensão hoje muito maior que há dois anos. Percebese que existem biocombustíveis que influenciam mais diretamente o mercado agrícola, outros que influenciam menos porque são mais eficientes, e que existem terras desocupadas que podem ser colocadas para produção energética. Existe uma percepção difusa no cidadão de que existe um problema em usar bens agrícolas, quando, na verdade, não é assim. É algo que tem que ser ainda trabalhado e explicado. Em outras agências da ONU, como a Cepal, por exemplo, há um entendimento bem mais claro. Eu tenho visto que os biocombustíveis podem cumprir um papel importante naqueles países que já têm excedentes agrícolas. E mesmo o biodiesel vai cumprir um papel importante nos países cujos recursos naturais estão mais disponíveis. Para você ter uma idéia da gravidade da questão, a Agência Internacional de Energia projeta uma certa demanda de petróleo para os próximos anos que não é uma demanda muito alta, mas que comparada com as reservas que o mundo tem implica que nós temos que descobrir quatro Arábias Sauditas de petróleo nos próximos 20 anos. Isso é claramente inviável, então nós temos que trabalhar com eficiência energética, com biocombustíveis, com veículo elétrico. Isso impõe realmente uma transição para formas diferentes daquelas com que nós trabalhamos no último século.

O senhor saiu da ANP pouco antes do programa de biodiesel entrar em vigor. Como o senhor avalia a atuação da agência nesses quase cinco anos de programa?
Horta Nogueira Eu fico muito contente e orgulhoso de ver as coisas acontecendo. Eu vejo que a agência está cumprindo um papel que a sociedade espera, tanto no desenho da estrutura desse mercado quanto nos mecanismos que se adotou para definir preço, a questão da logística e do acompanhamento da qualidade. Vejo que os leilões vêm acontecendo de uma forma normal, não vejo nenhuma reclamação dos agentes do mercado. Eu estava lá quando foi aprovada a primeira especificação do biodiesel. Foi um momento marcante porque a agência se chamava, nessa época, Agência Nacional do Petróleo e foi necessário convencer a todos, de uma forma geral, que os biocombustíveis vieram para ficar na matriz energética brasileira e que a agência tinha um papel importante a cumprir nisso. Havia certa incompreensão do governo quanto ao rumo a adotar no biodiesel, isso foi parte de nossa discussão. Mas achei que tinha cumprido um bom ciclo lá dentro, fiquei seis anos na ANP.

Na época de sua saída, o senhor alegou falta de diálogo da ANP com o Ministério de Minas e Energia, comandado na época pela ministra Dilma Rousseff. De que forma isso impediu a continuidade de seu trabalho na agência?
Horta Nogueira Olha, você está mexendo em cinzas que já está estão longe para mim. Já são quase cinco anos que eu saí da agência. Eu não saí com mágoa não, eu saí percebendo que eu tinha cumprido um ciclo.

Mas isso foi decisivo para sua saída.
Horta Nogueira Sim. O que ficou muito claro para mim é que com a entrada do governo Lula, veio uma visão de que as agências não eram necessárias, que era preciso esvaziá-las, e isso me preocupou, porque eu penso exatamente o contrário. As agências não pertencem ao governo, elas pertencem ao Estado. Seria como se o governo entrasse falando mal das universidades, falando mal dos hospitais. Se as agências não estão adequadas eu tenho que valorizar, eu tenho que reforçá-las. A revisão agora da legislação de exploração do petróleo, quando ele fala em criar outra empresa para o petróleo, mostra que o governo ainda não tem a clareza sobre o papel que uma agência pode cumprir. No caso dos biocombustíveis, ficou claro quão importante foi o papel da ANP. O diálogo era um diálogo difícil. O que preocupa é que dentro do ministério tem que existir também uma estrutura para acompanhar e implementar as políticas. Porque a agência não deve fazer tudo sozinha, é preciso ter também uma ação no ministério, uma presença forte. Existem pessoas que se empenham por isso, mas ainda de uma forma limitada frente ao tamanho desse desafio.